|
O
Serviço Social na Residência Multiprofissional em Saúde |
|
*
Graduada em Serviço Social e Letras pela UEL-PR
vaniapolo@yahoo.com.br |
|
RESUMO:
Through the regulation of the Residence Multiprofissional in Health in July of 2005, that it aims at the innovation in the professional formation of the involved categories in the attendance to the demands of the Health of the Family, the possibilities of the inclusion of the social assistant in this strategy of the National Politics of Basic Attention of the Health department are renewed, pled have times for the category. The Department of Collective Health of the State University of Londrina, in partnership with the City department of Health, co-ordinates the process of implantation of the project of Residence Multiprofissional in Health for eight categories of the area of the health, amongst which the Service meets Social. The proposal is that the Social Service participates of the residence in the conditions of teacher, tutor and resident. KEYWORDS: Social service. Professional formation. Residence Multiprofissional in Health. Health of the Family.INTRODUÇÃO No decorrer da implantação do Sistema Único de Saúde – SUS verificou-se que uma das estratégias privilegiadas no campo da atenção básica foi a Saúde da Família. Organizado a partir de 1994, o Programa Saúde da Família constituiu-se de equipes multidisciplinares que atuavam em territórios delimitados visando oferecer às famílias um atendimento integral à saúde. Partindo da compreensão sobre o ambiente físico e social nos quais tais famílias estavam inseridas, as equipes da Saúde da Família procuravam identificar junto às comunidades os fatores determinantes do processo saúde/doença para promover melhorias nas condições de saúde daquela população, prevenir agravos e prestar atendimento às situações de doenças. Essa nova forma de atuação provocou a necessidade de articulação e de produção de novos conhecimentos que pudessem subsidiar as ações cotidianas desenvolvidas junto às famílias e comunidades. O caráter multiprofissional das equipes foi sendo ressaltado, bem como se acentuou a exigência de readequação profissional de recursos humanos para a área da saúde. Segundo Souza (2001, p. 37), apesar do Saúde da Família não ser um programa, a marca PSF deu-lhe visibilidade política; maior espaço para diálogo com a cultura institucional e popularidade nos meios de comunicação. “A palavra Programa no Ministério da Saúde, nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, pegava mais rápido e de forma ‘palatável’, chegando até a parecer uma personalidade simbólica, jurídica; todos a conhecem e sabem do que se trata”.[1] É de longa data a participação dos assistentes sociais nos diversos níveis de atenção à saúde, tanto nos serviços públicos como nos privados. Entretanto, ao buscarmos informações sobre a atuação do Serviço Social junto à Estratégia Saúde da Família, verificamos serem raras as experiências de inserção do assistente social na Saúde da Família. Por outro lado, nos deparamos com a recente proposição da Residência Multiprofissional em Saúde, regulamentada em 2005 (Lei nº 11.129), que é uma modalidade de pós-graduação lato sensu e propõe a preparação de profissionais da área da saúde especificamente para o trabalho junto à Estratégia Saúde da Família[2]. O Serviço Social, sendo uma profissão reconhecida como pertencente também à área da saúde, tem na Residência Multiprofissional em Saúde uma possibilidade de atuar junto à Saúde da Família com os demais profissionais que já compõem as equipes mínimas previstas pelo Ministério da Saúde. Em Londrina, desenvolveu-se um grupo de estudos sobre esta modalidade de ensino, formado por profissionais da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), encarregado de elaborar uma proposta para tal residência, que iniciou em 2007 a primeira turma de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com vagas para treze residentes, sendo uma delas destinada ao Serviço Social. Dentre os cursos reconhecidos como profissões da área da saúde pelo Ministério da Saúde, sete fazem parte do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde do município de Londrina: Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Educação Física e Serviço Social. 