O acesso à saúde da pessoa com deficiência e as práticas arbitrárias dos planos de saúde brasileiros

Joice Graciele Nielsson; Mariana Emilia Bandeira; Ana Luisa Dessoy Weiler

doi:10.5433/2178-8189.2025v29n1p141-156

Autores

Joice Graciele Nielsson Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) https://orcid.org/0000-0003-3808-1064
Mariana Emilia Bandeira Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0009-0007-3010-7692
Ana Luisa Dessoy Weiler Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) https://orcid.org/0000-0002-2216-4212

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p141-156

Palavras-chave:

planos de saúde, saúde pública, saúde privada, pessoas com deficiência

Resumo

Este artigo abordará o cancelamento e a rescisão arbitrária dos planos de saúde em relação às pessoas com deficiência a partir do direito constitucional à saúde. Utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva e interseccional, a pesquisa explora a construção histórica do direito público-privado da saúde no Brasil e o acesso a uma saúde igualitária ao sujeito com deficiência. Como hipótese, tem-se que, apesar da evolução do acesso à saúde para todos no Brasil, barreiras estruturais e sociais persistem, impedindo a efetivação plena desses direitos tidos como Direitos Humanos para pessoas com deficiência, principalmente, no setor privado. O estudo se divide em três seções principais: a construção histórica da saúde público-privada no Brasil e a efetivação desse direito na Constituição Federal, como garantia fundamental; o a acesso à saúde pelas pessoas com deficiência; e a negativa de acesso pelos planos de saúde. Este trabalho não apenas confirma a hipótese de que, embora garantido no patamar de Direitos Sociais e até mesmo Direito Humanos, as barreiras sociais e econômicas, impedem o amplo acesso de pessoas com deficiência a uma saúde plena.

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Biografia do Autor

Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pós-Doutorado em Direito pela Università degli Studi "G. d'Annunzio" - Chieti (Itália). Professora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Email: joice.gn@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3808-1064.

Mariana Emilia Bandeira, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bolsista CAPES/PDPG. Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação - Alteridade na Pós-Graduação. Email: marianaebandeira@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-3010-7692.

Ana Luisa Dessoy Weiler, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutoranda e Mestra em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bolsista CAPES/PDPG - Políticas Afirmativas e Diversidade Edital 17/2023. Email: anadessoyweiler@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2216-4212.

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