Construção do princípio de integralidade: percepções e ações desencadeadas pela equipe de saúde da família quanto às demandas sociais apresentadas no município de Londrina-PR

RESUMO:
O presente trabalho é resultado da dissertação apresentada no curso de mestrado de serviço social e política social da Universidade Estadual de Londrina. Apresenta uma avaliação do programa municipal de Transferência de Renda de Londrina, sob o olhar das famílias atendidas. Avalia as mudanças processada tanto no âmbito pessoal quanto social das mulheres, público alvo das ações do programa. Aborda a pobreza tanto nos seus aspectos materiais de insuficiência de renda, como de uma construção coletiva de subalternidade e do não desenvolvimento de capacidades básicas. Apresenta ainda, as ações realizadas pelo programa para o enfrentamento das diversas situações de vulnerabilidade dos beneficiários. E por último destaca os resultados alcançados que se expressam na tanto na garantia da regularidade da renda e acesso a bens de consumo básicos como na reconstrução dos vínculos familiares e sociais.

PALAVRAS CHAVE: pobreza, transferência de renda, fortalecimento pessoal e social.

INCOME TRANSFERENCE PROGRAM EVALUATION OF LONDRINA : A LOOK BEYOND THE INCOME

ABSTRACT:
The current work is a result of the dissertation presented at the master's degree Social Work and social policy at the Universidade Estadual de Londrina master's degree program. It presents an evaluation of the income transference municipal program, under the view of the served families. It evaluates the processed changes both in the personal and social scope of women, the target public of the program actions. It approaches the poverty both in its material aspects of insufficient income, and as a collective construction of subalternity and not developing basic capabilities. It shows also, the actions taken by the program to face the several vulnerability situations with the beneficiary. At last, it points out the results accomplished, which express themselves both in the income regularity guarantee and the access to basic consumption goods as in the social and family bond reconstruction.

No Brasil, a pobreza é resultante de um processo histórico de construção das desigualdades sociais. O desenvolvimento da industrialização e a expansão da urbanização nos grandes centros do país se, por um lado, produziram riquezas, por outro, trouxeram uma diversidade de problemas sociais, entre os quais, desemprego e miséria.

A desigualdade social é hoje um dos grandes problemas brasileiros, mas sua superação vem sendo relegada ao longo da história. A modernização do país foi incessantemente buscada, mas assim como o crescimento das riquezas, não tem garantido a redução da pobreza.

É difícil acreditar que o Brasil encontra-se entre o terço de países com economias mais abundantes, ou seja, está entre os mais ricos do mundo. Entretanto, apesar de se encontrar nessa posição, com um PIB muito próximo ao dos países centrais, a magnitude da pobreza brasileira é assombrosa, porque cerca de 53 milhões de pessoas encontram-se em situação de pobreza e 22 milhões de pessoas estão na condição de indigentes.

A pobreza aqui é estrutural, decorrente de uma sociedade injusta com uma herança que vem sendo repassada à população à qual cotidianamente se tem negado o acesso e usufruto dos bens socialmente produzidos, e as condições mínimas para uma sobrevivência digna.

Tais injustiças sociais encontram-se no campo, nos grandes centros, nos pequenos municípios e nos médios. Estão refletidas no desemprego, no subemprego, nas favelas, nos moradores de rua, na ausência de saneamento, na fome, no não acesso aos serviços básicos como educação, saúde, habitação, transporte, entre outros. É no cotidiano da grande maioria dos cidadãos brasileiros que estes problemas, fruto das desigualdades sociais, se expressam.

O município de Londrina é a terceira cidade do Sul do país e, segundo dados do IBGE de 2000, apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,824 Teve anos de glória com a cultura cafeeira, mas, como muitos outros municípios, possui graves contrastes sociais. Se, por um lado, possui um forte setor de serviços, muitas indústrias e uma área central urbanizada e moderna, por outro, tem crescido o número de favelas, assentamentos e ocupações irregulares na periferia da cidade.

