Responsabilidade Social Empresarial: Concretização, Dilemas e Possibilidades

Janaina Albuquerque de Camargo Schmidt *
Vera Lucia Tieko Suguihiro **
* Mestre em Serviço Social e Política Social pelo Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. janaina.camargo@uol.com.br
** Assistente Social, Professora Doutora do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL), veras@sercomtel.com.br

RESUMO: Este estudo pretende apresentar uma contribuição crítica ao tema da responsabilidade social empresarial ultrapassando o paradigma da filantropia às práticas sociais à perspectiva da sustentabilidade social. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e de estudos que abordam temas relacionados à responsabilidade social empresarial, seus rebatimentos na conjuntura social e econômica brasileira, os limites e as possibilidades das empresas atuarem sob o enfoque do ganho social. Ressalta-se, neste artigo, que práticas sustentáveis, inseridas no projeto de responsabilidade social empresarial, ocasionam transformações no modo de operar na realidade social, de modo a contribuir pró-ativamente para a consolidação de uma intervenção social eficaz.

PALAVRAS CHAVE: Responsabilidade Social Empresarial, Filantropia, Sustentabilidade Social.

ABSTRACT: This study it intends to present a critical contribution to the subject of the enterprise social responsibility being exceeded the paradigm of the philanthropy to practical the social ones to the perspective of the social sustainability. For in such a way, research of bibliographical indication and studies was carried through that approach subjects related to the enterprise social responsibility, its strikings in the social conjuncture and economic Brazilian, the limits and the possibilities of the companies to act under the approach of the social profit. It is standed out, in this article, that practical sustainable, inserted in the project of enterprise social responsibility, transformations in the way cause to operate in the social reality, in order to contribute actively for the consolidation of efficient a social intervention.

KEY WORDS: Enterprise social responsibility, philanthropy, social sustainability.


INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende apresentar um estudo sobre o tema responsabilidade social empresarial, de maneira a expressar aspectos críticos, na medida em que os conceitos são explicitados e relacionados às atividades sociais das empresas, no que se relaciona a ação social filantrópica empresarial e à potencial atuação das empresas, fundamentada na perspectiva da sustentabilidade.

A responsabilidade social empresarial expandiu-se consideravelmente na década de 1990[1], período em que o país aderia a perspectiva do neoliberalismo. As consequências negativas das políticas neoliberais para a sociedade brasileira implicaram em propostas de ações entre as organizações da sociedade civil e as organizações de mercado. Então:

O recuo das políticas públicas e a admissão de esgotamento dos Estados nacionais em sua missão de mediar, pelo exercício da política, as crescentes tensões sociais fruto dos efeitos negativos do capitalismo global, levaram as grandes corporações – por sua vez – a descobrirem um novo espaço que está rendendo altos dividendos de imagem pública e social: o desejo dos governos de empurrar para o âmbito privado as responsabilidades e os destinos da desigualdade (DUPAS, 2003, p. 75).

Assim, com o repasse do Estado do provimento de serviços sociais para outras organizações privadas, o empresariado cresce nesse âmbito de atuação.

É por intermédio da redução do Estado na garantia dos direitos sociais, adotando posições do mercado na forma de conduzir as políticas de proteção social, que o desenvolvimento de ações sociais empresariais destacam-se. Tem-se que:

Ao enfatizar a necessidade de maior participação da sociedade no enfrentamento da pobreza, esta discussão deu passagem à expansão da ideia de parceria como estratégia privilegiada para a produção de um novo padrão de relacionamento entre o mercado, o Estado e as organizações da sociedade civil. Foi nesse movimento que avançou a incorporação, por parte do mercado, da noção de responsabilidade social, materializada na montagem de fundações e associações que deveriam servir como canais para concretizar o investimento do setor empresarial na área social, ambiental e cultural (COSTA, GÓIS, SANTOS, 2004, p. 86).

É justamente nesse cenário de desresponsabilização do Estado, frente às políticas públicas sociais, que se abre espaço para o surgimento e ascensão de novos atores no cenário social e político da sociedade brasileira, dentre estes o empresariado.

