Ensino e Trabalho: Uma Análise do Perfil e dos Posicionamentos das Organizações da Sociedade Civil de Ensino Profissionalizante da Cidade de Londrina em 2007

Luiz Miguel Luzio dos Santos *
Fabio Lanza **
* Doutor em Ciências Sociais (PUC-SP); Mestre em Administração (UEL); Graduado em Economia (UEL) e Administração (UEL); Professor Adjunto do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina – UEL e da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR lmig@uol.com.br
** Doutor em Ciências Sociais (PUC-SP); Mestre em História (UNESP-Franca SP); Graduado em Ciências Sociais (UNESP-Araraquara SP). Professor Adjunto-Colaborador do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina – UEL. flanza@itelefonica.com.br

RESUMO: O artigo apresenta a trajetória e a emergência do Terceiro Setor vinculado às Organizações da Sociedade Civil com a atividade de ensino profissionalizante na cidade Londrina PR, por meio de uma investigação bibliográfica, documental e oral, em que foi possível analisar o perfil e os posicionamentos das mesmas frente ao estado, a educação profissionalizante, as formas de financiamento, o mercado de trabalho e a emancipação humana dentro da ordem social atual. A investigação oral, por meio de um roteiro semi-estruturado, junto aos dirigentes das entidades: Associação da Criança e do Adolescente de Londrina, Guarda Mirim de Londrina, Centro Profissionalizante Ágape Smith, Escola Oficina Pestalozzi e Escola Profissional e Social do Menor de Londrina, selecionadas a partir dos arquivos cadastrais da Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal no início de 2007, permitiu uma análise com a triangulação de informações oriundas da pesquisa documental, oral e bibliográfica, que representou uma superação epistemológica da fragmentação e da dispersão teórica característica das análises sobre o Terceiro Setor.

PALAVRAS CHAVE: Organizações da Sociedade Civil, Terceiro Setor, Estado, Ensino Profissionalizante.

ABSTRACT: The article presents the trajectory and the arise of the Third Sector linked to the Civil Society Organizations with the activity of vocational education in the city of Londrina PR. Through a literature, oral and documental research, in which was possible to analyse the profile and positioning of them about the state, vocational education, funding arrangements, the labour market and human emancipation within the current social order. The oral research, through a semi-structured guide, along with leaders of entities: Association of Child and Adolescent of Londrina (Associação da Criança e do Adolescente de Londrina), Juvenal Guard of Londrina (Guarda Mirim de Londrina), Ágape Smith Professionalizing Center (Centro Profissionalizante Ágape Smith), Pestalozzi Workshop School (Escola Oficina Pestalozzi) and Professional and Social School for the underage of Londrina (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina), selected from the registry files from the City Hall's Secretary of Social Action (Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal) in early 2007, this enabled an analysis by using triangulation of information from the documental, literature and oral research, which represented an epistemological overcome of the fragmentation and dispersion characteristic of theoretical analyses about the Third Sector.

KEY WORDS: Civil Society Organizations, Third Sector, State, Professional Education


Introdução

O desenvolvimento dos movimentos sociais têm se apresentado ao longo da história, num processo cíclico de confrontação de forças e de interesses conflitantes e de difícil equalização. O Estado de Direito Moderno segue um processo semelhante, alterando-se de forma pendular entre os modelos Absolutistas dos séculos XV e XVI até ao Estado Liberal dos séculos XVIII e XIX, culminando com o surgimento do modelo de Estado do Bem-Estar Social dentro da modernidade. A crise do modelo de Estado Liberal, que se mostrava incapaz de se auto-regular, abriria caminho para uma nova configuração dos Estados Nacionais de Direito, passando estes a desempenhar um papel impar na história, tanto no desenvolvimento e controle sócio-econômico, desembocando no surgimento de um novo modelo de Estado de Previdência, ou Estado de Bem-Estar Social, que buscou garantir o investimento e o pleno emprego, além de se responsabilizar por garantir proteções básicas de forma irrestrita e universal (HOBSBAWM, 1995).

Verifica-se que a partir da segunda metade do século XX, assiste-se a uma diminuição progressiva da atuação dos governos nacionais sobre as questões econômicas e de natureza social, como expõe Forjaz (2000). Os Estados que se caracterizavam por manterem modelos de Bem-Estar Social fortes e consolidados, enfraquecem-se com as superlativas demandas econômicas e sociais das populações sem que houvesse uma contrapartida de receita equivalente, culminando em déficits públicos crônicos e de difícil equalização. Além do mais, a ameaça do bloco socialista comandado pela União Soviética, se desmantelou e deixou de fazer pressão sobre o Ocidente. Como reflexo desses desequilíbrios de forças, a maioria das economias mundiais passaram a substituir o modelo de Estado Previdenciário, por medidas de caráter liberalizantes, deixando para as leis de mercado a responsabilidade de harmonizar a sociedade e a economia.