Segundo dados do Programa Renda Mínima – Bolsa Escola de Londrina, o Censo Demográfico de 1991, a contagem populacional de 1996 e o “Mapa da Pobreza do Estado do Paraná” apontam que a pobreza no município vem crescendo significativamente. A população é de aproximadamente 467 mil habitantes. Encontram-se em situação de risco pessoal e social cerca de 160.354 pessoas, o que corresponde a 44.246 famílias com renda de até dois salários mínimos, o que equivale a 46,71% da população total do município. Existem ainda no município 57 favelas, assentamentos e ocupações. Cerca de 8.973 famílias residem nessas localidades, o que corresponde a aproximadamente 45.516 pessoas. Esses dados expressam a existência de um número de pessoas que se encontram vivendo em situação de exclusão, expropriados da sua condição de cidadão. Todo esse quadro acaba por gerar uma demanda para as políticas públicas.

São milhares de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade e risco social, que está além da ausência de renda em grau de complexidade. A renda é insuficiente para dar conta da dimensão da pobreza a que grande parte da população está submetida. Entretanto, constitui-se um fator determinante da pobreza, sendo condição primordial para inserção na política de Assistência Social. [1]Além da renda, outros fatores dizem respeito à vulnerabilidade e risco social.

A vulnerabilidade possui duas dimensões: a sócio-econômica que envolve a capacidade de gerar renda; e a demográfica que diz respeito ao ciclo de vida, idade do responsável, crianças em idade de até 04 anos. Expressa-se, portanto, de forma multidimensional, ou seja, refere-se a grupos ou pessoas que se encontram em situação de fragilidade pessoal e social considerando: não acesso a bens e serviços; não acesso à renda; privação de capacidades básicas: qualificação, leitura, escrita, saúde; exposição a riscos sociais: violência, conseqüências do tráfico, exposição a exploração sexual e trabalho infanto-juvenil, aliciamento, abandono, fragilidade de vínculos familiares; não acesso a lazer, cultura, trabalho, saúde, educação, habitação, infra estrutura urbana; e desamparo institucional por parte do Estado.

Há uma diversidade de situações de vulnerabilidade presentes no município de Londrina, que se constituem um desafio para as políticas públicas, como: famílias residindo em áreas de risco, fundos de vale, ocupações irregulares, em moradia subnormais; famílias sobrevivendo com renda, exclusivamente, oriundas de benefícios sociais, e/ou de trabalhos esporádicos; famílias vitimizadas pelas drogas; famílias cujos membros a partir dos 15 anos encontram-se em situação de analfabetismo; famílias com pessoas adultas sem qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho e/ou habilidades para gerar renda; jovens sem acesso a serviços de qualificação profissional e/ou inserção no mercado de trabalho; famílias monoparentais, em situação de baixa renda; famílias com fragilidade de vínculos familiares: definição de papéis, comunicação, valores culturais.

O programa de transferência de renda, denominado Bolsa Escola, implantado no município em 2001, além de garantir renda para as famílias atendidas tinha o objetivo de articular as diversas políticas públicas para a promoção da melhoria das condições de vida das pessoas beneficiadas. Foi construída, de forma coletiva, uma proposta ampla, para atender famílias com crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade, cuja renda per capita não ultrapassasse meio salário mínimo mensal.

Essa integração das políticas públicas implica na responsabilidade de cada secretaria do município no desenvolvimento das ações junto às famílias do programa. As políticas envolvidas diretamente são: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Cultura, Fundação Municipal do Desporto, Companhia de Habitação - COHAB e Companhia de Desenvolvimento de Londrina – CODEL.

Além do subsídio financeiro no valor de R$ 100,00 mensais, a família foi incluída em diversas atividades das várias políticas públicas, de modo que o acesso efetivo a diversos serviços lhes possibilitasse condições objetivas e subjetivas para alcançarem a melhoria da condição de vida. O que está presente nessa proposta é que a superação da condição de miserabilidade ultrapassa o mero repasse de renda, porque também é preciso enfrentar outras necessidades da família como: saúde, educação, esporte, lazer.