1. A formação profissional do assistente social na área da saúde Com a globalização mundial e a hegemonia do capital financeiro foram instaurados novos padrões de produção e gestão do trabalho, provocando crescente concentração de renda, de capital e de poder e ampliando a exclusão social, econômica, política e cultural, que se expressam no desemprego e subemprego de grande parte da nossa população (IAMAMOTO, 2001). Se, de um lado, crescem as demandas por serviços sociais, por outro lado ocorre o aumento da seletividade nas políticas sociais, bem como diminuição de recursos, de salários e maiores restrições no acesso aos direitos sociais. Além disso, foram alteradas as relações entre o Estado e a sociedade, conforme recomendações de políticas de ajustes por parte de organismos internacionais aos países de economia periférica. Em outro estudo, Iamamoto (2006) salienta que para o projeto neoliberal as desigualdades sociais provocadas são inevitáveis. Junto a isso está o retrocesso histórico devido ao desmonte das conquistas sociais acumuladas, configuradas em direitos sociais universais de cidadania, adquiridas através das lutas das classes trabalhadoras, pois são apontadas no neoliberalismo como responsáveis por gastos sociais excedentes e motivo da crise fiscal dos Estados. A desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais transfere a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual, através de motivações solidárias, retirando a responsabilidade pública do Estado ante essas questões. Neste contexto sócio-histórico que retrocede as conquistas democráticas da classe operária, Iamamoto (2006) enfatiza a necessidade de compreender como tais transformações atingem a atividade profissional, as condições e relações de trabalho e como afetam as atribuições, competências e requisitos da formação do assistente social. Porém, esta análise requer um diagnóstico dos processos sociais e da atuação profissional do Serviço Social. Iamamoto (2001) já havia apontado que tanto o trabalho quanto a formação profissional enfrentam o desafio de qualificar o desempenho do assistente social, atualizando e adequando o projeto ético político do Serviço Social, sem abandonar o compromisso com a construção da cidadania, com a defesa da esfera pública, o cultivo da democracia, da equidade e da liberdade. De acordo com a autora, o assistente social deve ser um profissional propositivo além de executivo, pois o mercado demanda também a necessidade da formulação de políticas públicas e a gestão de políticas sociais. Seu exercício profissional é a ação de um sujeito profissional que tem competência para propor, negociar seus projetos com a instituição, defender seu campo de trabalho, qualificações e funções profissionais. As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem-se dessas possibilidades e, como sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em projetos e frentes de trabalho (IAMAMOTO, 2001, p.21).
Verifica-se, portanto, que mesmo com as contradições existentes, faz-se necessário criar espaços para a ação dos sujeitos e para a proposição de alternativas. Dentre as diversas áreas de atuação do assistente social, destaca-se aqui a da saúde. Costa (2000) considera que este profissional atua num contexto de requisições expressivas da tensão entre as ações tradicionais da saúde e as novas proposições do Sistema Único de Saúde - SUS. Tais requisições são por ela classificadas da seguinte forma: - derivadas do déficit de oferta dos serviços e ênfase na medicina curativa; - inovações gerenciais, tecnológicas e técnico-políticas do sistema[3]; - necessidade de adaptação dos usuários e profissionais na estrutura do SUS[4]. A autora ainda relaciona estas requisições à demanda reprimida, ao associá-las ao fato das Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família serem a porta de entrada do sistema de saúde pública e ter havido um aumento da demanda pelos serviços, sem que houvesse ampliação das equipes e aumento da capacidade operacional[5]. Dentre seus resultados está a desintegração entre as ações desenvolvidas nos vários níveis de atenção. A tais dificuldades se somam outros fatores, como a cultura institucional, a hegemonia do saber médico, os interesses corporativos de instituições profissionais e de gestores, dentre outros, que compõem um núcleo de resistência à proposta de reorganização dos serviços e ações, da gestão do trabalho e do processo de cooperação que visam à efetivação do direito à saúde. Com isso, a população permanece exposta a doenças que poderiam ser prevenidas através de ações básicas de saúde, mas que não têm apresentado redução devido à falta de articulação intersetorial, da insuficiência de efetiva política de educação, informação e comunicação em saúde e ações capazes de reduzir as desigualdades sociais. Para Costa (2000), a consequência disso está em que se mantêm os determinantes da produção de doenças, além de haver inibição na procura dos serviços por parte dos usuários para não enfrentar as longas filas de espera, procurando os serviços de saúde depois do agravamento da doença, aumentando assim a demanda por ações curativas individuais. Para a autora, muitas demandas contidas nas solicitações dos usuários, precisam de teoria para serem identificadas. Isso se deve ao fato de serem implícitas, não reconhecidas ou não consideradas pelos assistentes sociais como demandas para o Serviço Social. Nota-se a importância do debate sobre o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro para o desenvolvimento da ação profissional, com vistas a construir as bases