A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton

Flávio Marcelo Rodrigues Bruno; Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo; Marilda Rosado de Sá Ribeiro

doi:10.5433/2178-8189.2019v23n1p25

A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton

Autores

Flávio Marcelo Rodrigues Bruno Universidade Federal do Oeste da Bahia / Professor Assistente
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Professor Adjunto
Marilda Rosado de Sá Ribeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Professor Associada

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p25

Palavras-chave:

OMC, Upland Cotton, Responsabilidade Internacional, Jurisdição Internacional.

Resumo

O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre existirão conflitos de interesses nacionais, sujeitos às regras comerciais reconhecidas internacionalmente, o que leva a necessidade dos organismos internacionais efetivarem um mecanismo de harmonização através da tomada de decisões calcadas na regulamentação do comércio internacional. Considerando que a obrigação que um Estado tem com o outro de reparar o dano que causou está consagrada como um princípio do Direito Internacional Público. Os princípios gerais de direito internacional se aplicam à OMC e a seus acordos. Nesse sentido, a relação de responsabilidade internacional, no Sistema de Soluções de Controvérsia (SSC) da OMC, transcende as partes envolvidas numa disputa, pois diz respeito a todos os membros da OMC.

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Biografia do Autor

Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Universidade Federal do Oeste da Bahia / Professor Assistente

Doutor em Direito Internacional (UERJ). Mestre em Direito Internacional (PucPR). Mestre em Economia Internacional (UnisinosRS). Especialista em Direito e Economia (UFRGS). Graduado em Direito (UnisinosRS). Professor Assistente de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Endereço Eletrônico: flavio.bruno@msn.com

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Professor Adjunto

Pós-Doutor pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Doutor em Direito (UERJ). Mestre em Direito (UFSC). Graduado em Direito (UFSC). Professor Adjunto de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Marilda Rosado de Sá Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Professor Associada

Pós-Doutora em Direito pelo Institut d'Études Politiques de Paris (Sciences Po-França). Doutora em Direito Internacional (PPGD-USP). Visiting Scholar na University of Texas at Austin. Mestre em Filosofia do Direito (PPGD-Puc-RJ). Pós-Graduada em Direito Empresarial (FGV-RJ). Graduada em Letras (Puc-RJ). Graduada em Direito (Uerj). Professora Associada de Direito Internacional Privado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Publicado

2019-03-29

Como Citar

Bruno, F. M. R., de Macedo, P. E. V. B., & Ribeiro, M. R. de S. (2019). A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton. Scientia Iuris, 23(1), 25–40. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p25

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Edição

v. 23 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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