DESENVOLVIMENTO DA DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

O Estado neoliberal, ao se retirar do campo de discussão para constituição de serviços sociais de qualidade para uma população necessitada, deslocando este debate por melhores políticas públicas à esfera privada, está valorizando excessivamente o mercado na condução, formulação e execução de políticas sociais, cujo setor, na maioria dos casos, não intervém socialmente conforme a esfera pública estatal, que deve preocupar-se com o benefício da coletividade.

Há o interesse na consolidação do Projeto de Responsabilidade Social Empresarial na realidade brasileira tanto pelo Estado quanto pelos empresários. Para o Estado, sendo sua ideologia hegemônica atual o neoliberalismo, é relevante a parceria adotada com o setor privado para a intervenção na área social, visto que esse fato contribui para a redução das funções estatais nessa área e atribui ao mercado a excelência na prestação de serviços.

No que se refere ao empresariado, há crescentemente a percepção de que o contexto social e econômico do Brasil torna-se uma grande restrição das práticas empresariais, uma vez que:

Gradativamente, empresários e executivos atuantes no Brasil vêm se conscientizando de que essas condições perversas da estrutura socioeconômica do país são fortes limitadores das perspectivas de rentabilidade de seus negócios. Tais obstáculos podem ser ainda mais fortes para as expectativas de internacionalização de empresas que buscam posicionamento significativo na economia globalizada (FISCHER, 2005, p.8).

Deste modo, a situação de vulnerabilidade e exclusão socioeconômica que grande parte da população brasileira encontra-se é um fato que dificulta o desenvolvimento das empresas, tanto no mercado nacional, como no internacional, sendo que atuar socialmente constitui-se uma alternativa para contribuir para o desenvolvimento social e, concomitantemente, o das empresas.

No parecer de Tenório (2004, p. 33) são variadas as explicações que fazem com as empresas preocupem-se em adotar uma postura mais responsável na área social. Dentre tais razões pode-se pontuar as "pressões externas" e a "forma instrumental".

No que diz respeito às "pressões externas", estas advêm das leis referentes ao meio ambiente, às imposições postas pelos consumidores, aos reclamos das comunidades locais impactadas pela ação empresarial, a requisição pelos sindicatos de ações que levem em consideração os direitos dos trabalhadores. Todas estas formas de "pressão" coíbem a atuação irresponsável das corporações perante a sociedade.

Coloca-se, ainda, como "pressão externa", as maneiras de organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, por intermédio, do programa "Global Compact", estimula as corporações mundiais a exercerem ações que se configurem como responsáveis, pela constituição de "(...) códigos de conduta e princípios básicos relacionados à preservação do meio ambiente, às condições de trabalho e ao respeito aos direitos humanos" (TENÓRIO, 2004, p. 33).

Neste sentido, a atitude positiva das empresas perante as "pressões externas" que incentivam uma postura mais responsável destas, no que se refere ao meio social e ambiental, no qual estão inseridas, advém do interesse econômico, para que as próprias empresas garantam a sua manutenção no mercado competitivo.

Com relação à "forma instrumental" de fomentar a constituição de ações sociais pelas empresas, Tenório (2004) informa que esta consiste em maneiras das empresas serem beneficiadas, seja pela natureza econômica dos incentivos ou pelo retorno de marketing empresarial, que ocasiona uma imagem positiva da empresa à sociedade. Como exemplo de estímulos às empresas atuarem socialmente há a isenção de impostos concedida pelo governo às corporações que desenvolvem projetos sociais nas comunidades e estimulam práticas relacionadas à cultura e educação física.

No entanto, há sérias limitações ao caráter público dessas ações empresariais realizadas nas comunidades por motivações da "forma instrumental" e requisições das "pressões externas", pois, no primeiro caso "As companhias utilizam-se de recursos que originariamente seriam públicos para a promoção de sua imagem", e em ambos fatores "(...) elas, ao que parece, não garantem a continuidade de investimentos sociais a longo prazo" (TENÓRIO, 2004, p. 35).