e condições necessárias para que os assistentes sociais rompam com seu papel histórico de complementação das ações de outros profissionais de saúde e enfrentem os desafios do contexto atual, que estão na contramão da reprodução da ordem social capitalista. Segundo Nogueira e Mioto (2006), com a implantação do SUS surgiu o paradigma da produção social da saúde, provocando rearticulação dos discursos e práticas profissionais tradicionais da assistência à saúde. Com isso, questões como educação em saúde, trabalho comunitário, trabalho em redes, controle social e discussões sobre abordagens metodológicas vêm se estruturando no campo de conhecimentos das áreas profissionais ligadas à saúde. Assim como a expansão da preocupação com o social tem se introduzido na discussão de outras profissões, o Serviço Social, a partir de seu projeto de formação profissional estruturado desde os anos de 1990, tem procurado se adequar diante do contexto da reforma sanitária dentro de uma discussão interdisciplinar no campo do conhecimento da saúde coletiva. Conforme o SUS foi sendo estruturado nos diversos níveis de atenção à saúde da população, desenvolveu-se no primeiro nível, isto é, na Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família, que consiste num trabalho de equipes multiprofissionais que desenvolvem ações de promoção e prevenção da saúde diretamente com as famílias que residem na área de abrangência de responsabilidade de cada equipe. Desde a implantação da estratégia Saúde da Família (em 1994) nos municípios brasileiros, verificou-se a necessidade da ação do assistente social na atuação das equipes. Com isso, houve a mobilização da categoria de diversas formas. Há que se relembrar que a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social -CFESS n° 383/99, de 29 de março de 1999, já indicava o assistente social como profissional da saúde, considerando o princípio constitucional de saúde “como um direito de todos e dever do Estado”. Sendo assim, este direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de seus agravos, dentro da ampliação na concepção da relação saúde-doença. As ações em saúde devem desenvolver-se numa perspectiva interdisciplinar, com o fim de suprir as necessidades da população usuária através da mediação entre seus interesses e a prestação de serviços. Em pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 1999, conforme declara Silva (2002), foi apontado como necessidade e demanda da Estratégia Saúde da Família a inclusão do assistente social em 4° lugar, sendo as outras posições: 1° médicos, 2° enfermeiros e 3° odontólogos. A articulação entre o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e outros segmentos da sociedade contribuiu para a aprovação da inclusão do Serviço Social na Estratégia Saúde da Família, na XI Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 2000, impulsionando a cobrança quanto à sua execução. Ainda segundo o CFESS (2004), o Ministério da Saúde reconhece a necessidade de participação e envolvimento de todos os profissionais de saúde na Estratégia Saúde da Família, mas não regulamenta a proposta porque os municípios têm autonomia para montar a equipe multiprofissional de acordo com seus interesses e necessidades[6]. Mesmo assim, verifica-se que nos últimos anos tem-se consolidado o conceito interdisciplinar de saúde e diversos profissionais passaram a atuar em práticas de transformação da qualidade de vida e saúde da população, substituindo a visão estritamente médica da assistência à saúde, o que decorreu no surgimento de novas demandas para a capacitação dos profissionais envolvidos nesta área. Segundo Gil (2005), a Estratégia Saúde da Família é considerada como parte do novo modelo de atenção à saúde para superar o anterior, que era voltado para as práticas da medicina curativa, especializada e hospitalar, com excesso de procedimentos tecnológicos e medicamentosos, além da fragmentação do cuidado. Porém, apesar da possibilidade de aumentar a resolutividade das demandas da Atenção Básica através da Saúde da Família - por diminuir a procura por serviços hospitalares e contribuir para a melhora dos indicadores de saúde nos municípios brasileiros - verificou-se a insuficiência de profissionais formados com o perfil, competências e habilidades necessárias para a implementação dessa estratégia. Com isso, dentre as propostas do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, para mudança na formação dos profissionais da área de saúde está a Residência Multiprofissional em Saúde, que é uma nova proposta de especialização para os graduados na área da saúde, assunto este que trataremos no próximo item. 2. A Residência Multiprofissional em Saúde No processo do ensino superior, algumas profissões contam com a modalidade residência na pós-graduação, que fundamenta-se na aprendizagem baseada na prática profissional, onde as atividades práticas orientam as atividades de teorização e reflexão