A reconfiguração do mapa político global veio afastar fronteiras e facilitar a circulação de mercadorias, informações, conhecimentos, ideologias e principalmente de capital financeiro. Assiste-se ao agigantamento e à expansão acelerada das empresas transnacionais, impulsionadas por processos de inovação constante e pelos capitais "sem pátria" que circulam livremente ao redor do globo, tornando-nos cada vez mais interdependentes. Pode-se constatar que essa nova ordem econômica e social desponta como a principal alavanca de riqueza da história humana, porém, contraditoriamente nenhum outro período conseguiu produzir semelhante quadro de injustiças sociais e exclusões como o atual. Os anos de 1990 fizeram emergir as consequências excludentes da globalização, como o aumento exponencial da polarização entre ricos e pobres e do predomínio absoluto do capital financeiro sobre o trabalho humano (SANTOS, 2002).

Nesse sentido, Vieira (2000, p.76-79) salienta que o desenvolvimento crescente das Organizações da Sociedade Civil se explica como resposta à ascensão das demandas sociais e ao envolvimento cada vez maior da Sociedade Civil Organizada na busca de soluções para as crescentes problemáticas e mazelas sociais que acometem o Brasil e o mundo. A complexidade e amplitude desse tema faz com que a sua análise seja cada vez mais relevante e fonte de pesquisa e discussão. A análise destas entidades não pode cair no simplismo de percebê-las como um fenômeno homogêneo e uniforme, mas ao contrário buscar apreender a sua hibridez e antagonismos, próprios de entidades de distintas naturezas e procedências que se apresentam de forma complexa e heterogênea dentro do contexto social. Permeia-se neste panorama muitos elementos contraditórios e conflituosos, envolvendo-se, dimensões sócio-econômicas e culturais extremamente profundas.

Esse trabalho teve por objetivo geral identificar o papel das Organizações da Sociedade Civil diante das presentes mudanças institucionais, em particular quanto à área de educação profissionalizante na cidade de Londrina. Especificamente, o trabalho visou, verificar os fatores e condicionantes que levaram à criação e desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil na sociedade atual, identificando as peculiaridades que as distinguem das demais organizações de caráter privado. Por fim, buscou-se levantar as características próprias das Organizações da Sociedade Civil na área educacional profissionalizante na cidade de Londrina, analisando o papel e caracterização dessas organizações.

A pesquisa realizada teve caráter formal de estudo descritivo, como estabelecem Cooper & Schindler (1995), utilizou-se, para tal, levantamento bibliográfico, além de se realizarem visitas e entrevistas[1] em 5 Organizações da Sociedade Civil na área educacional profissionalizante na cidade de Londrina, sendo a pesquisa proposta classificada como exploratória e qualitativa. O estudo foi classificado como estudo de caso múltiplo, que, segundo Cooper & Schindler (1995), permite uma comparação das informações provindas de várias fontes através de processo de retroalimentação constante entre coleta e análise de dados.

Como delimitação da pesquisa, procurou-se, junto à Secretaria de Ação Social da Prefeitura do Município de Londrina no início de 2007, as organizações que se encontravam cadastradas como privadas de utilidade pública na área educacional profissionalizante, totalizando-se cinco organizações que apresentavam esse perfil. São elas: CEPAS - Centro Profissionalizante Ágape Smith; ACALON - Associação da Criança e do Adolescente de Londrina; A.P.M.I. - Guarda Mirim de Londrina; EPESMEL - Escola Profissional e Social do Menor de Londrina e por último a Escola Oficina Pestalozzi.

Nome da Organização
CEPAS - Centro Profissionalizante Ágape Smith
ACALON - Associação da Criança e do Adolescente de Londrina
A.P.M.I. - Guarda Mirim de Londrina
EPESMEL – Escola Profissional e Social do Menor de Londrina
Escola Oficina Pestalozzi

Fonte: Secretaria de Ação Social do Município de Londrina - 2007

A pesquisa é apresentada em dois momentos distintos que se complementam. Primeiramente por meio de coleta e análise de material bibliográfico, em que se buscou explicar o modelo sócio-econômico que culminou com o desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil. Posteriormente passou-se à coleta de material documental, a partir visitas às próprias organizações selecionadas, em que foram realizadas as entrevistas, com roteiro semi-estruturado, junto aos principais dirigentes das organizações e responsáveis por suas políticas administrativas e estratégicas.

As visitas às organizações estudadas foram realizadas nos meses de Março e Abril de 2007 e contemplaram a totalidade das cinco organizações educacionais profissionalizantes da sociedade civil de interesse público da cidade de Londrina.

