The public archives of the state of Santa Catarina

challenges and perspectives

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2024v29n2p125

Keywords:

Archival science, Public Archives, Information access, Santa Catarina

Abstract

Objective: This research discusses the presence of the public archives of Santa Catarina (Brazil) in the "Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ)" and the research about these institutions.
Methodology: This is an exploratory and descriptive research, with a mixed approach and according to the selected procedures it is documental and bibliographical. The data collection took place in the aforementioned register and in the "Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI)".
Results: It was found that the relationship between the public archives in the registry created by "Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)" and the number of municipalities in the State of Santa Catarina is low, suggesting that many municipalities do not have structured archival institutions. In addition, the national literature has studies that deal with these archives and that usually use the register to obtain information about these institutions, demonstrating the relevance of this instrument for information access.
Conclusions: It is necessary that the municipalities of Santa Catarina develop and maintain their public archives, in order to respect the current legislation and meet the informational demands of society, after all, these institutions collaborate for the transparency of government actions and for the preservation of the memory and history of the population. The lack of these institutions in the cities tend to favor the loss of documentary heritage.

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Author Biographies

Rafael Oda, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

PhD student in Information Science at the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.

Vanessa Aline Schveitzer, University of Coimbra - UC

PhD student in Information Science at the University of Coimbra (UC). Librarian at the Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina (SED/SC), Florianópolis, Brasil.

Eliana Maria dos Santos Bahia, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

PhD in Documentation from the Universidad Carlos III de Madrid (UC3M) and in Information Science from the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor at the Department of Information Science at the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.

References

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 126, n. 191-A, p. 1-74, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.

BRASIL. Advocacia Geral da União. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 221- A, p. 1, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.

BRASIL. Arquivo Nacional. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

BRASIL. Império. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Manda observar a Constituição Política do Império, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador. Rio de Janeiro: Secretaria de Estado dos Negocios do Império do Brazil, 1824. (Coleção das Leis do Império do Brasil de 1824). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.

BRASIL. Império. Regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Estabelece o Arquivo Público do Império na Secretaria dos Negócios do Império. [Rio de Janeiro]: Secretaria de Estado dos Negocios do Império do Brazil, 1838. Disponível em: http://surl.li/emgewx. Acesso em: 13 nov. 2024.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 455, 09 jan. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Dez passos para a boa governança. 2 ed. Brasília: TCU, 2021.

CALDERON, W. R. O arquivo e a informação arquivística: da literatura científica à prática pedagógica no Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CNA). Ata 52º Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. [Rio de Janeiro]: [Arquivo Nacional], 2008. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/reunioes- plenarias/Ata_52_reuniao_plenaria_ordinaria_conarq_2008_12_12.pdf. Acesso em: 14 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CNA). Criação e desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CNA). O arquivo público municipal. [Rio de Janeiro]: [Arquivo Nacional], 2021. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/assuntos/campanha-arquivos-municipais- publicos/o-arquivo-publico-municipal. Acesso em: 14 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CNA). Resolução nº 28, de 17 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE [...]. [Rio de Janeiro], 2009. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do- conarq/resolucao-no-28-de-17-de-fevereiro-de-2009. Acesso em: 14 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Conarq). Carta - construindo o futuro dos arquivos públicos do Brasil. Destinatário: Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo José Rodrigues Alckimin Filho e Márcio Fernando Elias Rosa. [Brasília], 12 dez. 2022. 1 carta. Disponível em: https://www.ba.gov.br/fpc/sites/site-fpc/files/migracao_2024/arquivos/wp- content/uploads/2022/12/CARTA-Construindo-o-futuro-dos-Arquivos- Pu%CC%81blicos-do-Brasil-13.12.2022.pdf. Acesso em 13 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL (CNPC). Plano Setorial de Arquivos (2016-2026). Brasília: Colegiado Setorial de Arquivos, 2016.

COSTA, R. P. F.; MIGUEL, M. C.; SILVA, L. C. Arquivos públicos na base de dados em ciência da informação: um diagnóstico bibliométrico na BRAPCI. Revista ACB, Florianópolis, v. 25, n. 1, p. 60-81, 2020.

CRUZ MUNDET, J. R. Manual de archivística. 7. ed. Madrid: Fundación Germán Sánchez Ruipérez, 2008.

FABEN, A.; MORAES, M. R. C.; RODRIGUES, A. C. Identificação dos Arquivos Públicos Municipais Brasileiros no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ). Revista ÁGORA, Florianópolis, v. 33, n. 66, p. 1-25, 2023. Disponível em: https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/1136. Acesso em: 13 nov. 2024.

GABLER, L. Arquivo Nacional (1889-1930). [Rio de Janeiro]: Arquivo Nacional, 2018. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario- primeira-republica/539-arquivo-nacional. Acesso em: 13 nov. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Anuário estatístico do Brasil: 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.

JARDIM, J. M. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, Brasília, v. 25, n. 2, p. 1-13, 1995.

JARDIM, J. M. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 9., 2008, São Paulo. Anais [...] São Paulo: ANCIB, 2008. p. 1-17.

LEAVY, P. Research design: quantitative, qualitative, mixed methods, arts- based, and community-based participatory research approaches. Nova Iorque: The Guilford Press, 2017.

MACHADO, H. C.; CAMARGO, A. M. A. Como implantar arquivos públicos municipais. 2. ed. São Paulo: Arquivo do Estado, 2000.

PEREIRA, D. B.; SILVA, E. P. Funções arquivísticas: caracterizando finalidades de instituições de arquivo. Revista ÁGORA, Florianópolis, v. 29, n. 58, p. 1-22,. 2019.

PLATONOW, V. Governo quer estimular criação de arquivos municipais em todo o país. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 5 dez. 2014. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2014-12/governo-quer- estimular-criacao-de-arquivos-municipais-em-todo-o-pais. Acesso em: 14 nov. 2024.

SCHELLENBERG, T. R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

SCHELLENBERG, T. R. Problemas arquivísticos do governo brasileiro. Acervo, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 287-300, 2015.

SOUSA, R. T. B. Os arquivos montados nos setores de trabalho e as massas documentais acumuladas na administração pública brasileira: uma tentativa de explicação. Revista de Biblioteconomia de Brasília, Brasília, v. 21, n. 1, p. 31-50, 1997.

THOMAS, C. G. Research methodology and scientific writing. 2. ed. Cham: Springer, 2021.

VERARDI, C. A. Visibilidade e usabilidade dos Arquivos Espanhóis em rede. 2011. Tese (Doutorado em Metodologia e Linhas de Investigação em Biblioteconomia e Documentação) - Universidade de Salamanca, Salamanca, 2011.

Published

2024-12-24

How to Cite

Oda, R., Schveitzer, V. A., & Bahia, E. M. dos S. (2024). The public archives of the state of Santa Catarina: challenges and perspectives. Informação & Informação, 29(2), 125–149. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2024v29n2p125