crítica, levando à identificação das necessidades de aprendizagem de cada residente, busca de informações, identificação de evidências para investigação, para cuidado e aplicação do conhecimento, visando à transformação pela prática e a saúde das pessoas[7]. Em 1976, criou-se a primeira Residência em Medicina Comunitária do Brasil pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, propondo a formação de profissionais com alta resolutividade clínica, críticos, humanistas e com uma visão integrada entre saúde clínica, saúde mental e saúde pública, com preocupação nas visitas domiciliares, trabalhos com grupos, compreensão da dinâmica existente nas comunidades, realização de educação em saúde e trabalho interdisciplinar (DA ROS, 2006). As residências em Saúde Comunitária expandiram-se na década de 1980, sendo muitas exclusivamente médica e outras multidisciplinares. A partir de 1999, por iniciativa do Ministério da Saúde e de atores sociais que defendiam ações de promoção da saúde, foi proposta a articulação de alguns grupos interessados em criar, reavivar e reinventar residências em Saúde da Família (FERREIRA apud DA ROS et al, 2006, p. 106). Com isso, representantes das universidades do Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Santa Catarina se reuniram e construíram um Termo de Referência, propondo um perfil de residência, que se transformou em proposta ao Ministério da Saúde, se realizando por meio de um financiamento internacional[8]. Segundo Gil (2005), em 2000, o Ministério da Saúde incentivou a implementação de cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades de especialização e residência multiprofissional em Saúde da Família nas universidades e escolas de saúde pública das Secretarias Estaduais de Saúde. Naquele mesmo ano, foram implantadas simultaneamente vinte e quatro residências pelo país, procurando integrar as diversas profissões da área da saúde. Apesar de, naquele momento, o Ministério de Educação e Cultura - MEC haver reconhecido a autonomia destas instituições quanto à titulação dos cursos, somente a Residência Médica possuía o reconhecimento oficial da entidade profissional, devido haver uma Comissão Nacional de Residência Médica dentro do MEC. Por isso, o Ministério da Saúde procurou se articular com o MEC para também criar uma comissão nacional de residência que atendesse, além da médica, as demais profissões da área da saúde (DA ROS, 2006). Somente no final de 2004, no Fórum de Residências Médicas, houve a possibilidade da discussão a respeito de uma residência multiprofissional que incluísse todas as profissões da área da saúde. Mas houve rejeição quanto à proposta de residência conjunta por parte da categoria médica, que não concordava que a medicina se unisse a outras profissões numa mesma residência. Em 2005, através da Medida Provisória 238/2005, transformada em 30 de junho de 2005 na Lei n° 11.129, criou-se a Residência Multiprofissional para a área da saúde, juntamente com a proposta de formação de uma Comissão para elaboração das normas e regras para o funcionamento de residências multiprofissionais financiadas pelo Ministério da Saúde. Apesar da Residência Médica permanecer separada da residência das demais profissões da área da saúde, não haveria impedimento de trabalharem com conteúdos comuns, desde que preservando os conteúdos específicos de cada profissão. Da Ros (apud MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006a) relata que, atualmente, a nivel nacional, são sete profissões envolvidas na Residência Multiprofissional em Saúde: médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, nutricionista, farmacêutico e assistente social. Dentre os desafios da Residência Multiprofissional em Saúde, está o trabalho simultâneo que vem ocorrendo com a mudança necessária na graduação, no que se refere à promoção da saúde; necessidade de mudança na universidade para formar novos profissionais, novos professores e uma nova geração de residentes, resultando em novos profissionais de ponta; necessidade dos gestores serem sensibilizados para pensar no futuro e perceber sua relação com o ensino; e a necessidade de maior mobilização em relação ao controle social. Com a regulamentação da Residência Multiprofissional em Saúde instituiu-se também a possibilidade de criação de programas de especialização em serviço para todas as catorze categorias da área da saúde, que podem ser em modalidades para apenas uma profissão ou multiprofissional, de forma a atender às necessidades do SUS[9]. Segundo o Ministério da Saúde (2006b), até 2005 foram formados 1558 residentes, através de financiamento federal, tendo como exemplos bem-sucedidos as experiências da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e da Universidade Federal da Bahia – UFBA. No período de 1997 a 2006, foram formados 171 residentes pela Universidade Federal da Bahia. Sendo que, posteriormente, muitos deles foram contratados por