A Ciência da Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

uma revisão sistemática de literatura

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2025v30n1p24

Palavras-chave:

Proteção de dados, Privacidade de dados, Revisão sistemática de literatura, Lei geral de proteção de dados

Resumo

Objetivo: Investigar como as pesquisas na área de Ciência da Informação têm abordado as questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito da implantação da LGPD.
Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma revisão sistemática da literatura (RSL), com a seleção de vinte e sete artigos científicos extraídos da Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), e publicados entre 2018 e 2022.
Resultados: A análise dos resultados apontou cinco eixos temáticos principais: a regulamentação da política de privacidade e proteção de dados, as ferramentas e os métodos para tratar e visualizar os dados, papel e atuação dos profissionais de informação no aspecto ético-legal, as questões do consentimento da pessoa natural e as práticas organizacionais relacionadas à adequação à LGPD.
Conclusões: Foi possível identificar o interesse crescente da Ciência da Informação pelo assunto e a ampliação do escopo dos estudos ao longo do tempo. A revisão sistemática de literatura permitiu perceber o diálogo da Ciência da Informação direta e/ou transversalmente com outras áreas de conhecimento. Verificou-se a necessidade de estudos futuros que possam contemplar novos problemas de pesquisa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernando da Cruz Coelho, Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC

Doutor em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Adriane Maria Arantes de Carvalho, Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Docente do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação e Comunicação e Gestão do Conhecimento na Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Referências

ALMEIDA, S. C. D.; SOARES, T. A. Os impactos da lei geral de proteção de dados: LGPD no cenário digital. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 27, n. 3, p. 26-45, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/207604. Acesso em: 03 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5344/25905

ALVARENGA NETTO, C. A.; ABILIO, C. C. C.; COUTINHO, S. M. V.; LAGO, L. S. M.; SPINA, E. A janela de johari como ferramenta de análise da privacidade de dados pessoais. Ciência da Informação, Brasília, v. 48, n. 1, p. 79-93, 2019. Disponível em: https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/4250. Acesso em: 18 maio 2022.

ÂNGELO, E. S. Lei geral de proteção à dados pessoais como elemento da agenda 2030: acesso à informação e desenvolvimento de competência crítica. Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v. 26, n. 3, p. 1-14, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/168716. Acesso em: 17 maio 2022.

ARAGÃO, S. M.; SCHIOCCHET, T. Lei geral de proteção de dados: desafio do sistema único de saúde. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 692-708, 2020. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v14i3.2012. Acesso em: 16 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v14i3.2012

ARAÚJO, C. A. V. Novos desafios epistemológicos para a ciência da informação. Palabra Clave, La Plata, v. 10, n. 2, p. 1-15, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.24215/18539912e116. Acesso em: 3 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.24215/18539912e116

BAGATINI, J. A.; GUIMARÃES, J. A. C.; SANTANA, R. C. G. Gerenciamento dos dados pessoais em arquivos: uma perspectiva centrada no indivíduo com base na LGPD. Acervo Revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, p. 1-20, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/168258. Acesso em: 16 maio 2022.

BANDARA, W.; FURTMUELLER, E.; GORBACHEVA, E.; MISKON, S.; BEEKHUYZEN, J. Achieving Rigor in Literature Reviews: Insights from Qualitative Data Analysis and Tool-Support. Communications of the Association for Information Systems, [S. l.], v. 37, n. 8, p. 154-204, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.17705/1CAIS.03708. Acesso em: 30 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.17705/1CAIS.03708

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 07 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 157, p. 59, 15 ago. 2018. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13709&ano=2018&ato=293QzZ61UeZpWT79e. Acesso em: 07 jun. 2022.

BRASIL. Ministério da justiça. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 77, p. 1, 24 abr. 2014. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=12965&ano=2014&ato=93eUTRE9ENVpWTdb6. Acesso em 07 jun. 2022.

BRITO, V. P. Poder informacional e desinformação. 2015. 550 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.

CASTELLS, M. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CERRAO, N. G.; JESUS, A. F.; CASTRO, F. F. O método de revisão sistemática da literatura (RS) na área da ciência da informação no brasil: análise de dados de pesquisa. Informação & Tecnologia, Marília, v. 5, n. 1, p. 105-116, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/110396. Acesso em: 16 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-3908.2018v5n1.38083

COSTA, T. A. C.; RONCAGLIO, C. Análise da legislação brasileira referente à produção, custódia, preservação e acesso aos arquivos de ciência. Ágora: Arquivologia em Debate, [S. l.], v. 30, n. 61, p. 499-511, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/142090. Acesso em: 3 out. 2022.