Dessa forma, a perspectiva universal dada às políticas sociais como responsabilidade estatal não se concretiza, muito menos ao se transferir incentivos fiscais governamentais às empresas que não se responsabilizam por esta tarefa. Isto por dois motivos, primeiramente, porque não é da natureza empresarial constituir políticas sociais de caráter universal, o setor privado pode ser complementar à ação estatal na configuração de serviços sociais às comunidades. Também, porque a partir do momento em que houver uma retração das pressões societárias e dos Organismos Internacionais, bem como a redução de isenção de impostos, a motivação para a construção de ações sociais será reduzida e, consequentemente, ocorrerá a restrição do investimento empresarial na área social.

Cabe acrescentar que o empresariado concebe a responsabilidade social como uma eficaz estratégia competitiva de aumentar seu lucro e seu desenvolvimento financeiro, pois uma organização tida como "responsável" atrai mais investidores, acionistas e consumidores. Desse modo, "Quando a empresa é socialmente responsável, atrai os consumidores e aumenta o potencial de vendas, gerando maiores lucros para os acionistas" (ASHLEY, 2004, p. 8). Por isso, as corporações, que têm em sua gestão projetos de responsabilidade social empresarial, estão bem-sucedidas no mercado de negócios, permanecendo na economia como modelo de empresa.

É por intermédio da noção de parceria entre o mercado, o Estado e a sociedade civil que as novas formas de atuar nos problemas da sociedade brasileira são colocadas. O mercado, como um desses expoentes, através das empresas, executa projetos de responsabilidade social para intervir nos fenômenos sociais. Para dar materialidade à ação social responsável, a corporação organiza Fundações empresariais ou consolida Gestões de responsabilidade social para canalizar o investimento do setor privado.

Torna-se relevante destacar que as empresas podem atuar socialmente de forma isolada, sem realizar a articulação com outros interlocutores, como o Estado, a sociedade civil organizada, outras empresas e entidades, o que comprometeria o projeto de responsabilidade social ser consolidado de uma forma integrada com os diversos setores que atuam na área social. As ações desarticuladas trazem como consequências práticas fragmentadas e focalizadas.

Por outro lado, Beghin (2005) faz um alerta sobre a utilização do termo "parceria", que pode se traduzir em atitudes não democráticas, ao favorecer o interesse privado em prejuízo do público. É preciso atentar para que a parceria público-privada não seja marcada pela transmissão de responsabilidades estatais para o setor empresarial, no sentido de transferir o poder político para intervir na realidade conforme os interesses da esfera privada. Isso porque essa prática apenas irá contribuir para submeter e reduzir os serviços sociais prestados à população em procedimentos de atuação técnica, com objetivo de gerar lucro e eficácia, cujos motes fazem parte do mundo mercantil.

Cumpre ressaltar que Oliveira (2000) aponta as contradições existentes em aceitar o mercado como o único caminho de regular os recursos econômicos e as relações sociais, visto que a esfera mercantil agrega valores individuais. Assim, a privatização dos serviços sociais públicos, postos como responsabilidade das instituições do mercado, favorece a "apropriação privada dos conteúdos do público e sua redução, de novo, a interesses privados" (OLIVEIRA, 2000, p. 58). Então, para o mercado é conveniente utilizar o discurso da esfera pública para fazer valer seus objetivos particulares.

Desse modo, o neoliberalismo com sua racionalidade privada ao reduzir as ações sociais estatais, levando a participação de outros atores para a execução dos serviços sociais, como o empresariado, acaba por diminuir o conceito de política social, porque os usuários dos serviços privados estão, na maioria das vezes, exonerados do diálogo, de formas de reivindicação, submetendo-se a concordar com o modelo estabelecido pela lógica mercantil.

Assim, a prática da cidadania torna-se fragilizada, uma vez que esta implica a existência e a expressão dos conflitos pelos atores sociais, sendo mediados pela associação política. Isso porque lutar pela cidadania envolve o direito à discussão e expressão da fala, revelando interesses contraditórios. A falta de discussões e argumentos sobre determinado assunto desloca as decisões da sociedade civil para o âmbito privado.

