RESUMO:
O Projeto de Pesquisa sobre o Perfil Sócio-Econômico e Cultural dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina se iniciou em março de 2004, e é desenvolvido pela PROPLAN – Pró-Reitoria de Planejamento; PROGRAD – Pró-Reitoria; SEBEC – Serviço de Bem Estar à Comunidade e pelo Departamento de Serviço Sócia do CESA – Centro de Estudos Sociais Aplicados, em conjunto com estudantes bolsistas selecionados de diferentes áreas de estudo. Tem como objetivo conhecer a realidade sócio-econômica e cultural dos estudantes a fim de dimensionar os níveis de carências e afirmar a necessidade de implantação de uma política de assistência estudantil, inserida no campo dos direitos sociais e cidadania.

PALAVRAS CHAVE: assistência estudantil; ensino superior; perfil sócio-econômico e social de estudantes universitários

ABSTRACT:
The research project on the social-economic and cultural profile of
students from the State University of Londrina-PR started on March, 2004 and has been developed by PROPLAN- Pró-reitoria de Planejamento (Planning Office), PROGRAD – Pró-reitoria de Graduação (Undergraduate Office), SEBEC - Serviço de Bem- Estar da Comunidade Universitária (University Community Welfare Services), CESA - Centro de Ciências Sociais Aplicadas (Applied Social Sciences Center) and by DSS - Departamento de Serviço Social (Social Work Department), jointly with selected students from different study areas. The project´s aim is to generate knowledge on the social, economic and cultural reality of the students in order to measure their different needs and affirm the importance of implementing a student´s social assistance policy, within the field of social and citizen rights.

KEY WORDS: student assistance, high school, social- economic and cultural student´s profile

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa se propõe a conhecer a realidade sócio-econômica e cultural dos estudantes de graduação da Universidade Estadual de Londrina – PR, dimensionando os reais níveis de carência e traçando um perfil dos estudantes da UEL. Tem como objetivo afirmar a necessidade de implementar uma política de assistência estudantil pautada nos direitos sociais e na cidadania que rompa com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado, a fim de superar/minimizar as conseqüências resultantes das desigualdades econômicas e sociais durante a permanência dos estudantes no Ensino Superior.

Com esse intuito, parte-se da premissa de que a legislação brasileira deve garantir o acesso e a permanência dos estudantes no Ensino Superior. Entendendo-se a educação como um direito fundamental, universal, inalienável e um instrumento de formação na luta pelos direitos de cidadania e pela emancipação social, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, nos seus Artigos 205 e 206, I, que a educação é dever do Estado e da Família e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Art.205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art.206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

Igualmente expressa no Artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 20/12/1996, “O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)”.

Porém, de acordo com Almeida (2000), a crise estrutural do sistema educacional brasileiro não permite a universalização de seu acesso. Devido às necessidades objetivas da luta pela sobrevivência, grande parte da população se sujeita ao trabalho, abandonando o sistema escolar.

Em 2001 foi aprovado o Plano Nacional de Educação 1 , atendendo a uma reivindicação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis 2 (FONAPRACE) que solicitou a implementação de programas de assistência estudantil, que apoiasse estudantes carentes com bom desempenho curricular.

Plano Nacional de Educação – Lei 10.172/2001

4. Educação Superior – Objetivo n. 34 “Estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho e outros destinados a apoiar estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico”.

E já em 1997, o FONAPRACE propôs a implementação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil, crendo ser “(...) imperativo sensibilizar as autoridades, os legisladores e a Comunidade Universitária para a importância da Assistência como parte de um projeto acadêmico que tem a função fundamental de formar cidadãos qualificados e competentes” (FONAPRACE, 1997).

Porém, conforme afirma Faria:

Podemos dizer que, genericamente, sem perder de vista as experiências e iniciativas diferenciadas, a assistência não é considerada como um espaço de ações educativas e de produção e transmissão de conhecimento, convivendo com sua marginalização no conjunto das prioridades acadêmicas e administrativas. (FARIA, 1993, p. 208).