A realização da pesquisa de campo junto às 5 organizações mencionadas, teve como finalidade principal o levantamento de informações, capazes de traçar o perfil e o papel destas organizações, utilizando-se como instrumento de pesquisa um roteiro, abordando as principais temáticas que auxiliaram no entendimento e caracterização das organizações. Foram selecionadas e analisadas algumas temáticas que se julgaram principais: Inicialmente procedeu-se ao levantamento da caracterização e perfil da organização, posteriormente buscou-se verificar o nível de relacionamento e posição destas em relação ao Estado, abordando as suas diferentes esferas (Municipal, Estadual e Federal), como terceira temática, procurou-se identificar o nível de envolvimento e relacionamento entre o empresariado local e sociedade civil em relação às Organizações da Sociedade Civil pesquisadas, e por último levantaram-se os principais problemas e barreiras enfrentadas por estas entidades, além dos seus planos futuros.

O Terceiro Setor e a educação

O setor educacional tem uma relevância especial quando se trata de Organizações da Sociedade Civil, já que pela própria história que o delimita, pode-se observar que ele sempre esteve permeado por "Organizações da Sociedade Civil", mesmo sem uso desta nomenclatura, seja ligadas à Igreja ou mesmo quando passaram a ser de domínio do Estado. Nos dias de hoje, essa atuação está se tornando cada vez mais consciente e organizada, distinguindo-a das demais épocas históricas, como aborda Manacorda (1999). Uma ação pró-ativa também começa a se fazer sentir, passando de apenas figura reivindicatória a agentes transformadores, na busca constante pela democratização da informação de forma a diminuir a exclusão social fruto de uma educação que só tem acentuado esse quadro.

A cidade de Londrina apresenta características que possibilitam a análise desse setor, já que podem-se encontrar exemplos concretos de projetos sociais na área de educação profissionalizante, decorrentes da mobilização da Sociedade Civil Organizada. É nesse contexto que se desenvolveu o trabalho de análise e aprofundamento do perfil de tais organizações, buscando-se compreender seu papel na sociedade atual e de uma forma particular na área educacional, sendo esta a base para a construção de qualquer tipo de mudança mais profunda na sociedade em que vivemos.

Segundo dados da Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Londrina, a cidade congrega 5 entidades especificas de ensino profissionalizante. Embora outras entidades atuem com finalidades semelhantes, não têm nesta área a concentração maior de seu esforços, passando a atuar apenas de forma modesta em cursos isolados e por esta razão não seriam incluídas neste estudo. A área profissionalizante foi escolhida como objeto de estudo por ser esse segmento extremamente relevante na transformação e promoção social[2], tendo em vista que um trabalhador sem o ensino médio completo corre cinco vezes mais risco de estar desempregado que outro com formação universitária, e que o salário cresce, em média, 15% a cada ano a mais de estudo, além de salientar as novas necessidades do mercado de trabalho em rápida transformação, em que novas tecnologias são incorporadas a cada instante, excluindo todos os que não se encontram adequados a essa realidade. Com a taxa média de desemprego, beirando os 8%, o contingente dos brasileiros que estudaram apenas seis anos enfrenta uma taxa de desemprego maior, chegando perto de 9%. Entre os que fizeram faculdade, o índice cai para a faixa dos 2% e é de apenas 1% entre os pós-graduados.

Como destaca Ghiraldelli (1994), os problemas educacionais estão na origem das disparidades sociais no Brasil. Nada menos que 64% dos empregados nem sequer completaram o ensino fundamental. Em média, os brasileiros têm somente sete anos de escolaridade (VEJA, 23.09.1998). O ensino tem seus efeitos multiplicados pela sociedade como um todo, um país com população mais educada enriquece de várias formas. A produtividade da economia aumenta, as pessoas têm mais acesso aos meios de cultura e lazer, os eleitores podem se tornar mais conscientes na hora de escolher seus governantes, as instituições políticas e sociais se aprimoram e se fortalecem. Nessa perspectiva, é possível como resultado um país cada vez mais eficiente na distribuição das oportunidades. É um círculo virtuoso em que todos acabam ganhando.

Os dados apresentados são representativos da importância de uma mobilização conjunta, cuja Sociedade Civil Organizada torna-se peça fundamental no processo de democratização das oportunidades. Embora não seja o foco direto deste trabalho, convém salientar o enfoque racial, que sempre foi negligenciado criando-se um dos maiores e mais grave descompasso que tem caracterizado a sociedade brasileira. Por razões históricas nunca corrigidas, é facilmente verificável um quadro alarmante de desigualdade de oportunidades entre os diferentes grupos étnicos que compõem o nosso espectro social, com um prejuízo perverso para os cidadãos afrodescentes e indígenas, entre outros, os quais sempre foram apartados dos fluxos de desenvolvimento e participação nacional (TORRES, 1998).