São seis princípios que regem o programa: O primeiro refere-se à descentralização porque prioriza o atendimento em áreas prioritárias e focalizadas. O segundo diz respeito à transparência porque os procedimentos do programa “são passíveis de verificação e auditagem, inclusive em seu acompanhamento e avaliação”. O terceiro relaciona-se à família como âmbito de ação, porque deve ser proporcionado acesso e oportunidades para todos os membros da família de modo que rompam com a situação de risco em que se encontram. Já o quarto princípio é o do enfoque de gênero, visto que, reconhecidamente, a mulher enfrenta as desigualdades nas relações entre o masculino e o feminino e, portanto, é necessário desenvolver ações que contribuam para o seu desenvolvimento. Como quinto princípio destaca-se o enfoque de direitos, já que o programa busca o cumprimento dos princípios e diretrizes estabelecidas nas leis federais: Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Assistência Social n.º 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente n.º 8.069/90 e, Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.º 9.394/96. E por último, o fomento da co-responsabilidade porque se entende que as famílias são co-responsáveis no processo de enfrentamento da sua condição de pobreza, devendo envolver-se efetivamente nas ações desenvolvidas.

Inicialmente foram inseridas 450 famílias, residentes em áreas de risco. Entre as localidades destacaram-se aquelas consideradas favelas, e os assentamentos e ocupações urbanas, porque apresentaram maior incidência das situações que apontam a vulnerabilidade social e que, portanto, qualificam sua população como público prioritário do Programa Bolsa Escola Municipal.

Após a inserção no programa as famílias passaram a serem atendidas no apoio sócio familiar, entendido como um conjunto de ações voltadas a melhoria das condições de vida das pessoas atendidas. Entre as ações, destaca-se a ação sócio educativa, cuja metodologia pautava-se na divisão de dezoito grupos de 20 a 25 pessoas que passaram a participar de uma reunião mensal com a assistente social do programa, na própria comunidade.

Nesses encontros mensais a participação mais efetiva era das mulheres, que tinham nesse espaço um momento para discussão de temas do seu cotidiano como: qualidade de vida, auto-estima, orçamento doméstico, cuidado com os filhos, vínculos familiares, regras de grupo, participação, pobreza e exclusão, direitos e política de assistência social, entre outros. O objetivo era trazer novos elementos que possibilitassem às mulheres a construção de novos conhecimentos para sua vida. Os temas não eram discutidos em forma de palestras, mas através de oficinas nas quais todos eram partícipes da construção do conteúdo. Mediante dinâmicas, o assunto do dia era desenvolvido. Além da participação nesses grupos, as famílias foram inseridas em atividades de outras políticas, tais como: inserção em cursos de alfabetização de adultos; cursos de aproveitamento de alimentos; planejamento familiar; saúde da mulher; encaminhamentos de crianças em situação de risco para a rede de atendimento; cursos de capacitação profissional; cursos de artesanato e culinária; oficinas de violência doméstica; encaminhamento para tratamento de fármaco-dependentes; acompanhamento da freqüência escolares de crianças e adolescentes; inserção em grupos de terapia comunitária, entre outros.

Além dessas ações, foram realizados outros encaminhamentos específicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com as especificidades de cada família e das localidades onde as mesmas se encontravam inseridas.

É importante observar que desde a sua implantação o programa vem ampliando significativamente o número de famílias atendidas. Isso se deve principalmente à Lei 9.000 de 23 de dezembro de 2002 que reformula o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima que passa a ser denominado Programa de Garantia de Renda Mínima (LONDRINA, 2002). O que ele traz de novo é que, além da bolsa escola, são criadas outras modalidades como: Bolsa Auxílio para Pessoa Idosa, Bolsa Auxílio para Pessoa com Deficiência, Bolsa Auxílio para Adolescente, Bolsa Auxílio para Pessoa Moradora de Rua, Bolsa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em situação de risco e Mulheres em Situação de Violência Doméstica. Ao todo totalizam aproximadamente 2.100 bolsas, sendo atendidas na modalidade Bolsa Escola.1.570 famílias.

É nesse contexto, enfim, que o presente trabalho se envolve, visando realizar uma análise da ampliação do sistema de proteção social que se constitui nos objetivos dos programas de transferência de renda implementados em vários países, inclusive no Brasil.

