Derechos Legales y Garantías: inmigrantes haitianos, entre la ley y la realidad
DOI:
https://doi.org/10.5433/2447-1747.2023v32n1p181Palabras clave:
Migración haitiana; Políticas migratorias; Integración social; Políticas publicas; Migración.Resumen
Todo proceso migratorio representa un desafío en cuanto a su inserción en la estructura social de un país. Existen dificultades de integración, sea por una vulnerabilidad social, económica o cultural, que corroboran para que el desafío se torne más grande: la creación de políticas públicas y garantías legales que sirvan a este grupo en búsqueda de una adecuada inserción social. Este trabajo hace un análisis sobre la legislación y las instituciones responsables que amparan a los migrantes, buscando evaluarlas desde la perspectiva de los propios inmigrantes, en este caso, los haitianos. Desde un punto de vista metodológico, hubo dos enfoques. El primero se apoyó en el análisis documental y el segundo tuvo el soporte de la aplicación de cuestionarios y entrevistas cualitativas a inmigrantes. El resultado apunta a deficiencias en la integración de los inmigrantes, quienes aunque muchas veces posee nun respaldo legal en Brasil, no encuentran políticas públicas adecuadas e instituciones preparadas para garantizar sus derechos.
Citas
AFP - AGENCE FRANCE PRESSE. Haitianos e venezuelanos, principal força de trabalho migrante no Brasil. Isto É, Rio de Janeiro, nov. 2018. Disponível em: https://istoe.com.br/haitianos-e-venezuelanos-principal-forca-de-trabalho-migrante-no-brasil/. Acesso em: 10 jul. 2019.
BAENINGER, Rosana; PERES, Roberta. Migração de crise: a migração haitiana para o Brasil. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, Belo Horizonte, v. 34, n. 1, p. 119-143, jan./abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0017
BAUER, Martin; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 64-89.
BERRY, Jhon W. Immigration, acculturation, and adaptation. Applied Psychology: an International Review, Ontario, v. 46, n. 1, p. 5-68, 1997. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1464-0597.1997.tb01087.x
BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 10, de 6 de abril de 2018. Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 67, p. 57, 9 abr. 2018b. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/portarias/PORTARIA%20INTERMINISTERIAL%20N%C2%BA%2010,%20DE%206%20DE%20ABRIL%20DE%202018.pdf. Acesso em: 23 mar. 2019.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 maio 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 11 mar. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 1983.
BRASIL. Presidência da República. Lei 13.684/2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília. DF, 22 jun. 2018a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13684.htm. Acesso em: 29 jul. 2021.
CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu; MACÊDO, Marília; PEREDA, L. Resumo executivo: Imigração e Refúgio no Brasil. Brasília, DF: Observatório das Migrações Internacionais, 2019. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/publicacoes-obmigra/RESUMO%20EXECUTIVO%20_%202019.pdf. Acesso em: Acesso em: 11 mar. 2019.
FELDMAN-BIANCO, Bela; CAVALCANTI, Leonardo. Dossiê: imigração haitiana no Brasil: estado das artes. Revista de Investigación sobre Migraciones, Brasília, v. 1, n. 1, p. 3-5, 2017.
FERNANDES, Duval; FARIA, Andressa Virgínia de. O visto humanitário como resposta ao pedido de refúgio dos haitianos. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, Rio de Janeiro, v. 34, n. 1, p. 145-161, 2017. DOI: https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0012
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
NUNES, Lineker Alan Gabriel; ANTONELLO, Ideni Terezinha. Migração e trajetória haitiana em território brasileiro: um breve relato. Ciência Geográfica, Bauru, v. 25, p.111-124, 2021.
NUNES, Paulo Henrique Faria. Lei da migração: marco jurídico relativo ao fluxo transnacional e pessoas. Goiania: [s. n.], 2021.
REDIN, Giuliana; BERTOLDO, Jaqueline. Lei de migração e o “novo” marco legal – entre a proteção, a discrionariedade e a exclusão. Travessia – Revista do Migrante, São Paulo, ano 32, n. 85, p. 55-72, jan/abr. 2019.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo. razão e emoção. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012.
SANTOS, Sandra dos; CECCHETTI, Elcio. Imigrantes haitianos no Brasil: entre processos de (des)(re)territorialização e exclusão social. REB - Revista de Estudios Brasileños, São Paulo, v. 3, n. 4, p. 61-72, 2016.
SAYAD, Abdelmalek. A imigração ou os paradoxos da alteridade. São Paulo: EDUSP, 1998.
SAYAD, Abdelmalek. Qu’est-ce que l’intégration? Hommes & Migrations, Paris, n. 1182, p. 8-14, dez. 1994. DOI: https://doi.org/10.3406/homig.1994.2341
SOUSA, Cátia; GONÇALVES, Gabriela. Imigrantes e sociedade de acolhimento: percepções e realidades: no caso de Portugal. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 27, n. 3, p. 548-557, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n3p548
SPREAFICO, Andrea. O que quer dizer “integração” nas sociedades de imigração? Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 12, n. 1, p. 127-138, jun. 2009. DOI: https://doi.org/10.5216/sec.v12i1.6905
TRAVESSIA: REVISTA DO MIGRANTE. São Paulo, ano 31, n. 84, set./ dez. 2018. Disponível em: https://revistatravessia.com.br/travessia/issue/view/75/n.%2084%20%282018%29. Acesso em: 11 mar. 2019.
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