secretarias municipais e estadual de saúde para funções de coordenação da implantação da Saúde da Família e outros passaram a compor outras equipes. A a seguir discorreremos sobre o processo de implantação da Residência Multiprofissional em Saúde no município de Londrina/PR. 3. O Serviço Social no Projeto de Residência Multiprofissional do Município de Londrina A Residência Multiprofissional de Londrina, denominada “Projeto de Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família: Modalidade Residência” foi aprovado em 31 de agosto de 2006 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UEL, conforme Resolução CEPE n° 120/2006[10] . O projeto visa complementar a formação das categorias profissionais: enfermeiro, cirurgião-dentista, nutricionista, educador físico, fisioterapeuta, psicólogo, farmacêutico e assistente social no trabalho das equipes de Saúde da Família, desenvolvendo caráter interdisciplinar na promoção integral da saúde. Tem como objetivo geral a atuação na atenção básica, de cuidado integral à saúde das pessoas, famílias e comunidades, além da gestão do trabalho com enfoque multiprofissional que proporcione o desenvolvimento do trabalho em equipe interdisciplinar, buscando melhoria da saúde e da qualidade de vida da população[11]. Tendo em vista que a residência propõe o redirecionamento profissional para atender as necessidades de saúde, com atenção integral, de qualidade, resolutividade e fortalecimento da autonomia das pessoas no cuidado à saúde, estabelecendo articulação com a rede de serviços, no Projeto de Residência Multiprofissional propõe-se que 80% da carga horária do curso[12] seja realizada em unidades Saúde da Família, estendendo-se em unidades de internação domiciliar, unidades de atendimento de urgência e emergência, ambulatórios de especialidades, pronto atendimento, maternidades, hospitais regionais, centros de apoio psicológico, instituições asilares, escolas, creches, centros comunitários e associações de bairros. A participação do Serviço Social nessas oficinas proporcionou a reflexão com todas as áreas sobre suas atribuições e competências. Com isso foi possível verificar que, além do Serviço Social, as outras profissões também têm seus questionamentos, incertezas e limitações. As expectativas da residência para o Serviço Social aumentam na medida em que as assistentes sociais dos serviços de saúde avaliam seus atendimentos pontuais às demandas sociais na Atenção Básica e constatam que a qualidade do trabalho realizado in loco supera a dos atendimentos tradicionais, realizados dentro da instituição. A Residência Multiprofissional em Saúde se distingue das outras que têm uma única categoria porque nela, apesar das diversas profissões, uma não se sobrepõe à outra, isto é, nenhuma categoria está liderando a residência. Sendo assim, o assistente social terá que estar preparado para aprender a atuar com as outras áreas, respeitando suas posições e vice-versa. Aumentaram as perspectivas para inclusão de assistentes sociais nas equipes da Saúde da Família, pois com a Residência Multiprofissional em Saúde há mais chances de abertura e efetivação da categoria profissional neste campo de trabalho, porque na residência, o assistente social poderá mostrar o quanto pode contribuir nesse processo de mudança do modelo médico hegemônico para o atual, devido à compreensão que o assistente social tem do conceito ampliado de saúde, bem como os fatores que intervêm no processo saúde-doença. A atuação do assistente social na equipe multiprofissional é fundamental para a promoção da saúde, pois é imprescindível que haja um profissional na equipe Saúde da Família que faça avaliação da questão social, do ambiente, do cuidado, se a pessoa tem condições de lidar com determinada situação de doença, etc. CONCLUSÃO Sendo o Serviço Social uma das profissões da área da saúde, surge para a categoria o desafio de romper com as práticas conservadoras, cabendo ao profissional identificar, planejar e desenvolver ações que interfiram nos determinantes sociais do processo saúde/doença e contribuir para ampliar e facilitar o acesso dos usuários aos seus direitos. Com o surgimento da Estratégia Saúde da Família na década de 1990, vinculado ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, para desenvolver um trabalho junto à comunidade, através de uma equipe multiprofissional, identificando os determinantes do processo saúde/doença e promovendo mudanças de melhoria das condições de vida da população e atendimento às situações de doenças, focalizando as famílias, houve também a possibilidade do assistente social contribuir para a nova concepção de promoção à saúde. Porém, na atuação junto à Saúde da Família o assistente social precisa, além das ferramentas teórico-metodológicas e instrumentais técnicos, ser um profissional dinâmico na leitura realidade, identificação das necessidades, planejamento das ações e busca de alternativas diante