A atuação profissional junto ao Programa Bolsa Escola do município de Londrina foi determinante para suscitar o interesse em realizar o presente trabalho, sobretudo porque a avaliação de programas sociais é, hoje, considerada um importante instrumento do planejamento, que se apresenta como uma exigência no âmbito da gestão das políticas públicas.

Nesta perspectiva, realizou-se uma avaliação pela ótica do usuário. O enfoque no usuário permite a construção de métodos de avaliação capazes de contribuir para o surgimento de mecanismos que aproximem os objetivos dos programas sociais aos anseios dos segmentos atendidos.

O objeto deste estudo é a perspectiva do usuário do Programa Renda Mínima - Bolsa Escola Municipal, acerca da recuperação das capacidades objetivas e subjetivas para a melhoria da qualidade de vida, a partir de sua inserção no programa. Como objetivos dessa proposta podem ser destacados os seguintes:

A pesquisa baseou-se no grupo de 450 famílias que entraram na modalidade bolsa escola em 2001. Para tanto foi utilizada a seguinte metodologia: foi realizado um levantamento junto às listas de participação das atividades do programa, para verificar as famílias que tiveram uma inserção mais plena no programa, ou seja, que mais participaram das ações desenvolvidas pelas diversas secretarias envolvidas. Dentre as atividades podem ser destacadas: a participação em grupos de acompanhamento sócio-familiar, em terapia comunitária, em cursos de alfabetização de adultos, em cursos profissionalizantes e de geração de renda, em grupos de auto-estima, em cursos de aproveitamento de alimentos, em trabalhos voltados para a saúde da mulher, entre outras.

Decorrente desse processo de delimitação da amostra foram levantadas 70 famílias com maior inserção nas atividades, que se encontravam distribuídas nos bairros contemplados pelo programa no ano de 2001. Observou-se que a participação mais efetiva era das mulheres.

Para a coleta de dados foi utilizado o grupo focal, realizado nas cinco regiões com grupos de 10 a 17 participantes, perfazendo o total de 66 participantes. Para reuni-las foi marcada uma data com uma semana de antecedência e encaminhado um convite através da estagiária do programa na região. No grupo foi lançada uma questão: “O que mudou na sua vida após a inserção no programa e que pode ser considerado decorrente do mesmo”?. Foram realizadas ainda, entrevistas individuais em profundidade com quatro mulheres escolhidas aleatoriamente, mas com certa especificidade na constituição familiar, como: uma mulher chefe de família solteira com quatro filhos e desempregada, uma mulher casada com oito filhos que está empregada, uma mulher casada com dois filhos e chefe de família, uma mulher casada com oito filhos e que não trabalha.

A sistematização foi feita a partir dos temas considerados importantes. O primeiro diz respeito à pobreza, tratada por autores que discutem tanto os seus aspectos determinantes, como sua expressão no cotidiano das pessoas. O segundo refere-se ao papel do programa para esse enfrentamento. Na análise dos dados foram considerados quatro eixos: o conceito de pobreza, os seus aspectos determinantes, as formas de enfrentamento, e o papel do programa na expansão das capacidades. Este último foi tratado através de quatro subeixos: o fortalecimento pessoal, o acesso a espaços públicos e a bens e serviços, a noção de direitos e a capacidade de consumo.

A instabilidade, antes eventual, hoje, torna-se um elemento permanente na vida das pessoas, em especial para aqueles que não conseguem se integrar ao mundo da produção. É preciso insistir na idéia de que fenômenos como a hegemonia do capital, e o desenvolvimento tecnológico e da produção mundial trouxeram com eles precarização, flexibilização, degradação da condição salarial e desemprego, elevando assim o grau de instabilidade das pessoas. Mais grave que isso, é o crescimento de segmentos populacionais que não estão conseguindo inserção no mundo produtivo, podendo ser, por isso, efetivamente considerados “inúteis para o mundo” (CASTEL, 1998). Essas pessoas que estão vendo minar suas esperanças de integração ao mundo da produção tornam-se uma demanda cada vez mais crescente para os governos.

