A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA À LUZ DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Autores

  • ADRIANO OLIVEIRA MARTINS FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPIDES SOARES DA ROCHA" - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM
  • DIOGO TAKETA FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPIDES SOARES DA ROCHA" - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade tributária dos sócios nas sociedades limitadas à luz do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Primeiramente trataremos da sociedade limitada falando de sua constituição e limitação da responsabilidade dos sócios. Verificamos que, não raramente, a pessoa jurídica é utilizada como instrumento para fraudar credores, dentre eles o Fisco. No Direito Tributário, a lei determina que os diretores, gerentes ou representantes de pessoa jurídica sejam pessoalmente responsabilizados nestas situações. A definição da natureza e o alcance desta responsabilização ainda é tema de grande controvérsia na doutrina e jurisprudência. Encontramos entendimento de que ocorre por uma das modalidades de transferência, ou por substituição. O objetivo do estudo é definir, através de análise doutrinária e jurisprudencial, a sistemática de tal responsabilização, bem como definir os atos que a concretizam.

Biografia do Autor

ADRIANO OLIVEIRA MARTINS, FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPIDES SOARES DA ROCHA" - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM

Direito Empresarial Tributário - Direito Societário/Tributário

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Publicado

2013-05-17

Edição

v. 5 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

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