Há a necessidade de uma reconfiguração do próprio conceito de democracia, repensando-o e ampliado o seu espectro de atuação e o seu grau de profundidade, como expõe Bobbio (2000). Nesse sentido este trabalho atende ao interesse dos profissionais da Gestão Pública, em particular daqueles interessados na gestão de Organizações Públicas e do Terceiro Setor, oferecendo uma análise do processo de evolução das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e a identificação do seu real papel na sociedade contemporânea. Para identificar esses propósitos e a caracterização dessas entidades, efetuou-se uma pesquisa junto às Organizações da Sociedade Civil da cidade de Londrina, especificamente na área de ensino profissionalizante.

Pesquisa de campo com Organizações da Sociedade Civil de ensino profissionalizante na cidade de Londrina.

Como balanço geral das entrevistas realizadas, pôde-se concluir certa homogeneidade em relação às respostas apuradas, levando em conta as diferentes entidades pesquisadas. Os problemas enfrentados pelas 5 entidades pesquisadas mantêm muitos pontos em comum, fruto do contexto semelhante em que todos trabalham. As diferenças mais significativas ficaram por conta do porte e tempo de atuação de algumas das entidades, principalmente da EPESMEL, em ação desde os anos 70 do século XX, o que lhe dá um certo Know How, além de uma estrutura privilegiada que permite um maior alcance nas ações de cunho social. Esta análise vem confirmar e reafirmar, muitas das informações coletadas na pesquisa bibliográfica que antecedeu ao processo das entrevistas propriamente dito.

Destaca-se o fato da maioria das entidades pesquisadas ter como mantenedora ou como próprio perfil, o fato de estar ligada a alguma entidade religiosa, nomeadamente Católica, Espírita ou Evangélica. Das 5 organizações pesquisadas 3 possuem esta característica: EPESMEL (católica), CEPAS (evangélica) e Escola Oficina Pestalozzi (espírita), assim mesmo aquelas que não apresentaram esta particularidade de forma formal, possuíam fortes princípios espirituais como motivadores, tanto por parte de seus diretores ou coordenadores, como dos próprios voluntários. Este fato porém, em momento algum nos pareceu ser excludente, em relação a atender interessados de outros credos ou religiões, ou mesmo conduzisse a posturas mais radicais de proselitismo.

Na análise da orientação filosófica das organizações pesquisadas, salientam-se características bastante próximas, em termos de educação profissionalizante. Apresentam-se, de uma forma geral, cursos bem semelhantes, salientando-se os de informática que vêm merecendo um papel de destaque, o que demonstra a preocupação destas entidades em atender à demanda do mercado de trabalho e de capacitar jovens de acordo com as tendências e exigências da atualidade.

Além dos diferentes cursos ofertados, nota-se a preocupação com uma educação mais abrangente, incluindo reforço escolar e atividades esportivas, sendo estas, um dos principais atrativos de conquista dos alunos em situação de risco social. Além destas atividades comuns a todas as entidades pesquisadas, existe mais uma preocupação generalizada, que está ligada à formação ética e cidadã do jovem. Três destas organizações, por seu caráter religioso, destacaram o enfoque moral religioso como metodologia de apoio ao desenvolvimento pedagógico tradicional, salientando-se a EPESMEL, CEPAS e a Escola Oficina Pestalozzi. A ACALON, assim como a APMI, desenvolvem um trabalho voltado para a incorporação dos valores da ética e da cidadania, que mesmo partindo de metodologias diferentes, buscam o mesmo fim, ou seja, contribuírem para uma formação integral, abrangente e comprometida com o desenvolvimento tanto técnico, como ético e de responsabilidade social destes jovens.

A maioria das organizações pesquisadas tem pontos em comum quanto ao histórico de fundação, sendo fruto da mobilização da sociedade civil em decorrência da falta de expectativas dos jovens de comunidades da periferia da cidade de Londrina, que se encontravam em situação de vulnerabilidade social em decorrência da impossibilidade de se integrarem ao mercado de trabalho por falta de qualificação apropriada. A maioria das organizações pesquisadas teve a sua fundação recente, ou seja durante a década de 90 do século XX. Apenas a EPESMEL e a APMI, já mantinham atividades regulares antes deste período, o que vem ao encontro do referencial teórico usado neste estudo, que ressalta o crescimento deste tipo de organizações a partir do final da década de 1970, sendo alavancado de forma particular a partir dos anos de 1990. Pode-se justificar o papel de destaque da EPESMEL, na educação profissionalizante na cidade de Londrina, tanto em número de cursos, como de alunos, bem como, por sua atuação prematura desde os anos 70 do século XX.