A visibilidade que a pobreza alcança na sociedade contemporânea; as mudanças processadas no mundo do trabalho cada vez mais seletivo, fragmentado e instável; assim como a perspectiva neoliberal de redução do papel do Estado exigiu dos governos o redimensionamento das ações até então postas em prática no campo da proteção social.

Esse contexto marcou o surgimento das experiências de renda mínima como alternativa para responder as demandas sociais. As propostas colocadas em prática vão desde àquelas de perspectivas mais liberais, voltadas a desresponsabilização do Estado, até às progressistas com um cunho inclusivo. A primeira entendida como mecanismo de substituição de serviços sociais úteis ao processo de flexibilização do trabalho, portanto, aos interesses dos padrões de acumulação de capital. A segunda aponta não a substituição, mas a complementação dos programas e serviços sociais, assim como o direito ao trabalho. É, desta forma, ao contrário da primeira, uma proposta de ampliação do sistema de proteção social.

No Brasil, a pobreza é estrutural, fruto das desigualdades presentes na distribuição das riquezas socialmente produzidas no país. Isso porque o país não pode ser considerado pobre, ao contrário, as riquezas aqui produzidas colocam-no num patamar muito próximo de economias de países centrais. Nesse sentido, essa pobreza endêmica na sociedade brasileira decorre das injustiças sociais construídas historicamente. Para agravar esse quadro, associam-se o descaso dos governantes e a ineficiência das políticas criadas ao longo dos anos para enfrentá-la.

O que se verifica é a existência de uma diversidade de privações a que estão sujeitas as pessoas pobres no Brasil, porque enfrentam um déficit de emprego + déficit de renda + déficit de proteção social + déficit de vínculos sociais. Isso implica numa fragilidade pessoal e social que impede a realização de diferentes modos de vida, delegando a essas pessoas uma condição socialmente desqualificada, desfiliada, e mais que isso, subalternizada.

Infelizmente, as políticas sociais operadas ao longo da história brasileira, além de ineficazes do ponto de vista do enfrentamento da pobreza, sobretudo porque não enfrentam as raízes das desigualdades do país, decorrentes da má distribuição da renda, ainda acabaram por reforçar o estigma da subalternidade, visto que a pobreza foi tratada à margem das políticas sociais, portanto, relegada ao campo do não direito.

Coloca-se como desafio do programa atuar como um articulador das demais políticas públicas para que, efetivamente, se assegure um patamar inclusivo para as famílias atendidas. A melhoria da condição de vida das famílias pobres passa, preponderantemente, pela transversalidade das ações governamentais. O programa deve operar junto as várias inseguranças sociais, às quais estão submetidas as pessoas que o compõem, e a renda é apenas um dos aspectos que os colocam em situação de vulnerabilidade.

Os depoimentos das mulheres que tiveram uma participação mais plena demonstram que o programa municipal atuou na questão mais premente de suas vidas, que era a sobrevivência material, mas, foi além e desenvolveu, em conjunto com as várias secretarias, ações que se interpenetraram e suscitaram novas capacidades, assim como oportunizaram o desenvolvimento pessoal e social das mesmas.

A garantia de acompanhamento médico das crianças desnutridas, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, os cursos de aproveitamento de alimentos e hortas caseiras da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e as oficinas de Orçamento Doméstico da Secretária Municipal de Assistência Social, associados entre si e com o recurso em dinheiro, acabaram trazendo para as famílias novas possibilidades de uma vida mais saudável. Esse pequeno exemplo ilustra a importância da compreensão de que as questões presentes no cotidiano de pobreza estão além da renda e, portanto, ações articuladas são condição para que o programa promova inclusão social.

O cerne desta questão é que muito mais que o valor do recurso, ainda modesto e insuficiente para prover as necessidades básicas, está a importância da ação sócio-educativa, que possibilitou o desenvolvimento pessoal e social dessas pessoas, seja pela participação em espaços coletivos, pela inserção em grupos de geração de renda, terapia comunitária, alfabetização, entre outros. Esse acesso permitiu uma nova forma de vida e, principalmente, um novo olhar sobre si mesmo, mais valorizado, porque os mecanismos excludentes que construíram a subalternidade estão em processo de desconstrução através do acesso às ações que buscam promover o fortalecimento pessoal e social.