Isso ocorre devido à direção da responsabilidade social empresarial estar conectada ao deslocamento da concepção de decisão dos serviços sociais estatais, com a participação dos cidadãos, para o ideal de administração eficaz dos bens sociais, que tem como diretriz a repartição destes de forma privada e eventual. Desse modo, as práticas empresariais "responsáveis" desfazem a conotação do público e do político ao intervirem na realidade social.

Nesse sentido existe uma restrição entre a motivação do setor privado e a sua atuação pública nas atividades sociais das organizações empresariais. Isso porque a cidadania, compreendida sem o viés particularista, envolve a construção de um espaço comum, no qual as práticas sociais estão norteadas, visando o bem público, ao ampliar a consciência do direito do cidadão a participar nos assuntos coletivos. Entretanto a forma atual do sujeito social ser ativo na sociedade, no que diz respeito à participação por meio das instituições privadas, tem como característica a passividade, visto que o âmbito empresarial enfatiza os aspectos administrativos e práticos de variadas questões, sejam de ordem econômica ou social.

Na mesma direção de análise, Paoli (2002, p. 379) ressalta que a responsabilidade social empresarial serve como complemento à ideologia neoliberal, uma vez que os programas, advindos dessa ação social das empresas, possuem como critérios norteadores a perspectiva da globalização hegemônica que remete à "expulsão" da população beneficiada de um "contrato social" público, relativamente estável, como também a forma aleatória privada de decidir quando e onde os programas devem ser implementados e tentar resolver a exclusão social pela "lógica do capital transnacional".

Assim, buscar respostas aos problemas sociais brasileiros, mediante critérios econômicos, fragiliza os direitos da população em ser atendida na sua totalidade, com políticas sociais públicas de caráter universal e emancipador.

Paoli (2002) faz uma crítica às práticas de responsabilidade social que não rompem com o viés conservador e "integrador" dos serviços sociais de cunho assistencialistas que, por sua vez, não reduz as desigualdades, como também desmobilizam os sujeitos, ao inseri-los em uma condição de "cidadãos de segunda e terceira classes dependentes da caridade da ação externa privada para a possibilidade de inclusão social" (p. 414).

Como contraponto a essa visão, Paoli (2002, p. 413) destaca que o espaço privado tem o direito de se traduzir como "espaço público ativo" quando suas ações revelam uma interface contínua com a conjuntura política societária e estatal, sendo que esta esfera se revele como um local de fácil acesso para o trânsito de informações e de "experiências" participativas e democráticas.

Portanto, se tais corporações estão resolutas a desenvolverem ações sociais responsáveis, precisam incorporar na gestão de responsabilidade social uma perspectiva mais universal e concreta, isto é, introduzir nas empresas o conflito que advém das grandes desigualdades da sociedade, não ficando as práticas reduzidas a discussões superficiais e abstratas.

Fernandes (1994), ao fazer comentários sobre as práticas sociais realizadas por organizações privadas na América Latina, ressalta a necessidade de que tais ações tenham um enfoque público, ou seja, de que os bens e serviços estejam ao alcance da coletividade.

No entanto, Froes e Melo Neto (2001) comentam sobre a "lógica" empresarial:

Para as empresas, a lógica dominante é a realocação de suas atividades produtivas com o foco na maximização das vantagens tecnológicas, no aumento da produtividade, na busca da eficiência e na primazia do mercado. [...] Mudar tal racionalidade é completo delírio e insensatez. Porque o poder está com as empresas e não mais com o Estado e a sociedade (FROES E MELO NETO, 2001, p. 8).

Essa forma ufanista de encarar o "poder" das empresas apenas reafirma a posição de que sua "suposta" ação social responsável está a favor da lógica mercantil, da desqualificação do Estado nas obrigações públicas e também da desconsideração da sociedade civil, de uma forma mais ampla, no processo de implementação de projetos sociais.

Convém assinalar que Froes e Melo Neto (2001) consideram que o desenvolvimento de ações sociais empresariais é direcionado em benefício da comunidade local, ao redor da organização, e não da sociedade, uma vez que essa posição diminuiria "os riscos de mobilização, conscientização, participação social em mais alto grau, o que poderia colocar em risco a racionalidade econômica e a ordem social e política vigentes" (FROES E MELO NETO, 2001, p. 10).

