Lei de acesso à informação: um estudo sobre os mecanismos dificultadores à adoção e a difusão de práticas de cumprimento legal

Carolina Wünsch Marcelino; Samir Adamoglu de Oliveira

doi:10.5433/2318-9223.2018v6n0p17

Lei de acesso à informação: um estudo sobre os mecanismos dificultadores à adoção e a difusão de práticas de cumprimento legal

Autores

Carolina Wünsch Marcelino Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TEC/PR, Brasil.
Samir Adamoglu de Oliveira Universidade Federal da Paraíba.

DOI:

https://doi.org/10.5433/2318-9223.2018v6n0p17

Palavras-chave:

Orçamento público, Controle social, Confiança pública.

Resumo

Este estudo teórico-empírico analisa as relações entre deficiências estruturais e cumprimento insuficiente da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios paranaenses. Práticas de cumprimento legal são posicionadas sob lente institucionalista, destacando o ambiente legal como regido por valores e propósitos locais. Nesse prisma, volta-se o olhar para condições peculiares a que se sujeitam as determinações legais, de cunho estrutural, como: (a) limitações impostas pelo porte dos municípios e, (b) deficiências em termos de qualificação de pessoal. Esses dois mecanismos dificultadores vêm a contribuir para o entendimento de que os estudos socio legais devem imergir nas nuances da law-in-context ou law-in-action.

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Biografia do Autor

Carolina Wünsch Marcelino, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TEC/PR, Brasil.

Mestre em Administração, Universidade Positivo - UP, Brasil.

Analista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR, Brasil.

carolinamarcelino@hotmail.com

Samir Adamoglu de Oliveira, Universidade Federal da Paraíba.

Doutor em Administração, Universidade Federal do Paraná - UFPR. Brasil.

Professor, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Brasil.

samiroliveira09@hotmail.com

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Publicado

2018-10-19

Como Citar

Marcelino, C. W., & Oliveira, S. A. de. (2018). Lei de acesso à informação: um estudo sobre os mecanismos dificultadores à adoção e a difusão de práticas de cumprimento legal. Organizações E Sustentabilidade, 6, 17–26. https://doi.org/10.5433/2318-9223.2018v6n0p17

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Edição

v. 6 (2018): Special Issue

Seção

Artigos

Licença

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