Reflexões para a pesquisa em desenvolvimento de indicadores de acesso à informação
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2022v27n2p446Palavras-chave:
Acesso à informação, Indicadores, Pesquisa, Políticas públicasResumo
Objetivo: refletir sobre a possibilidade da elaboração de indicadores em acesso à informação pública no Brasil, de modo a contribuir para a construção de um modelo válido de indicadores para avaliação do tema.
Metodologia: é apresentando um breve histórico conceitual introdutório, seguido de uma pesquisa exploratória na base legislativa da Câmara dos Deputados Federal.
Resultados: foi possível constatar que a hipótese é viável, para tanto fizemos uma breve análise situacional a respeito de uma ocorrência sobre uma norma de acesso à informação durante a ocorrência do estado de calamidade provocado pela pandemia de Covid-19.
Conclusões: por se tratar de uma pesquisa exploratória, as conclusões são provisórias, mas já apontam para a relevância da pesquisa e para a viabilidade de mensurar e aliar estes resultados outras operacionalizações empíricas para: 1) construir indicadores sobre o acesso à informação nas normas que visam à sua implementação como política pública, 2) avaliar e confrontar indicadores relativos à implementação dessa política, 3) usar indicadores como fontes para propor renovação, fortalecimento, revisão de uma política pública.
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Referências
BACELAR, Renan Victor Boy. Direito canônico: vivências históricas e teóricas da cultura jurídica ocidental. 2018. 214 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/ 1843/BUOS-AY5LA5/1/bacelar__direito_can_nico.pdf. Acesso em: 31 jul. 2021.
BELLOTTO, H. L. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: Imesp/Arq-Sp, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 maio 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Indicadores de programas: Guia Metodológico. Brasília: MP, 2010. Disponível em: https://ape.unesp.br/eulg/pdf/100324_indicadores_programas-guia_metodologico.pdf. Acesso em: 01 ago. 2021.
BRASIL. Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2020/medidaprovisoria-928-23-marco-2020-789881-norma-pe.html. Acesso em: 01 jul. 2021.
BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775. Acesso em: 01 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 18 maio 2021.
CADEMARTORI, Sergio e Daniela M.L. O poder do segredo e os segredos do poder: uma análise histórico-conceitual dos limites e das possibilidades de convivência entre o segredo e a democracia. In.: Novos Estudos Jurídicos, Itajaí¬ (SC), v. 16, n. 3, p. 329–344, 2011. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/3416. Acesso em: 21 dez. 2022.
CAMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Brasília. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/. Acesso em: 18 maio 2021.
CANELA, Guilherme; NASCIMENTO, Solano. Acesso à informação e controle social das políticas públicas. Brasília, DF: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: http://www6.ufcspa.edu.br/_static/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas.pdf. Acesso em: 18 maio 2021.
CASTELLANI, Maria Angélica. Medidas, Métricas, Indicador, KPI, o que é cada um? FIXE, 2015. Disponível em: https://youwilldobetter.com/2015/10/medidas-metricas-indicador-kpi-o-que-e-cada-um/. Acesso em: 02 ago. 2021.
CONGRESSO NACIONAL. Entenda a Tramitação da Medida Provisória. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/entenda-a-tramitacao-da-medida-provisoria. Acesso em: 01 ago. 2021.
CONGRESSO NACIONAL. DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 01 ago. 2021.
ECCO, Umberto. O nome da rosa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984.
FERNANDES, Claudio Roberto et ali. A transparência como desdobramento do princípio constitucional da publicidade na atual administração pública brasileira. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 106, 2012. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_ leitura&artigo_id=12430&revista_caderno=4. Acesso em: 18 maio 2021.
FERREIRA, H.; CASSIOLATO, M.; GONZALEZ, R. Como Elaborar Modelo Lógico de Programas: um roteiro básico. Nota Técnica. Brasília: IPEA, 2007. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=605. Acesso em: 31 jul. 2021.
FERREIRA, Vinicius Xavier. A teoria constitucional e a revolução francesa: o surgimento de alguns conceitos fundamentais. Cadernos de Direito. Âmbito Jurídico. 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-teoria-constitucional-e-a-revolucao-francesa-o-surgimento-de-alguns-conceitos-fundamentais/. Acesso em: 18 maio 2021.
