TY - JOUR AU - Fiuza, Solange Cristina Rodrigues AU - Costa, Lucia Cortes da PY - 2015/12/25 Y2 - 2024/03/29 TI - O direito à assistência social: o desafio de superar as práticas clientelistas JF - Serviço Social em Revista JA - Serv. Soc. Rev. VL - 17 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.5433/1679-4842.2015v17n2p64 UR - https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/19220 SP - 64 - 90 AB - <p>No presente texto apresentam-se reflexões acerca da persistência ou não de práticas clientelistas na condução da política de assistência social no Brasil. Utiliza-se como marco legal a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, atualizada pela lei que criou o SUAS, que regulamentaram a assistência social como direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, as práticas clientelistas se opõem ao exercício de cidadania indicado pelas referidas leis. A reprodução do clientelismo na política de assistência social leva à discussão sobre a relação entre Estado e sociedade no Brasil. Assim, num primeiro momento o texto busca resgatar a particularidade histórica da formação do Estado brasileiro através da análise do patrimonialismo. Num segundo momento, apresenta-se a importância da Constituição Federal de 1988 no processo de construção dos direitos sociais no Brasil e por fim, a assistência social como política pública. Para elaboração do artigo utilizou-se dos procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental. As leis, os dados obtidos dos documentos e sites oficiais indicam avanços significativos na assistência social no Brasil e no estado do Paraná, principalmente, no âmbito burocrático-formal. No entanto, na operacionalização da política ainda são evidenciados aspectos das práticas clientelistas.</p> ER -