O Direito Ambiental como Ferramenta para o Desenvolvimento Sustentável

Abstract

A presente nota versa a respeito do direito ambiental na interface com o conceito de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o direito ambiental emerge enquanto uma ferramenta para viabilizar o desenvolvimento sustentável, traçando um caminho no sentido de nortear as práticas econômicas, incluindo a elaboração de políticas públicas por parte dos gestores, com o intuito de balizar racionalmente as atividades produtivas. O papel primordial do direito ambiental é regular estas atividades, promovendo o controle de riscos para que se classifiquem dentro de parâmetros toleráveis. Sendo assim, qualquer projeto ou política pública permissiva que possa vir a ser implementada, deve estar amparada na noção de desenvolvimento sustentável, observando o critério de utilização dos recursos naturais e circunscritas à legislação ambiental vigente.