Estas organizações têm semelhanças também, quanto ao público alvo, já que todas mantêm critérios de renda máxima familiar, como pré-requisito para a admissão de jovens nos cursos profissionalizantes. As faixas etárias que integram a maioria dos alunos estão entre 7 e 18 anos, sendo que a primeira faixa dos 7 aos 15 anos, é composta por atividades sócio-educativas, não apresentando caráter profissionalizante, atendendo ao estatuto da criança e do adolescente, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos. Porém, é nesta primeira fase que a maioria das instituições fornece as bases de sustentação para a posterior educação técnica profissionalizante.

Embora a maioria dos integrantes do projeto esteja nas faixas acima descritas, não impede que algumas das organizações estendam as suas atividades a adultos, como é o caso da ACALON, que atende também uma parcela de adultos em horários alternativo. Um pré-requisito comum a todas as entidades está relacionado com a renda familiar, que com algumas variações de valor ou de metodologia de apuração, atendem famílias com ganhos inferiores a um salário mínimo per capita. Outro fator comum é a obrigatoriedade de que todos os jovens estejam frequentando o ensino médio ou fundamental da rede oficial.

Outra questão levantada, diz respeito aos objetivos das organizações em ir além da inclusão destes jovens no mercado de trabalho. A consciência crítica, em relação ao próprio modelo econômico é bastante debatida. Existe a perspectiva de ressaltar valores e competências que vão além das simplesmente técnicas. Há a preocupação em formar cidadãos ativos e conscientes de seu papel diante da sociedade e comprometidos com o processo de transformação da mesma. Porém, este esforço vem esbarrando em barreiras extremamente difíceis de transpor, que vão desde a baixa-estima destes jovens, além do ambiente em que são obrigados a conviver diariamente, que acaba provocando um descompasso de difícil superação. Como destacou a Diretora da ACALON, "não queremos formar simples peças para o sistema, queremos poder despertar o questionamento, capaz de ajudar a repensar o próprio ambiente em que vivem".

Por mais que se tenha percebido uma preocupação que vai além da simples profissionalização, e este fato ter sido relatado por todos os entrevistados, constatou-se de forma empírica e pela própria percepção do pesquisador, que de fato, a maioria dos alunos saem destas escolas muito mais habilitados a serem admitidos no mercado de trabalho e seguirem padrões já preestabelecidos, do que símbolos de transformação social. Há uma certa dinâmica de enquadramento ao sistema, como forma mais rápida de obter resultados e até justificar a razão de existência das próprias entidades junto à comunidade. Verificou-se que apesar das boas intenções e esforços no sentido de ir além de uma educação puramente técnica e mecanicista, estas organizações se deparam com a realidade do público com que trabalham. Ou seja, a miséria impera e faz com que a prioridade seja a própria subsistência, buscando-se portanto, a forma mais rápida e direta de a conseguir por meio de atender os requisitos do mercado de trabalho e possibilitar a empregabilidade do jovem atendido.

As entrevistas destacaram de forma contundente a necessidade de uma maior profissionalização das Organizações da Sociedade Civil, para que se possa admiti-las como uma terceira força social em igualdade de condições com as demais. A Diretora da APMI, destacou a falta de planejamento estratégico de longo prazo, comprometendo um desenvolvimento continuo e efetivo das entidades. Como já se falou, o voluntariado é uma das maiores forças propulsoras destas organizações, porém, não se deve negligenciar a importância de se possuir um quadro de funcionários remunerados, diretamente envolvido com a entidade e com habilitações técnicas e profissionais condizentes com as necessidades existentes. A Diretora da Escola Oficina Pestalozzi, foi veemente nas observações quanto à falta de compromisso dos voluntários, que assumem compromissos, muitas vezes estratégicos, e que na primeira dificuldade simplesmente abandonam os projetos ou as tarefas desestruturando todo o planejamento da organização. A CEPAS, também ressaltou a falta de profissionalismo no meio, o que dificulta a credibilidade de muitas organizações e impede um maior envolvimento e repasse de verbas por parte da comunidade. A APMI, teve um discurso diferente das demais, salientando o problemas por outro perfil, em que destaca o fato da maioria das organizações sociais não estarem preparadas para receberem voluntários, o que gera desmotivação e falta de envolvimento dos mesmos.

É possível perceber a partir das análises que há a necessidade de mudança na visão simplesmente caritativa que ainda impera em muitas organizações, não se pode acreditar na simples boa vontade e em ações isoladas. O crescimento e desenvolvimento das ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL estão vinculados à capacidade administrativa e estratégica destas organizações, que só poderá ser alcançada através da sua profissionalização. Mesmo as organizações sociais sem fins lucrativos devem ter uma constante preocupação com os processos implementados, com seus resultados e padrões de gestão comprovados, ou seja, há que se trabalhar para o fim do amadorismo e da simples boa vontade. Só o aprofundamento técnico e a profissionalização deste setor, serão capazes de proporcionar transformações verdadeiras na estrutura social vigente.

