OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DERIVADO DE LICITAÇÃO: UMA INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO.

Authors

  • Ronaldo Coelho Lamarão Universidade Gama Filho - RJ

Abstract

O presente artigo pretende investigar os custos de transação dos contratos administrativos derivados de licitação e entender as razões da Administração Pública, supostamente, pagar um valor mais elevado pelos produtos e serviços que contrata através de licitação. Para tanto, percorrer-se-á algumas características dos contratos administrativos, assim como serão abordados alguns conceitos basilares de economia, para  buscar desenvolver uma visão global das causas desse verdadeiro desperdício.

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Author Biography

Ronaldo Coelho Lamarão, Universidade Gama Filho - RJ

Advogado, sócio do escritório Lamarão e Associados Advogados. Especialista em Direito Público (licitações e contratos administrativos), Consumidor e Responsabilidade Civil. Palestrante e na área de licitações, professor Universitário e de cursos de pós-graduação; Mestrando em Direito, pela Universidade Gama Filho – UGF/RJ, Especialista em Direito Processual Civil, Direito Público e Tributário, com complementação em docência superior, todos pela  Universidade Cândido Mendes-AVM; MBA em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Ex membro da Comissão Permanente de Licitação da Academia Brasileira de Ciências – ABC; Autor de vários artigos científicos publicados em revistas especializadas.

Published

2013-04-25

Issue

Section

Artigos