Aplicação de Modelo Contabilométrico baseado na Lei de Newcomb-Benford no Controle de Contas Públicas
Palavras-chave:
Controle social. Lei de Newcomb-Benford (LNB). Gastos públicos. Dispensa de licitação. AuditoriaResumo
Parte da transição entre administração pública burocrática para gerencial é o controle social das contas públicas. Devido à amplitude de dados envolvidos, surge o problema de como extrair informação relevante para a sociedade. O objetivo deste trabalho é aplicar um modelo contabilométrico baseado na Lei de Newcomb-Benford (LNB), como ferramenta de controle social. Trata-se de uma anomalia estatística, estabelecendo probabilidades assimétricas para a ocorrência do primeiro e do segundo dígitos significativos em diversas bases de dados. Foram obtidas 7.037 notas de empenho dos Ministérios Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público Militar (MPM), emitidas entre 2008 e 2012. As análises agruparam os dados obtidos por ano e modalidade, a fim de encontrar valores que fossem diferentes do esperado pela LNB em conjuntos específicos. Os resultados indicam alguns desvios em relação ao esperado pela LNB, principalmente nas dispensas de licitação. Estes desvios ocorreram com mais frequência no ano de 2010.
Downloads
Referências
ALVES, M. S. D. Do sigilo ao acesso: análise tópica da mudança de cultura. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 1, p. 120-134, 2012. Disponível em: <http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1683.pdf.>. Acesso em: 15 ago. 2014.
BARRET, P. Achieving better practice corporate governance in the public sector. Australian National Audit Office, 2002. Disponível em: <http://www.anao.gov.au/uploads/documents/Achieving_Better_Practice_Corporate_Governance_in_the_Public_Sector1.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2014.
BENFORD, F. The law of anomalous numbers. Proceeding of the American Philosofical Society, Philadelphia, v. 78, n. 4, 1938.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 24 ago. 2014.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm> Acesso em: 24 ago. 2014.
______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 24 ago. 2014
______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 24 ago. 2014.
______. Tribunal de Contas da União. Governança pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. Brasília: TCU, 2014
BRESSER PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 47, n. 120, p. 7-40, jan. 1996. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/papers/1996/95.AdmPublicaBurocraticaAGerencial.pdf> Acesso em: 15 ago. 2014.
CARSLAW, C. Anomalies in income numbers: evidence of goal oriented behavior. The Accounting Review, Sarasota, v. 63, n. 2, p. 321-327, Apr. 1988.
COSTA, J. I. F.; SANTOS, J.; TRAVASSOS, S. K. M. Análise de conformidade nos gastos públicos dos entes federativos: aplicação da Lei de Newcomb-Benford para o primeiro e segundo dígitos dos gastos em dois estados brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 23 n. 60, p. 187-198, set./dez. 2012.
DINIZ, J. A. et al. Comprovação de eficácia da aplicação de modelos contabilométricos no campo da auditoria digital das contas públicas, municipais: caso de um Tribunal de Contas de um estado brasileiro. In: CONGRESSO USP CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 6., 2006, São Paulo. Anais… São Paulo, 2006.
EISENHARDT, K. M. Agency and institutional theory explanations: the case of retail sales compensation. The Academy of Management Journal, New York, v. 31, n. 3, p. 488-511, 1988. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2015.
FORSTER, R. P. Auditoria contábil em entidades do terceiro setor: uma aplicação da Lei Newcomb-Benford. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.cca.unb.br/images/dissert_mest/mest_dissert_105.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2014.
HODGER, R.; WRIGHT, M.; KEASEY, K. Corporate governance in the public services: concepts and issues. Public Money and Management, London, v. 16, n. 2, p. 7-13, 1996.
IUDICIBUS, S.; MARION, J. C.; PEREIRA. Dicionário de termos de contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
JENSEN, M.; MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs, and ownership structure. Journal of Finance Economics, New York, v. 3, p. 305-360, 1976.
MARÇOLA, C. R. Auditoria interna como instrumento de controle Social. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 62, p. 75-87, 2011.
MARQUES, M. C. C. Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector público. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 11-26, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552007000200002> Acesso em: 15 ago. 2014.
NEWCOMB, S. Note on the frequency of use of the different digits in natural numbers. American Journal of Mathematics, Baltimore, v. 4, n. 1/4, p. 39-40, 1881. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/2369148> Acesso em: 24 ago. 2014.
NIGRINI, M. J. An assessment of the change in the incidence of earnings management around the Enron-Andersen episode. Review of Accounting and Finance, Chicago, v. 1, n. 4, p. 92-110, 2005.
______. Benford's law: applications for forensic accounting, auditing, and fraud detection. Hoboken: John Wiley & Sons, 2012.
PANZARDI, R.; CALCOPIETRO, C.; IVANOVIC, E. F. New-economy sector study: electronic government and governance – lessons from Argentina. 2002. Disponível em: <http://www-wds.worldbank.org>. Acesso em: 15 ago. 2014.
SANTOS, J. et al. Aplicações da lei de Newcomb-Benford na auditoria tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 20, n. 49, jan./abr. 2009.
SANTOS, J.; DINIZ, J. A. A Lei de Newcomb-Benford: aplicação da lei de Newcomb-Benford na auditoria. Caso notas de empenho dos municípios do Estado da Paraíba. In: CONGRESSO USP DE CONTABILIDADE E CONTROLADORIA, 4., 2004, São Paulo. Anais... São Paulo, 2004.
SLOMKSI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
THOMAS, J. K. Unusual patterns in reported earnings. The Accounting Review, Sarasota, n. 64, p. 773-787, 1989.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são de direito do autor. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores.
Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