FIXE CONSULTING E TRAINING. Medidas, Métricas, Indicador, KPI, o que é cada um? São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.youwilldobetter.com/2015/10/medidas-metricas-indicador-kpi-o-que-e-cada-um/. Acesso em: 31 jul. 2021.
GUIMARAES, J. A. C.; TOGNOLI, N. B. A Diplomática contemporânea como base metodológica para a organização do conhecimento arquivístico: perspectivas de renovação a partir das ideias de Luciana Durantti. In: ROMERO, N. L. (Ed.; Org.). Nuevas perspectivas para la difusion y organización del conocimiento. Valência: Universidad Politécnica de Valencia, v.1, 2009.
HECK, José Nicolau. O princípio Kantiano na Moral e no Direito. Síntese, Belo Horizonte, v. 36, n. 115, 2009. Disponível em: https://faje.edu.br/periodicos/index.php/Sintese/article/download/79/118. Acesso em: 02 ago. 2021.
IBGE. Indicadores sociais: passado, presente e futuro. Memória Institucional nº 21. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101153.pdf. Acesso em: 31 jul. 2021.
JANNUZZI. Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fonte de dados e aplicações. Campinas: Alínea, 2001.
¬¬¬¬¬ KANT, Imamnuel. À paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1995a.
KANT, Imamnuel. Fundamentos da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 1995b.
KANT, Imamnuel. Resposta à pergunta: Que é esclarecimento? Textos Seletos. Tradução Floriano de Sousa Fernandes. 3 ed. Editora Vozes: Petrópolis, RJ. 2005.
LOPES, Maria Lúcia de Alcântara. Transparência nos órgãos, os públicos: o desafio da implementação. 2012. 67 pag. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Governo Eletrônico) Escola de Administração Fazendária. Lato Sensu em Governo Eletrônico, Brasília, 2012. Disponível em: https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=TRANSPAR%C3%8ANCIA+NOS+%C3%93RG%C3%83OS+P%C3%9ABLICOS:+O+DESAFIO+DA+IMPLEMENTA%C3%87%C3%83O. Acesso em: 02 ago. 2021.
PLATÃO. Apologia de Sócrates. Pará de Minas: Virtual Books Online M&M Editores Ltda. 2000/2003. Disponível em: https://web.archive.org/web/20210309123736/http://revistaliteraria.com.br/plataoapologia.pdf. Acesso em: 02 ago. 2021.
PMI. A Guide to the Project Management Body of Knowledge. 5ª Edição, 2013.
PONTES, Felipe. Ministro do STF manda governo divulgar dados totais de covid-19. Agência Brasil (EBC). 09 jun. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-06/ministro-do-stf-manda-governo-divulgar-dados-totais-de-covid-19. Acesso em: 20 dez. 2022.
REALE, Giovanni e ANTISERI, Dario. História da Filosofia, vols. I e II. São Paulo: Paulus, 1990.
RONAN, Colin A. História ilustrada da ciência da Universidade de Cambridge. Jorge Zahar Editor Ltda, 1994.
SANTAGADA, Salvatore. Indicadores Sociais: uma primeira abordagem social e histórica. Pensamento Plural. Pelotas, 2007. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/pensamentoplural/article/view/3764/3051. Acesso em: 02 ago. 2021.
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI). Departamento Regional do Estado do Paraná. Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade. Construção e Análise de Indicadores. Curitiba: [s.n.], 2010. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/observatorio/usu_doc/construcao-e-analise-de-indicadores.pdf. Acesso em: 02 ago. 2021.
SILVA, Thássia Mendes. O princípio da transparência no direito brasileiro: a transparência administrativa e o controle social como instrumento de cidadania. In. Webartigos, 2014. Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-transparencia-no-direito-brasileiro-a-transparencia-administrativa-e-o-controle-social-como-instrumento-de-cidadania-1/121704/#ixzz3aWMwaXL2 . Acesso em: 18 maio 2021.
SILVA, Alessandra Malheiros Fava da. Constitucionalismo moderno: simbologia das revoluções liberais-burguesas. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 57-73, 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/6507. Acesso em: 18 jul. 2021.
TABORDA, Maren Guimarães. O Princípio da publicidade e participação na administração pública. 2002, 217 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2002. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/7472/000545875.pdf?sequence=1. Acesso em: 18 maio 2020.
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