Ressalta-se, ainda, a ausência de estratégias de marketing o que implica numa fraca divulgação destas entidades, ocasionando o pouco reconhecimento e envolvimento da comunidade. Planos de Marketing, seriam uma ferramenta de enorme valia para o fortalecimento e para um maior vínculo entre estas entidades e a Sociedade Civil, este fato já foi despertado pelo presidente da CEPAS, Srº Elizeu, que está em fase de implementação de um Departamento de Marketing na entidade que dirige, com a finalidade de aprimorar a comunicação e divulgação entre a entidade e o público potencial, nomeadamente o empresariado local, foco prioritário da entidade nesta fase de desenvolvimento.

Outro fator de destaque primordial diz respeito às fontes de financiamento, que se sobressai como um dos principais problemas enfrentados por todas as organizações pesquisadas, comprometendo tanto a manutenção dos projetos, como a sua ampliação, além de desestimular a formação de novas entidades. A maioria destas organizações tem no poder público uma de suas principais fontes de recursos, o que vem reafirmar a importância deste na promoção das mesmas. Em uma situação hipotética de total ausência do governo no repasse de verbas às Organizações da Sociedade Civil, provavelmente haveria a inviabilização de boa parte destas entidades. Houve uma unanimidade de todos os sujeitos em afirmar o perigo de uma minimização do papel do Estado frente ao financiamento das organizações, aspecto com dimensões catastróficas para a manutenção das mesmas e da prestação de seus serviços.

Quando se fala em poder público, tem que se destacar a importância do poder municipal, já que é o mais atuante e estratégico para todas as Organizações pesquisadas. A EPESMEL, recebe cerca de 25% de seu orçamento proveniente da prefeitura da cidade de Londrina, a ACALON, por sua vez, passou de uma fase de total manutenção por parte do Governo Estadual, para uma nova fase em que apenas o poder municipal participa com cerca de 20% de suas despesas mensais. A CEPAS, tem no poder público uma força considerável, já que este corresponde a cerca de 40% do orçamento da Organização, só perdendo em porcentagem representativa para a Escola Oficina Pestalozzi, em que as contribuições por parte da prefeitura de Londrina chegam a 50% do total do orçamento. Por último a APMI, conta com 35% de seus recursos advindos de repasses da prefeitura municipal. Estes números destacam de forma contundente a importância do poder público, principalmente municipal, no amparo aos projetos desenvolvidos por estas entidades.

A composição de repasses públicos para estas organizações tem sofrido fortes transformações nos últimos anos. Haja visto o Governo de Jaime Lerner, em âmbito estadual, que diminuir a sua atuação nas áreas sociais, de forma drástica, durante a última década, repassando para a sociedade civil progressivamente o ônus que lhe competia até então. O caso mais relevante e emblemático desta situação é o da ACALON, em que deixou de ser totalmente mantida pelo poder Estadual, repassando este compromisso de forma absoluta para a Sociedade Civil londrinense, que passou a ser responsável pela arrecadação de 80% dos recursos necessários para sua manutenção.

O Governo Federal, também tem sido motivo de crítica por parte das organizações pesquisadas, já que segundo estas, o governo Fernando Henrique Cardoso adotou uma política estruturalmente excludente, agravada pela falta de prioridades assumidas no plano social. A Diretora da APMI foi uma das mais veementes contestadoras do modelo de ação social adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, nomeadamente da nova lei das Organizações da Sociedade Civil, que segundo esta, e endossada pelos demais entrevistados, poderá ser mais uma forma de elitização, já que é de extrema complexidade e não reflete a realidade da maioria das ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL nacionais. Acredita ainda, que esta lei é mais uma forma do governo se omitir das suas obrigações sociais históricas, servindo-se da sociedade civil como subterfúgio para a sua própria omissão com consequências desastrosas e calamitosas para toda a sociedade.

Verifica-se, no entanto, uma ampliação na atuação social, por parte do atual governo municipal (2005-2008)[3], cujos repasses vêm sido ampliados consideravelmente, representando hoje fatias na composição de recursos das entidades que vão de 20% no caso da ACALON até de cerca de 50% na Escola Oficina Pestallozi. Além do mais, há que se destacar a política de aproximação do governo municipal para com as Organizações da Sociedade Civil, incentivando a participação popular nas diferentes discussões de âmbito social de interesse da cidade, como destacaram o Diretor da EPESMEL e a Diretora da ACALON, ambos membros participantes destes conselhos permanentes, visando o debate democrático das questões sociais do município.

