Imposto de renda da pessoa física e pessoalidade: uma relação precária e em deterioração

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p188

Palabras clave:

Princípios, Capacidade econômica, Imposto de renda da pessoa física, Pessoalidade.

Resumen

O presente artigo compõe uma série de estudos que investiga o grau de concretização do princípio da capacidade econômica no que se refere ao imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). Neste artigo, em especial, é pesquisada a natureza pessoal deste imposto. Utilizando o método indutivo e por meio da revisão doutrinária, normativa e jurisprudencial, as características deste imposto são analisadas.  Mediante o exame de dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo o período de 2001 a 2014 e relativos aos grandes números dos rendimentos e deduções declarados, pretende-se demonstrar a precariedade da pessoalidade do IRPF e sua deterioração ao longo do período analisado. 

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Biografía del autor/a

André Felipe Canuto Coelho, Faculdade Damas da Instrução Cristã – ARIC (Recife-PE)

Possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco, graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialização em Economia pela UFPE, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado em Ciência Política pela UFPE. Professor da Faculdade Damas de Instrução Cristã na graduação e no Mestrado do Curso de Direito na área de Tributário, Financeiro e Econômico. É Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Bruna Estima Borba, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Recife-PE, Brasil)

Professora Adjunta de Direito Tributário e de Direito Financeiro do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Recife-PE, Brasil). Professora da Faculdade Damas da Instrução Cristã em Recife. Possui Doutorado em Direito pela UFPE, Mestrado em Direito pela UFPE, Especialização em Economia pela UFPE, Graduação em Direito pela UFPE e Graduação em Engenharia Mecânica pela UFPE. É Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada.

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Publicado

2018-04-27

Cómo citar

Canuto Coelho, A. F., & Borba, B. E. (2018). Imposto de renda da pessoa física e pessoalidade: uma relação precária e em deterioração. Revista Do Direito Público, 13(1), 188–225. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p188

Número

Vol. 13 Núm. 1 (2018)

Sección

Artigos

Licencia

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