DELFINO, S. S.; SOUSA, M. R. F. Ciência aberta e a lei geral de proteção de dados: interoperabilidade como alternativa para tratamento de dados de pesquisa em ambientes de saúde. Páginas A&B, Arquivos e Bibliotecas, Portugal, n. Especial, p. 229-230, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/157395. Acesso em: 17 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.21747/21836671/pagnespp7

FERREIRA, D. A. A.; MARQUES, R. M.; NATALE, A. A política de informação na arena da privacidade dos dados pessoais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 19., 2018, Londrina. Anais [...]. Londrina: UEL, 2018. p. 3119-3138. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/103346. Acesso em: 29 ago. 2022.

FERREIRA, D. A. A.; PINHEIRO, M. M. K.; MARQUES, R. M. Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectiva histórica. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, v. 12, n. 2, p. 151-172, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v12i2p151-172. Acesso em: 29 ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v12i2p151-172

GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão sistemática da literatura: conceituação, produção e publicação. LOGEION: Filosofia da Informação, [S.l.], v. 6, n. 1, p. 57-73, 2019. Disponível em: https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/4835. Acesso em: 14 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.21728/logeion.2019v6n1.p57-73

GALVÃO, T. F.; PEREIRA, M.G. Revisões sistemáticas da literatura: passos para sua elaboração. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 23, n.1, p.183-184, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.5123/S1679-49742014000100018. Acesso em: 10 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.5123/S1679-49742014000100018

JARDIM, J. M. Transparência e opacidade do estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: EDUFF, 1999.

JORGE, C. F. B.; OLIVEIRA, B. B.; MACHADO, J. G. C. F.; LIMA, M. S.; OTRE, M. A. C. Proteção de dados pessoais e covid-19: entre a inteligência epidemiológica no controle da pandemia e a vigilância digital. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, p. 1-11, 2020. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/157434. Acesso em: 16 mai. 2022. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v16i2.5251

KITCHENHAM, B. Procedures for performing systematic reviews. Keele: Keele University, 2004. Disponível em: https://www.inf.ufsc.br/~aldo.vw/kitchenham.pdf. Acesso em: 15 mar. 2023.

LEMOS, A. N. L. E.; PASSOS, E. A adequação das bibliotecas à lei geral de proteção de dados. CAJUR - Caderno de Informações Jurídicas, Brasília, v. 7, n. 1, p. 85-103, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/145226. Acesso em: 16 set. 2022.

LIMA, P. R. S.; FERREIRA, L. M. M.; PEIXOTO, A. L. V. A. Gestão da segurança da informação: análise de políticas de defesa cibernética e estratégias para a proteção de dados e informações da administração pública brasileira. Revista P2P e INOVAÇÃO, Rio de Janeiro, v. 9, n.1, p. 206-221, 2022. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/203772. Acesso em: 03 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.21721/p2p.2022v9n1.p206-221

LIMA, P. R. S.; PRESSER, N. H. A lei geral de proteção de dados e os desafios para a gestão nas organizações brasileiras na era do big data. Revista P2P e INOVAÇÃO, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 109-120, 2022. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/194267. Acesso em: 3 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.21721/p2p.2022v8n2.p109-120

LIMA, P. R. S.; SOUZA, E. D. Relações dinâmicas entre memória e esquecimento: das ambivalências às antinomias no mundo digital. Logeion: Filosofia da Informação, v. 7, n. 2, p. 186-201, 2021. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/158251. Acesso em: 30 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.21728/logeion.2021v7n2.p186-201

MARTINS, H.; FERREIRA, K. G.; CASTRO, L. G. H.; MACÊDO JUNIOR, D. P.; LIMA, E. D. A. A. Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, p. 1-18, 2020. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/157539. Acesso em: 18 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v16i2.5387

MINAYO, M. C. S. O Desafio do Conhecimento: Pesquisa Qualitativa em Saúde. 9. ed. São Paulo: Editora Hucitec, 2006.

MORIN. Introdução ao Pensamento Complexo. 5. ed. Lisboa: Stória Editora, 2008.

OKOLI, C. Guia para realizar uma revisão sistemática da literatura. EAD em Foco, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 1-40, 2019. Disponível em: https://eademfoco.cecierj.edu.br/index.php/Revista/article/view/748/359. Acesso em: 27 Abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.748

OLIVEIRA, A. C. S.; ARAÚJO, D. S. O compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários do auxílio emergencial à luz da lei geral de proteção de dados. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, p. 1-11, 2020. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/157451. Acesso em: 16 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v16i2.5318

OPEN SCIENCE FRAMEWORK (OSF). Systematic literature review protocol. [S. l.]: OSF, c2025. Disponível em: https://osf.io/jdh27/?view_only=9a3c4abc5a134a119150694e9bd6a3c7. Acesso em: 28 mar. 2025.