Quando se analisa a atuação do empresariado londrinense, verifica-se que tem sido um dos setores menos atuantes e envolvidos com as atividades das Organizações Sociais pesquisadas, ainda que seja o setor diretamente beneficiado com a profissionalização destes jovens. Denota-se, no entanto, neste setor, um dos maiores potenciais de parceria e de fonte de recursos, ainda que para isso haja a necessidade de uma mudança de mentalidade, que poderá vir pelo próprio processo de amadurecimento corporativo, ou por meio da imposição do próprio mercado, que necessita de uma consciência cidadã despertada, para fazer uso mais contundente de seu poder como consumidor e de sua responsabilidade social diante deste fato.

Existe, no entanto, um movimento de envolvimento social cada vez mais forte, proveniente de empresas dos grandes centros econômicos do país, numa onda que percorre o mundo, não demorando para alcançar cidades menores, geralmente mais conservadoras e avessas a mudanças. De acordo com o Diretor da EPESMEL, a postura da empresa socialmente responsável, poderá estar caminhando para uma forma de "commodities", ou seja, deixará de ser uma vantagem competitiva para quem tem, mas será uma desvantagem para quem ainda não está empenhado na resolução desta problemática. Caminho este, semelhante ao trilhado com relação à preservação do meio ambiente, que fez com que as empresas sem compromisso ambiental passassem a ser vistas como "persona non grata" para a sociedade, em que os consumidores podem até boicotar seus produtos.

Um elemento que se destacou na presente pesquisa, foi o fato de que parte significativa destas organizações contarem com fontes de recursos próprios. Este fator demonstrou uma relevância maior quando se levantaram questões quanto a planos futuros das entidades, em que boa parte destas, responderam ter como um de seus objetivos a ampliação do percentual da composição de sua receita através de recursos gerados pela própria organização. A EPESMEL, a ACALON e a APMI, são exemplos concretos desta postura, já que conseguem gerar recursos na ordem de 35% a 50% de todas as suas necessidades mensais. Aprofundando as razões de tal postura, pode-se entender que existe uma preocupação quanto ao futuro das entidades devido à inconstância dos financiadores que lhes dão sustentação e às frequentes mudanças nas políticas governamentais, gerando insegurança e abalando seus planos de desenvolvimento. A geração de renda pelas próprias organizações, além de uma maior estabilidade no planejamento, também possibilita uma maior independência no direcionamento das políticas de ação. Porém, sabe-se da dificuldade de sustentabilidade financeira por meio de uma única fonte de recursos, nenhuma das entidades pesquisadas consegue auto-gerar a totalidade de recursos necessários para sua manutenção, sendo a diversidade de fontes a política mais comum.

A análise do presente estudo, vem ressaltar a necessidade de alianças que integrem as diferentes forças da sociedade, de forma a aproveitar o que cada uma tem de melhor, sejam recursos financeiros, humanos, tecnológicos ou administrativos, todos conduzindo à congruência de interesses visando a construção de um novo tecido social mais justo e solidário, que permita a sustentabilidade financeira das referidas instituições. "Não há espaço para isolacionismos, por mais que existam interesses distintos e muitas vezes até conflitantes, só através da aproximação e do diálogo conseguir-se-á reformular a estrutura social vigente", esta é a afirmação do Diretor da EPESMEL.

Observa-se ainda, uma busca constante pela criação de redes integradas entre as diferentes Organizações da Sociedade Civil nacionais e internacionais, além de outros organismos públicos e privados, esta é a opinião especial da Diretora da APMI e do Diretor da EPESMEL, que foram contundentes nesta observação, destacando ser esta a forma mais eficiente de alavancar e solidificar este Setor maximizando o seu poder de ação e importância social. A informação é um dos principais ativos de trabalho das Organizações da Sociedade Civil e é na troca de experiências que se pode alavancar e multiplicar de forma espantosa a proliferação destas organizações, assim como o seu desenvolvimento de forma efetiva.

A presente pesquisa ressalta mais uma vez, a importância e a relevância da sociedade civil organizada como agente pró-ativo de mudanças sociais concretas. Destaca-se como componente básico destas organizações o forte envolvimento com as comunidades em que estão inseridas, o qual nem sempre acontece, o trabalho de conquista e aproximação é o primeiro passo visando um desenvolvimento integrado. Há que se destacar a fraca cultura do voluntariado, que embora esteja crescendo em todo o país, ainda se faz sentir de forma tímida e principalmente com baixo índice de envolvimento e dedicação. Existe ainda um forte discurso "escapista" de que responsabilidade social é uma matéria da alçada do Governo, o que manifesta o fraco sentimento comunitário e cooperativo que nos cerca. A necessidade de uma mudança cultural que altere as bases do individualismo e que rompa com uma sociedade alicerçada em "castas sociais", onde dois mundos co-habitam isoladamente, é preeminente e deverá fazer parte do esforço de todos os que acreditam num mundo mais justo e solidário.