1 - Lei 10.172/2001, 4.Educação Superior,- Objetivo n.34.

2 - O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), foi criado em 1987, enquanto um Órgão Assessor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior Públicas (ANDIFES), que visa promover a integração regional e nacional das Instituições de Ensino Superior Públicas (IFES), e fortalecer as políticas de assistência estudantil.

Na Política de Educação Superior a assistência estudantil tem como objetivo, prover os recursos necessários para superação de obstáculos que impedem os acadêmicos desprovidos de recursos financeiros, de desenvolverem com plenitude de dedicação sua graduação, e obterem um bom desempenho curricular, minimizando, dessa forma, o percentual de abandono, de re-opção e de trancamento de matrícula.

Visto que a missão da Universidade Pública se cumpre na medida em que gera, sistematiza e socializa o conhecimento e o saber, formando profissionais e cidadãos capazes de contribuir para o projeto de uma sociedade mais justa e igualitária, torna-se imprescindível democratizar o acesso ao Ensino Superior, articulando as ações assistenciais ao processo educativo, através de uma Política específica de assistência estudantil, que atue em termos de moradia, alimentação, saúde, esporte, cultura, lazer, entre outros.

Importante ressaltar que estudos realizados em diversas Universidades e por diferentes órgãos que comprovam a necessidade de uma política de assistência estudantil. Entre eles, destaca-se um estudo denominado: “Diplomação, Retenção e Evasão em Cursos de Graduação em Instituições de Ensino Superior Públicas”, realizado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) em conjunto com um grupo de Pró-Reitores de Graduação, em 1998, revelou que 40% dos estudantes que ingressam na Universidade, abandonam o curso antes de concluí-lo. Segundo o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, as dificuldades econômicas são responsáveis por, aproximadamente, 14% das causas externas de evasão e retenção. Uma pesquisa realizada na Universidade Federal de Minas Gerais, também em 1998, denominada “Influência da Bolsa de Manutenção no Desempenho Acadêmico dos Bolsistas” estudou e comparou o desempenho acadêmico de dois grupos, um de estudantes que possuía bolsas do programa de assistência da Universidade e outro que não possuía. Tal pesquisa revelou que estudantes apoiados pela Instituição através de bolsas concluíram seus cursos em menor tempo, apresentaram menor percentual de abandono, de re-opção e de trancamento de matricula.

A Secretaria Nacional de Estudo Superior (SESU – 1998) estima que o custo com a evasão no sistema federal seja de quatrocentos e oitenta e seis milhões de reais ao ano. O que corresponde a 9% do orçamento anual das Instituições Federais Públicas, dessa forma encarecendo e reduzindo a eficiência do sistema.

Este projeto de Pesquisa se propõe a compreender e, possivelmente, modificar esta realidade, (embora a UEL seja uma Universidade Estadual, diferentemente do que apontam os estudos acima citados), e para tanto, torna-se imprescindível um estudo mais aprofundado sobre o contexto sócio, econômico e cultural dos graduandos da Universidade Estadual de Londrina.

A Universidade Estadual de Londrina possui catorze mil e vinte e cinco (14,025), matriculados em quarenta e um (43) cursos de graduação, alocados de acordo com as áreas de concentração, em nove (9) Centros de Estudo: Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA); Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH); Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA); Centro de Ciências Exatas (CCE); Centro de Tecnologia e Urbanismo (CTU); Centro de Ciências Agrárias (CCA); Centro de Ciências da Saúde (CCS); Centro de Ciências Biológicas (CCB) e Centro de Educação Física e Desporto (CEF).

