A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais

Autores

  • Murilo Carvalho Miranda Lima Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
  • Fernando Joaquim Ferreira Maia Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p101

Palavras-chave:

Logística reversa, Meio ambiente, Princípio do poluidor-pagador

Resumo

O objetivo é analisar a logística reversa a partir das possibilidades da sua contribuição para a redução do impacto ambiental. A metodologia utilizada levou em consideração a demanda mundial por eletrônicos como um estímulo para a introdução de novas empresas no mercado. Procedeu-se a uma análise e a uma interpretação de modelos organizacionais de empresas e de decisões judiciais acerca de litígios ambientais. Tratou-se de um estudo descritivo e comparativo, mediante o princípio do poluidor-pagador, fazendo-se uso de dados de Organizações não Governamentais e dos textos nos sites das empresas do setor de eletro-eletrônicos, do tipo computadores, que fazem referência à Política Ambiental, à logística reversa e aos mecanismos de coleta. O resultado alcançado indica que existem deficiências na gestão interna das empresas em relação aos resíduos eletrônicos. Também constatamos que o Poder Judiciário atua de forma efetiva na resolução de litígios dos resíduos sólidos. Conclui-se também que a gestão compartilhada dos resíduos sólidos deve garantir o controle do Estado sobre a atividade empresarial acerca dos resíduos para evitar uma transferência de ônus ao consumidor.

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Biografia do Autor

Murilo Carvalho Miranda Lima, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Graduando em Engenharia Florestal de Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (PIBIC/CNPq). E-mail: murilocarvalho90@gmail.com.

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Adjunto II do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). E-mail: fernandojoaquimmaia@gmail.com.

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Publicado

2015-12-09

Como Citar

Lima, M. C. M., & Maia, F. J. F. (2015). A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais. Scientia Iuris, 19(2), 101–126. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p101

Edição

Seção

Artigos