Estatuto da Criança e do Adolescente: um retrato 30 anos depois

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Resumo

Crianças e adolescentes são protegidos por lei em nosso país por intermédio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), documento que proporciona garantia de inúmeros direitos e que completou 30 anos em julho de 2020. Devido a sua grande importância, a revista Estudos Interdisciplinares em Psicologia reconheceu a necessidade de ressaltar o aniversário da promulgação de tal estatuto. Organizamos, assim, uma edição suplementar de textos sobre a temática em comemoração à data, muito embora o trabalho tenha sido atravessado por acontecimentos como a pandemia da COVID-19 e a mudança na Comissão Editorial de nosso periódico.

A pandemia enfrentada pelo mundo atualmente tem exigido um olhar crítico e cauteloso quanto à saúde física e mental de crianças e adolescentes, na medida em que as estratégias de contenção de transmissão do vírus incluem distanciamento e isolamento social, consequenciando inúmeras mudanças e adaptações do sistema educacional infanto-juvenil. Entendemos que, como previsto no ECA, para além de nossas condições de profissionais da área da saúde e das ciências humanas como um todo, as quais nos exigem responsabilização ética, nosso dever como cidadãos é de proteção às crianças e adolescentes, sendo essa edição suplementar um dos meios para o exercício deste dever.

Nesta edição, podemos observar a importância do ECA principalmente na garantia de direitos e de proteção a crianças e adolescentes que são escutadas em nosso sistema judiciário, por meio do depoimento especial, e aquelas que estão inseridas nas medidas socioeducativas, nos programas de privação de liberdade e nos acolhimentos institucionais. Em meio a estes contextos, os artigos aqui incluídos ressaltam as responsabilidades e desafios do trabalho da psicologia, do serviço social e de toda a equipe multidisciplinar a qual o tema complexo exige, principalmente no que compete às violências sexuais.

Isto posto, gostaríamos de agradecer aos autores que tiveram o interesse e disposição em publicar conosco, dando-nos o privilégio de compartilhar com o meio acadêmico suas experiências práticas e de pesquisa sobre a temática da criança e do adolescente. O agradecimento também se estende ao árduo trabalho dos pareceristas que, comprometidos com a importância e com os avanços da ciência, se dispuseram a avaliar os trabalhos submetidos.

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Biografia do Autor

Maíra Bonafé Sei, Departamento de Psicologia e Psicanálise Universidade Estadual de Londrina

Doutora e pós-doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo. Professora adjunto do Departamento de Psicologia e Psicanálise da Universidade Estadual de Londrina 

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Publicado

2021-07-12

Como Citar

Sei, M. B., Mantovanelli Ortolan, M. L., Tavares Bellato Spagiari, N., & Silva Lúcio, P. (2021). Estatuto da Criança e do Adolescente: um retrato 30 anos depois. Estudos Interdisciplinares Em Psicologia, 12(1supl), 1–02. Recuperado de https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/eip/article/view/44092

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Editorial