das possibilidades e limites do agir profissional, além de interagir durante todo esse processo com os demais profissionais da equipe. As dificuldades encontradas pelos profissionais para atuação da Estratégia Saúde da Família abrange todas as profissões da área da saúde, pois através de estudos verificou-se a falta de preparo dos profissionais das equipes tradicionais da Saúde da Família (médico, enfermeiro e cirurgião-dentista), para atender adequadamente às demandas dentro do novo modelo assistencial. Considera-se que a formação acadêmica desses profissionais foi baseada no modelo assistencial em que as ações eram de caráter curativo e ainda tinha a categoria médica como principal referência, denominado modelo médico hegemônico. Porém, surgiu um novo caminho de acesso para inovação na formação dos profissionais da área de saúde e inserção de parte desses profissionais na Saúde da Família, através da Residência Multiprofissional em Saúde. Com a proposta de inovação na formação profissional dirigida à necessidade da Estratégia Saúde da Família, a partir do ano 2000, programas pioneiros de Residência Multiprofissional em Saúde da Família de instituições como a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF; Universidade Regional de Blumenau – FURB; Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia (Sobral-CE) e (em 2003) a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UNIOESTE (Cascavel-PR), contribuíram para que muitos municípios passassem a ter assistentes sociais residentes em suas equipes Saúde da Família. Pudemos observar que existe articulação das três esferas de governo na regulamentação e implantação da Residência Multiprofissional em Saúde, do Ministério da Saúde, por meio de apoio e financiamento e da parceria entre a Universidade Estadual de Londrina e a Secretaria Municipal de Saúde, na organização e realização do projeto. Ao atentarmos para o fato de que foram escolhidas apenas sete profissões para participarem da Residência Multiprofissional em Saúde, das quatorze consideradas como sendo da área, podemos afirmar que há reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais na área da saúde. Há uma grande expectativa para o Serviço Social quanto ao início da Residência Multiprofissional em Saúde em Londrina. Há profissionais da categoria que atuam nos serviços e que estão dispostos a darem suporte para acolhimento aos residentes na realização do trabalho multiprofissional, além do que poderá vir a se necessitar a inserção (contratação) de mais assistentes sociais com a implementação deste tipo de Residência. O Departamento de Serviço Social / UEL tem em seu quadro funcional docentes interessados e preparados para enfrentar este desafio, no sentido de contribuir no redirecionamento do ensino para adequação no novo modelo de concepção da saúde. O curso de mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais é uma demonstração do compromisso no aprimoramento e na qualificação da formação profissional. Concomitantemente, as assistentes sociais que trabalham na área de saúde no município de Londrina se reúnem num espaço de discussão denominado Grupo de Assistentes Sociais da Saúde – GRASS, criado em 1988, onde é possível avaliar e debater questões sobre o exercício profissional. Ao encerrar nossas considerações, deixamos a proposta de continuidade no acompanhamento da participação do Serviço Social ao longo da Residência Multiprofissional em Saúde, bem como a publicação dos resultados, pois reconhecemos a importância em disponibilizar informações que contribuam para a realização de outras pesquisas, bem como para o próprio aprimoramento da formação profissional.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL – Lei n° 11.129, de 30.06.2005 – Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis n°s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2005. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. XII Conferência Nacional de Saúde. In: Trabalho, direitos e democracia: a gente faz um país. Brasília, [s.n], 2004, p.83–87. COSTA, Maria Dalva H. O trabalho nos serviços de saúde e a inserção dos(as) assistentes sociais. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 62, p. 35-72, mar. 2000. DA ROS, Marco A. et al. Residência multiprofissional em saúde da família: uma conquista do movimento sanitário. In: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Cadernos RH Saúde. Brasília: v.3, n.1, p.103-111, mar. 2006. GIL, Célia R. R. Formação de recursos humanos em saúde da família, paradoxos e perspectivas. Caderno de Saúde Pública. Rio de Janeiro, n.21, p. 490-498, mar./abr. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v21n2/15.pdf> Acesso em: 07 ago. 2006. IAMAMOTO, Marilda V. As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas no Serviço Social contemporâneo. In: MOTA, Ana Elisabete et al (Org.). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. [S.l.:s.n], jun. 2006. CD-ROM. IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Residência Multiprofissional em Saúde da Família: do movimento sanitário à nova forma de tratar a comunidade. In: ______. Revista Brasileira Saúde da Família. Ano VII. Brasília: n.10, p. 4-7, abr/jun. 2006a. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Residências Multiprofissionais em Saúde: investimento na integralidade entre as 14 profissões. In: ______ Revista Brasileira Saúde da Família Ano VII. Brasília: n.10, p. 8-9, abr/jun. 2006b. NOGUEIRA, Vera M. R.; MIOTO, Regina C. T. Desafios atuais do sistema único de saúde – SUS e as exigências para os assistentes sociais. In: MOTA, Ana Elisabete et al (Org.). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. [S.l.:s.n], jun. 2006. CD-ROM. POLO, Vania Cristina Paulino. O Serviço Social na Saúde e no Programa Saúde da Família: perspectiva da residência multiprofissional em saúde. 2006. Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Serviço Social – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2006. SILVA, Neimy B. Programa de Saúde da Família: uma estratégia e/ou novo modelo de assistência à saúde. In: SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, Minas Gerais, 2002. Relatório final. Disponível em: <http://72.14.203.104/search?q=cache:UECcvDsoSxQJ:www.cress-mg.org.br/Textos/Relat%C3%B3rio%2520PSF%2520(1).pdf+assistente+social+psf+cress&hl=pt-BR&gl=br&ct=clnk&cd=1> Acesso em 17 jun. 2006. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva. Projeto de Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família: Modalidade Residência. Londrina: [s.n.], 2005. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, Resolução CEPE n° 120/2006, de 31.08.2006 – Aprova o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família: Modalidade Residência. Londrina: [s.n.], 2006. [1] Em 1994 foi publicado o primeiro documento orientador dos princípios e diretrizes do PSF, denominado Programa Saúde da Família – Saúde Dentro de Casa – Ministério da Saúde / Fundação Nacional de Saúde. Em 1996 o Ministério da Saúde lançou o segundo documento Saúde da Família – Uma Estratégia de Organização dos Serviços de Saúde, Ministério da Saúde / Secretaria de Assistência à Saúde / Departamento de Assistência e Promoção à Saúde / Coordenação de Saúde da Comunidade, Brasília, março de 1996. (Sousa, 2001, p. 69 e 70). [2] Este artigo constitui-se numa versão do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social – Universidade Estadual de Londrina, realizado em 2006, de autoria de Vania Cristina Paulino Polo, denominado “O Serviço Social na Saúde e no Programa Saúde da Família: perspectiva da residência multiprofissional em saúde”. [3] Refere-se ao funcionamento do sistema de referência e contra-referência, autorização e marcação dos internamentos e consultas ambulatoriais especializadas e triagens para autorização de exames de média e alta complexidade. Esta forma de gestão está vinculada ao protocolo, cuja triagem é realizada por um auditor (COSTA, 2000). [4] Refere-se às novas rotinas relativas ao processo de marcação de internamentos, exames, consultas e outros atendimentos, uso de equipamentos e redes informatizadas. Além da co-participação dos usuários na prevenção, controle e recuperação da saúde (COSTA, 2000). [5] A autora cita como exemplo equipamentos, material de laboratório, dentre outros. [6] CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. XII Conferência Nacional de Saúde. In: Trabalho, direitos e democracia: a gente faz um país. Brasília, [s.n], 2004, p.83–87. [7] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva. Projeto de Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família: Modalidade Residência. Londrina: [s.n.], 2005. [8] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Residência Multiprofissional em Saúde da Família: do movimento sanitário à nova forma de tratar a comunidade. In: ______. Revista Brasileira Saúde da Família. Ano VII. Brasília: n.10, p. 4-7, abr/jun. 2006a. [9] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Residências Multiprofissionais em Saúde: investimento na integralidade entre as 14 profissões. In: ______ Revista Brasileira Saúde da Família. Ano VII. Brasília: n.10, p. 8-9, abr/jun. 2006b), [10] No intuito de obter informações a respeito da participação do Serviço Social na construção deste projeto, além de pesquisas bibliográficas e documentais, foram realizadas três entrevistas semi-estruturadas, para coleta de dados qualitativos, com as assistentes sociais que representavam a categoria no grupo de discussão sobre a implantação da Residência Multiprofissional no município. [11] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva. Projeto de Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família: Modalidade Residência. Londrina: [s.n.], 2005. [12] O referido curso terá duração de dois anos, em regime de tempo integral, correspondente ao total de 5.415 horas.
|