As famílias inseridas no programa tiveram avanços significativos do ponto de vista do acesso e inserção. O resgate da auto-estima das mulheres com seu fortalecimento pessoal foi bastante expressivo. Os relatos apresentados mostraram que as pessoas se apropriaram de novas capacidades, sobretudo aquelas voltadas para o âmbito das relações interpessoais. Se a pobreza é, antes de tudo, ruptura de vínculos sociais e introjeção da subalternidade, este resgate, não só pessoal como social, vem dar um novo sentido à vida dessas pessoas, rompendo com a humilhação que a pobreza lhes impõe.

Entende-se, assim, que a participação em grupos, em cursos de alfabetização, em cursos profissionalizantes e/ou de geração de renda, entre outros, mais que informações e novos conhecimentos para o cotidiano dessas mulheres, trouxeram a conquista do direito de se relacionarem socialmente, ou seja, de estabelecerem vínculos sociais e até, mesmo que ainda timidamente, uma identidade coletiva que vem inclusive operando na construção de uma solidariedade entre as participantes.

A subalternidade e a desqualificação social e/ou desfiliação são produzidas e geradas pelos processos excludentes presentes nas diversas sociedades. Nesse ponto, observa-se que essa construção de vínculos associada a ampliação das seguranças sociais são mecanismos imprescindíveis para superar as experiências cumulativas de perdas nas várias esferas da vida, pessoal e social, e que incutiram ao longo de uma vida pobre o sentimento de incapacidade e inferioridade.

Emerge, nesse sentido, a necessidade de coletivizar cada vez mais as ações criando campos de discussão para que, num processo contínuo, as famílias se apropriem de uma das mais importantes formas de inserção, ou seja, a sua inscrição no espaço efetivamente público, para que as questões relativas à pobreza e à exclusão sejam debatidas e defendidas também por aqueles que as vivenciam cotidianamente.

Deve-se romper com a interpretação da pobreza no plano individual, de modo que se construa coletivamente a percepção de que as condições desumanizadas de vida a que está submetida parcela significativa da população são determinadas por processos excludentes, ou seja, pelas desigualdades sociais presentes na sociedade e, portanto, a forma de enfrentá-las ocorre no plano coletivo.

Assim, é necessário trazer um novo significado para o trabalho atualmente realizado nos espaços já criados. A construção da participação política deverá passar pelo fortalecimento do grupo com o papel de uma instância coletiva de formação de sujeitos políticos, cientes de sua condição e de seus direitos.

Apesar desse grande desafio, é impossível não reconhecer que muitas conquistas foram alcançadas, principalmente, porque o fortalecimento pessoal, os vínculos sociais restabelecidos e o suscitar de novas capacidades devem ser vistos como o ponto de partida para um processo de tomada de consciência e de participação enquanto sujeitos políticos. Além disso, é impossível não reconhecer que os relatos denunciaram que as mulheres pesquisadas não aceitam mais a condição de sujeitos passivas receptores de informações, mas querem interagir com a equipe técnica, assumindo uma postura de agente. Tal iniciativa demonstra que esse processo de politização já começou.

O Programa Renda Mínima – Bolsa Escola de Londrina é um mecanismo inovador no âmbito da gestão da Política de Assistência Social no município, porque ele se configura numa “estratégia de alargamento do direito”. O que traz de novo é a necessidade de tratar a pobreza não apenas no seu aspecto material de superar a fome, mas de resgate de uma parcela da população que se encontrava massacrada pelo estigma de uma pobreza que tem marcado seu cotidiano.

Por anos e anos, suas necessidades, além daquelas materiais, foram esquecidas pela sociedade, e até eles se esqueceram de que as tinham. Hoje, um programa que se volta para o resgate dessas necessidades, ou seja, do desenvolvimento de capacidades, de habilidades, de auto-estima, atua, preponderantemente, na valorização da pessoa enquanto sujeito de direitos, cidadão visível à sociedade que deve ter assegurado padrões inclusivos para uma vida digna.

