DE IDENTIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO: BENEFÍCIOS E RISCOS DA "TERAPÊUTICA DIALÓGICA"

Authors

  • Irene Patrícia Nohara Uninove

Abstract

O presente estudo objetiva problematizar a crise de identidade do ato administrativo, diante do contexto de uma sociedade democrática, procurando, a partir da reflexão provocada pelo emprego dos métodos dialético e hipotético-dedutivo, sugerir uma forma de tratamento do assunto que lhe proporcione maior consensualidade. Tal tratamento será denominado de “terapêutica dialógica”. Espera-se resgatar sentidos funcionais do ato administrativo, adequando o instituto aos desafios da pós-modernidade e diferenciando-o dos ajustes e negócios jurídicos, para que sejam discernidos os sentidos emancipatórios da consensualidade do denominado “simulacro” de consenso.

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Author Biography

Irene Patrícia Nohara, Uninove

possui Graduação pela Faculdade de Direito da USP (1999), Mestrado na área de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2002), Doutorado em Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2006) e Livre-Docência (USP, 2012). É pesquisadora vinculada à Diretoria do Centro de Pesquisa em Direito da Uninove e professora permanente do programa de Mestrado em Direito (Área de Concentração: Justiça, Empresa e Sustentabilidade), recomendado pela Capes. É conferencista e autora da editora Atlas. Suas pesquisas concentram-se no direito público, englobando atos administrativos, razoabilidade sob o enfoque da Nova Hermenêutica e da Teoria da Argumentação, questão que permeia a discussão dos limites à restrição aos direitos fundamentais, processualização da atuação administrativa (processo administrativo), e complexidades da busca pela eficiência na atuação estatal em face dos desafios da democracia e da pós-modernidade.

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Published

2013-04-24

Issue

Vol. 4 No. 1 (2011)

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Artigos

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