Genetically modified organisms: an approach from the viewpoint of Environmental Law

Authors

  • Camila Freres Dorotheu Mascarenhas ITEDES
  • Ricardo Aparecido Campos Docente do Curso de Geografia do Campus de Cornélio Procópio da Universidade Estadual do Norte do Paraná.
  • Marcelo Eduardo Freres Stipp Docente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Departamento de Engenharia Ambiental – Londrina – Paraná
  • Nilza Aparecida Freres Stipp Professora Senior - Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2447-1747.2012v21n3p23

Keywords:

OGMs, Transgênicos, Biotecnologia, Direito Ambiental.

Abstract

Over the last years, biotechnology has changed deeply due to the development of new technology applied, mainly, over micro-organisms. One of the techniques used for genetic improvement is called transgenesis, which consists of an inserction of one or more exogenous genes in an organism. Genetically modified organisms (OGMs) or transgenics are all those which received one or more genes, in vitro, through genetic technolohy, suffering then modifications. Due to the potencial risks these modifications may represent to the ecosystem, agriculture and human health, they are controlled by national and international laws. This work, under the optic of the Law, seeks to demonstrate the routes of this new technology, focusing on the Lei de Biosegurança together with its polemic aspects as well as the advantages and disadvantages of transgenics, and finally reaching some final considerations which show the actual national scenario of the Environmental Law.

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Author Biographies

Camila Freres Dorotheu Mascarenhas, ITEDES

Advogada, Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia: Dinâmica Espaço Ambiental da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Contratos Empresariais pela Fundação Getúlio Vargas

Ricardo Aparecido Campos, Docente do Curso de Geografia do Campus de Cornélio Procópio da Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia: Dinâmica Espaço Ambiental da Universidade Estadual de Londrina e Mestre em Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Estadual de Londrina.

Marcelo Eduardo Freres Stipp, Docente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Departamento de Engenharia Ambiental – Londrina – Paraná

Doutor em Geografia Física pela FFLCH/USP.

Nilza Aparecida Freres Stipp, Professora Senior - Universidade Estadual de Londrina

Professora Senior - Departamento de Geociências - Universidade Estadual de Londrina.

Published

2013-12-16

How to Cite

Mascarenhas, C. F. D., Campos, R. A., Stipp, M. E. F., & Stipp, N. A. F. (2013). Genetically modified organisms: an approach from the viewpoint of Environmental Law. GEOGRAFIA (Londrina), 21(3), 23–39. https://doi.org/10.5433/2447-1747.2012v21n3p23

Issue

Section

Articles