Todas essas reflexões mostram que expandir as capacidades das pessoas, enriquecendo suas vidas com novos elementos, é um modo de questionar as formas pelas quais vem sendo enfrentada essa gama de injustiças sociais presentes na sociedade moderna. A dívida social a ser paga para os segmentos expropriados não se limita à garantia de renda e da sobrevivência material. Cabe aos gestores e planejadores pagarem essa dívida com ações que promovam o desenvolvimento de novas capacidades para que, conseqüentemente, as pessoas alcancem a liberdade de escolha de um modo de vida mais prazeroso.

É importante ter presente, ainda, que o assistente social como pesquisador, ao mergulhar no universo dos prisioneiros da pobreza, traz relevante contribuição tanto para a academia como para os planejadores da política social, porque descortina um mundo que se encontra escondido atrás de indicadores numéricos incapazes de evidenciar a magnitude da expressão da pobreza no cotidiano daqueles que a sofrem.

ALMEIDA. Evaristo. Programas de garantia de renda mínima: inserção social ou utopia. São Paulo: Educ, 1999.

BRASIL, Constituição. Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988, Brasília, Senado Federal, 1999.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n.9533, de 10 de dezembro de 1997. Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. Brasília: Congresso Nacional, 1997.

______. Lei n. 10.219 de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação “Bolsa Escola” e dá outras providencias. Brasília: Congresso Nacional, 2001.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.

______. As armadilhas da exclusão. In: BELFIORE, Vanderley M.; BÓGUS, L.; YAZBEK, M. C. Desigualdade e a questão social . São Paulo Educ, 2000.

______. As transformações da questão social. In: BELFIORE, Vanderley M.; BÓGUS, L.; YAZBEK, M. C. Desigualdade e a questão social. São Paulo: Educ, 2000.

HENRIQUES. Ricardo. (Org.). Desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2000.

LONDRINA. Câmara Municipal. Lei 9.000 de 23 de dezembro de 2002. Reformula o Programa de Renda Familiar Mínima, que passa a ser denominado Programa de Garantia de Renda Mínima.

LONDRINA. Prefeitura Municipal. Perfil das famílias do Programa Bolsa Escola Municipal. Londrina: Prefeitura Municipal, 2001.

MARQUES, Rosa Maria. A proteção social e o mundo do trabalho . São Paulo: Bienal, 1997.

PAUGAM, Serge. Por uma sociologia da exclusão social : o debate com Serge Paugam. São Paulo: Educ, 1999.

ROCHA, Sônia. Pobreza no Brasil: afinal de que se trata. Rio de Janeiro: FGV, 2003.

SANTOS, Milton. A pobreza urbana. São Paulo: Record,1989. (Coleção Estudos Urbanos)

______. Por uma outra globalização : do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo:Companhia das Letras, 2000.

______. O Desenvolvimento como expansão das capacidades. Lua Nova , n.. 28/29, 1993.

SILVA, M. O. S. Renda mínima e reestruturação produtiva. São Paulo: Cortez, 1997.

______. Renda mínima no debate internacional . Coletânea de textos em versão preliminar. Pontifícia Universidade Católica. Núcleo de Seguridade e Assistência Social.

SOARES, Laura Tavares Ribeiro. Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Petrópolis: Vozes, 2001.

SPOSATI, Aldaiza (Org.). Renda mínima e crise mundial : saída ou agravamento. São Paulo: Cortez, 1997.

______. A inclusão social e o Programa de Renda Mínima. Serviço Social e Sociedade, n. 66, 2001.

SUPLICY. Eduardo M. Renda de cidadania : a saída é pela porta. São Paulo, Cortez: 2002.

YAZBEK, M. C. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 1999.

______. As ambigüidades da assistência social brasileira após dez anos de LOAS. Serviço Social e Sociedade , São Paulo, n.77, 2004.

[1] O município de Londrina considera para o acesso à política de Assistência Social a renda de ½ salário mínimo per capita.