No que se refere especificamente à assistência estudantil, o SEBEC – Serviço de Bem Estar à Comunidade, informou que atualmente a UEL possui:

•  Moradia estudantil (que possui 90 vagas), que está sendo ampliada e instalada no campus da Universidade (com capacidade para atender 123 estudantes);

•  Restaurante universitário que é, em parte, subsidiado pela instituição (no qual são fornecidas, diariamente, aproximadamente quatro mil refeições atendendo a 29,3% dos estudantes);

•  Passe escolar (instituído pelo Decreto Municipal n.486/97, e que contempla cerca de nove mil e trezentos estudantes);

•  Assistência ambulatorial – clínica geral, ginecologia, gastroenterologia, oftalmologia e psicologia (que atende cerca de oitocentos estudantes mensalmente);

•  PROENE – Programa de atendimento ao estudante com necessidades educativas especiais (presta atendimento a aproximadamente cento e quinze estudantes);

•  PARE – Programa de Prevenção e Assistência ao Alcoolista – Reintegração e Educação que atende servidores, agentes universitários, docentes e discentes;

•  PRUD – Programa de Prevenção dos Riscos do Uso de Drogas, que tem como objetivo a viabilização de tratamento psico-social a estudantes e servidores da UEL;

•  Comissão de Apoio ao Estudante Indígena, que visa assegurar que os indígenas concluam seus cursos de graduação satisfatoriamente;

•  Apoio sócio-econômico (que em julho de 2003 atendeu promoveu mais de mil e duzentos atendimentos);

•  Programa Brasil Afroatitude, que teve início em 2005, com a aprovação do Sistema de Cotas na UEL, que fornece cerca de duzentos e oitenta (280) bolsas de inclusão social para estudantes negros oriundos de escolas Públicas, estimulando o desenvolvimento de pesquisas e ações entre a comunidade universitária sobre questões referentes, principalmente, à vulnerabilidade a epidemia de Aids e à população negra;

Percebe-se, porém, diante do exposto, que a prestação desses serviços demonstra-se limitada perante o grande número de estudantes que demandam assistência.

Historicamente as IES têm desenvolvido suas atividades de assistência estudantil pontuais, a partir das demandas imediatas apresentadas pelos estudantes, a presente pesquisa pretende, porém, compreender melhor a Universidade e suas complexidades, indicando parâmetros que permitam uma melhor definição dos programas e projetos a serem desenvolvidos na Instituição.

Para tanto, faz-se necessário a ampliação dos conhecimentos sobre o perfil dos estudantes da UEL. Este que já é traçado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) e pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) através da aplicação de um instrumento limitado de sondagem sócio-educacional aos alunos que prestaram vestibular e ingressaram nessa Instituição, que revela indicadores superficiais e insuficientes sobre as dificuldades de sobrevivência durante o período em que permanecem em seus respectivos cursos de graduação.

Este Projeto de Pesquisa foi cadastrado na PROPPG sob o nº3.7243724, e iniciado em março de 2004, envolvendo a PROPLAN – Pró-Reitoria de Planejamento, PROGRAD – Pró-Reitoria, o SEBEC – Serviço de Bem Estar à Comunidade e o Departamento de Serviço Sócia do CESA –Centro de Estudos Sociais Aplicados.

Quanto ao instrumental técnico-operativo que permitiu a realização dessa pesquisa sobre o Perfil Sócio-Econômico e Cultural dos Estudantes da UEL, elegeu-se o questionário para ser utilizado na pesquisa empírica, como forma de obtenção de registro direto. “Em geral, a palavra ‘questionário' refere-se a um meio de obter respostas às questões, por uma fórmula que o próprio informante preenche. (...) Ele contém um conjunto de questões, todas logicamente relacionadas com um problema central” (CERVO, 1983, p.159-160). Foi então elaborado, em 2004, pela equipe de pesquisa, um instrumento de coleta de dados específico, composto, inicialmente por setenta e seis questões fechadas.

Tal instrumento de coleta de dados e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do Sujeito foram submetidos à apreciação e aprovação pelo Comitê de Ética da UEL em consonância com a Resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece normas éticas para pesquisas com seres humanos.

Com o intuito de aprimorar o questionário, em junho de 2004, aplicou-se o pré-teste no curso de graduação em Filosofia, por se este, o curso com o menor número de graduandos e, portanto, facilitar a tabulação manual dos dados recolhidos.

