OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DERIVADO DE LICITAÇÃO: UMA INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO.

Authors

  • Ronaldo Coelho Lamarão Universidade Gama Filho - RJ

Abstract

O presente artigo pretende investigar os custos de transação dos contratos administrativos derivados de licitação e entender as razões da Administração Pública, supostamente, pagar um valor mais elevado pelos produtos e serviços que contrata através de licitação. Para tanto, percorrer-se-á algumas características dos contratos administrativos, assim como serão abordados alguns conceitos basilares de economia, para  buscar desenvolver uma visão global das causas desse verdadeiro desperdício.

Author Biography

Ronaldo Coelho Lamarão, Universidade Gama Filho - RJ

Advogado, sócio do escritório Lamarão e Associados Advogados. Especialista em Direito Público (licitações e contratos administrativos), Consumidor e Responsabilidade Civil. Palestrante e na área de licitações, professor Universitário e de cursos de pós-graduação; Mestrando em Direito, pela Universidade Gama Filho – UGF/RJ, Especialista em Direito Processual Civil, Direito Público e Tributário, com complementação em docência superior, todos pela  Universidade Cândido Mendes-AVM; MBA em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Ex membro da Comissão Permanente de Licitação da Academia Brasileira de Ciências – ABC; Autor de vários artigos científicos publicados em revistas especializadas.

Published

2013-04-25

Issue

Section

Artigos