Uma das temáticas mais conflituosas e debatidas, diz respeito ao real papel das Organizações da Sociedade Civil na nova configuração da sociedade, ou seja, a delimitação de áreas de atuação entre Governo e Organizações da Sociedade Civil ainda é extremamente confusa e indefinida. Ninguém quer imaginar um desmantelamento do Estado, repassando a suas responsabilidades sociais para as Organizações da Sociedade Civil, mas a totalidade dos entrevistados demonstrou claramente esta preocupação e acredita que é algo que já está se presenciando. Esta postura é apontada como extremamente negativa e escapista, já que o governo tem atribuições e deveres que jamais poderão ser assumidos pela Sociedade Civil, esta veio como complemento, jamais como substituto do papel social do Estado.

Considerações Finais

É possível afirmar a necessidade de fortalecimento da Sociedade Civil, que antes de mais nada terá que ser entendida e analisada para não se correr o risco de descaracterizá-la e com isso enfraquece-la. O fortalecimento da Sociedade Civil Organizada poderá ser responsável pelo alavancamento de novos padrões de democracia e participação popular, sem no entanto, implicar numa diminuição do papel do Estado. A grande transformação está na complementaridade de esforços entre as diferentes esferas que compõem a sociedade e que são convidadas a assumir a sua parcela de responsabilidade social. Com o desenvolvimento das Organizações Sociais Civis, podemos vislumbrar a possibilidade de criar uma sociedade mais democrática, justa e solidária, onde todos possam contribuir ativamente para o bem comum e para as mudanças sociais necessárias ao desenvolvimento do próprio ser humano.

Porém, não se pode correr o risco de se romancear este fenômeno social, como puritano, livre de conflitos e permeado apenas pelo altruísmo e espírito comunitário e de participação em prol do bem comum. Existe no seio destas experiências, distintos e conflitivos ideais de sociedade, desde os ideais advindos das ideologias tradicionais, ou seja, de tradição liberal que defendem um Estado mínimo e substituído pelas ações privadas, nomeadamente pelo repasse das ações estatais para o terceiro setor, as quais poderiam ser facilmente controladas pelas elites econômicas, garantindo-se o controle do jogo de forças e a continuidade do quadro de dominação vigente. Por outro lado, a visão de tradição socialista, que percebe no seio do chamado terceiro setor, um campo de batalha entre interesses conflituosos e contrários, em que algumas buscam novos níveis de emancipação das camadas mais desfavorecidas, enquanto outras apenas servem para apaziguar as contradições sociais, como elementos de alienação e perpetuação do status quo (SANTOS, 1998)

Acredita-se que uma das análises mais pertinentes quando se fala em Terceiro Setor ou em organizações da Sociedade Civil é buscar entender a lógica da atuação destas entidades, colocando-a em debate: O Terceiro Setor vem com a proposta de incluir num sistema que é excludente por natureza, já que prioriza a competitividade acima de qualquer outro princípio ou ideal, ou por outro lado, propõe-se uma atuação como via de emancipação popular advinda das próprias camadas excluídas, sem paternalismo ou clientelismo, num processo de ampliação do espectro democrático e da participação irrestrita.

Para finalizar a análise apreendida junto às Organizações da Sociedade Civil de ensino profissionalizante atuantes na cidade de Londrina, percebe-se o forte caráter funcionalista e instrumental das políticas de educação desenvolvidas nestas entidades, dessa forma desponta a seguinte indagação: Esta educação profissionalizante com perfil técnico e focada no mercado, não poderá ser mais uma via de adestramento profissional e de alienação em relação à realidade maior que os cerca?

Estas ações meramente de enquadramento social e profissional, não poderão estar mascarando e impedindo um despertar emancipatório mais profundo?

Entende-se a necessidade preeminente de garantir-se o acesso ao trabalho como forma essencial de sobrevivência, porém não se pode deixar de apontar a necessidade de se criarem não meros reprodutores do sistema, mas mentes capazes de o questionarem e buscarem ser agentes de mudanças mais profundas de transformação e justiça social, emancipação e libertação alavancada pelas próprias camadas populares.

Bibliografia

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[1] Tendo em vista a preservação da identidade dos sujeitos da pesquisa, os mesmos foram identificados como Diretor (a) da respectiva instituição pesquisada.

[2] Como demonstra a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicada na Revista Veja (23/09/1998).

[3] O poder público municipal é representado pelo prefeito Nedson Micheleti eleito pelo Partido dos Trabalhadores em seu primeiro mandato no pleito eleitoral do ano 2000 e reeleito em 2004.