Este pré-teste possibilitou a constatação e posterior correção das inúmeras deficiências que o questionário possuía, principalmente, em relação à estruturação das perguntas, que davam margem para dúbias interpretações e não contemplavam uma gama de alternativas condizentes com a pluralidade do real. Foi possível também, a percepção de que seria necessária uma profunda modificação na estrutura do questionário, para que os gabaritos nele contidos pudessem ser tabulados por leitura óptica.

Realizada a reestruturação do instrumento, o questionário se dividiu em dois, sendo composto por cento e vinte perguntas no total, sendo que quatro (4) abertas e cento e dezesseis (116) fechadas. Relacionadas a inúmeros fatores, entre eles:

•  Estado civil e número de dependentes;

•  Renda familiar (per capita e total);

•  Índices de emprego e desemprego;

•  Índice de residência com e sem família;

•  Necessidade de trabalhar durante o curso;

•  Carência de necessidades básicas: moradia, alimentação, saúde, vestuário, transporte, lazer;

•  Acesso aos materiais didáticos-pedagógicos: livros, computadores, instrumental específico;

•  Participação em programas acadêmicos culturais e assistenciais promovidos pela UEL: festivais, teatro, biblioteca, restaurante universitário, moradia estudantil.

No segundo semestre de 2004, iniciou-se a aplicação do instrumento de coleta de dados em uma amostra estatística de 10% do universo de estudantes da UEL, totalizando cerca de mil setecentos e catorze (1714) pessoas. Para este fim, foram selecionados oito (8) estudantes que estivessem no segundo ano de graduação, nos cursos de Serviço Social ou Ciências Sociais, que possuíam na grade curricular a disciplina de Pesquisa, para aplicação do questionário. Estes estudantes foram submetidos a um treinamento que lhes possibilitasse a compreensão do objetivo do Projeto de Pesquisa, e a aplicação do instrumento de forma adequada. Através do esclarecimento e sensibilização de Docentes e estudantes quanto à importância da Pesquisa, da seleção aleatória de estudantes, de forma previamente estabelecia, e do completo anonimato dos sujeitos da Pesquisa.

Por inúmeros motivos, essa aplicação contemplou somente uma pequena parcela do total a ser investigado pelo estudo. E em 2005, foram selecionados sete estudantes de diferentes áreas de estudo (Serviço Social, Ciências Sociais e Direitos), para atuarem na Pesquisa enquanto bolsistas de diferentes órgãos financiadores. Estes estudantes finalizaram no segundo semestre de 2005 a aplicação no total objetivado pelo Projeto. Exceto pelos cursos de Medicina e Odontologia, que não foram contemplados, devido à dificuldade de locomoção dos pesquisadores aos Centros de Estudos desses cursos, que se localizam distantes do campus universitário.

A tabulação dos dados foi realizada no início de 2006, por leitura óptica e no presente momento os estudantes elaboram os gráficos dos dados recolhidos, para posterior análise e interpretação dos mesmos, com vistas à edição e publicação dos dados pela Universidade Estadual de Londrina, em conjunto com outros órgãos financiadores, para publicização das informações.

Importante ressaltar que este projeto possibilitou a criação de um banco de dados que necessita ainda de aprimoramento, visto que algumas falhas no instrumento de coleta de dados foram observadas durante a aplicação do questionário. Alimentado periodicamente, este banco será capaz de captar as mudanças sócio-econômicas e culturais do alunado e, sobretudo, possibilitar a proposição de uma Política de Assistência Estudantil condizente com a realidade vivenciada pelos estudantes da Universidade Estadual de Londrina.

BIBLIOGRAFIA

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CERVO, Amado Luís & BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia Científica : para uso dos estudantes universitários. 3ed., São Paulo: McGraw-Hill do Brail, 1983.

CURI, Luiz Roberto Liza. FOLHA DE SÃO PAULO , São Paulo, 13 de maio de 1998. Caderno 3.

FARIA, Sandra de. Política de Ação Comunitária . In: Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – Dez Encontros. Goiânia, 1993).

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