PINHEIRO, M. Antigas nações, novas redes: as transformações do processo de construção de políticas de informação. 2001. Doutorado (Ciência da Informação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001.

ROCKEMBACH, M. Estudos de usuários de arquivo e os desafios da lei geral de proteção de dados. Acervo - Revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 33, n. 3, p. 102-115, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/145798. Acesso em: 17 maio 2022.

RODRIGUES, R. S.; AZEVEDO, L. N. M.; PEREIRA, L. O. F. R. O direito fundamental à proteção de dados e o poder público: o caso do programa alagoano nota fiscal cidadã. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, 1-11, 2021. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/160898. Acesso em: 18 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v17i1.5695

SCHWAITZER, L. S. LGPD e acervos históricos. Archeion Online, João Pessoa, v. 8, n. 2, p. 36-51, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2020v8n2.57020. Acesso em: 16 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2020v8n2.57020

SCHWAITZER, L. S; NASCIMENTO, N.; COSTA, A. S. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Acervo - Revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, p. 1-17, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/163479. Acesso em: 29 ago. 2022.

SHINTAKU, M.; SOUSA, R. P. M.; COSTA, L. R.; MOURA, R. D. S.; MACEDO, D. J. Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental. Em Questão, Porto Alegre, v. 27, n. 4, p. 39-60, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.19132/1808-5245274.39-60. Acesso em: 18 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.19132/1808-5245274.39-60

SILVA, E. P.; CARDOSO, C. As relações entre arquivologia e a lei geral de proteção de dados: uma análise dos cursos da ENAP sobre LGPD. Revista P2P e INOVAÇÃO, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 141-159, 2022. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/194260. Acesso em: 03 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.21721/p2p.2022v8n2.p141-159

SILVEIRA, S. A. A noção de modulação e os sistemas algorítmicos. In: SOUZA, J.; AVELINO, R.; SILVEIRA, S. A. (org.). A sociedade de controle: manipulação e modulação nas redes digitais. São Paulo: Hedra, 2018. p.31-46.

SOUSA, R. P. M.; BARRANCOS, J. E.; MAIA, M. E. Acesso à informação e ao tratamento de dados pessoais pelo poder público. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 29, n. 1, p. 237-251, 2019. Disponíveis em: https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2019v29n1.44485. Acesso em: 18 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2019v29n1.44485

SOUSA, R. P. M.; SILVA, P. H. T. Proteção de dados pessoais e os contornos da autodeterminação informativa. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 30, n. 2, p. 1-19, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n2.52483. Acesso em: 17 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n2.52483

SZINVELSKI, M. M.; ARCENO, T. S.; FRANCISCO, L. B. Perspectivas jurídicas da relação entre big data e proteção de dados. Perspectivas em Ciência da Informação, [S. l.], v. 24, n. 4, p. 132-144, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/126853. Acesso em: 18 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5344/4188

TEIXEIRA, T. Curso de Direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática. São Paulo: Saraiva, 2013.

TONG, A.; FLEMMING, K.; MCINNES, E.; OLIVER, S.; CRAIG, J. Enhancing transparency in reporting the synthesis of qualitative research: ENTREQ. BMC: Medical Research Methodology, [S. l.], v. 12, n. 181, p. 1-8, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1186/1471-2288-12-181. Acesso em: 5 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.1186/1471-2288-12-181

UNIÃO EUROPEIA (UE). Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho, de 27 de abril de 2016. Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia: Bruxelas, p. 1-88, 4 maio 2016. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 07 fev. 2023.

VIGNOLI, R. G.; VERONEZ JUNIOR, W. R.; SILVA, A. R.; MONTEIRO, S. D. Mediação da informação e a proteção da privacidade e de dados sensíveis por bibliotecários. Informação & Informação, Londrina, v. 25, n. 4, p. 280-305, 2020. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/152224. Acesso em: 01 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n4p280

ZANON, S. B. Arquivos públicos: proteção de dados frente o acesso à informação. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, Brasília, v. 15, n. 2, p. 416-435, 2022. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/202552. Acesso em: 05 fev. 2023. DOI: https://doi.org/10.26512/rici.v15.n2.2022.40678

ZUBOFF, S. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

Downloads

Publicado

2025-05-30

Como Citar

Coelho, F. da C., & Carvalho, A. M. A. de. (2025). A Ciência da Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): uma revisão sistemática de literatura. Informação & Informação, 30(1), 24–54. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2025v30n1p24