Esse tipo de responsabilidade social empresarial demonstra um modo reduzido de conceber os serviços sociais, ao contrariar as diretrizes da Constituição Federal de 1988, cujo documento legal determina que as ações sociais executadas pelos seus diversos atores devem ter uma perspectiva de direitos, de autonomia, de participação, de emancipação aos seus usuários. Já que todos os setores (público e privado) são regidos por essa Constituição, os que se propõem a executar serviços sociais precisam incorporar seus princípios, isto porque tais ações são direcionadas às pessoas e não a mercadorias ou a números estatísticos.

Dessa forma, diante das considerações realizadas, pode-se afirmar que a passagem da demanda de responsabilidade social do Estado, órgão público, para o ativismo empresarial, setor privado, possui delimitações com relação à perspectiva universal e pública dos serviços sociais, conforme preconiza a Constituição de 1988.

As atividades sociais empresariais no Brasil, segundo pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), realizada sob a coordenação de Peliano e Pinheiro (2006, p. 11), demonstra que as ações mais realizadas pelos empresários (600 mil, 69% das empresas brasileiras) estão relacionadas à alimentação (52%) e à assistência social (41%). A pesquisa enfatiza que "De forma geral, o perfil do atendimento privado ainda é predominantemente emergencial" (PELIANO; PINHEIRO, IPEA, 2006, p. 21). Desse modo, são ações que se configuram em uma perspectiva imediatista, no sentido de atender as necessidades emergenciais e não uma postura empresarial que represente uma atuação baseada em direitos, que vise transformar uma realidade social, de forma mais ampla e totalizante.

No que diz respeito à motivação para exercer ações sociais à comunidade, a pesquisa referenciada revela que o caráter é humanitário, de base filantrópica (57%). Até mesmo 21% dos empresários realizam ações sociais motivados por questões de cunho religioso.

Um dado interessante é o aumento de 47% das empresas que efetuam sua atuação social frente às solicitações de organizações estatais e societárias. A elevação deste índice "(...) pode estar relacionado a mobilizações das comunidades, que pressionaram mais pelo apoio das empresas, e dos próprios governos, que ampliaram as demandas em direção das novas prioridades sociais (PELIANO; PINHEIRO; IPEA, 2006, p. 23)". Este indicador demonstra o papel fundamental do movimento organizado da sociedade para demandar das empresas uma postura mais ativa na área social.

No que se refere ao local onde são realizadas as atividades sociais, os dados expressam que, em aproximadamente metade do universo pesquisado, as empresas atuam nas comunidades vizinhas ao núcleo da empresa. Somente em 15% das instituições efetuam-se ações sociais na corporação e nas suas filiais e, 5% das atividades empresariais ocorrem em municípios, dos quais a organização não tem sede e filial.

As empresas atuam socialmente através de repasse de recursos a indivíduos ou comunidades em 54% dos casos e às instituições que efetuam projetos sociais, em 67% da amostra. Em contrapartida, a implementação de projetos sociais da própria empresa ocorre em 3% das organizações investigadas.

A pesquisa do IPEA (2006, p. 24-25) ainda verificou dois aspectos essenciais sobre a ação social empresarial: a continuidade do atendimento e se este integra uma estratégia empresarial. No primeiro caso, identifica-se que 40% das empresas afirmam atuar no social de forma eventual, ou seja, caracteriza-se uma ação descontínua, pontual e emergencial.

No que se refere à atividade social incorporada no planejamento estratégico das empresas, de 600 mil corporações pesquisadas, somente 6% destas afirmam constar no orçamento o investimento social. Já 57% das empresas asseguram que a prática de ações sociais faz parte da estratégia empresarial, no entanto, não possui uma comprovação documentária e orçamento próprio para investimento em projetos sociais. Este dado revela o caráter pontual das ações sociais empresariais.

Neste sentido, as ações sociais das empresas no Brasil, em sua maioria, exercem práticas de filantropia, por intermédio de doações de recursos às atividades alimentares e assistenciais. Não há uma organização sistemática, documentação e orçamento próprios que envolvam o planejamento estratégico das empresas, mas sim uma atuação pontual e isolada. Com isso, as práticas filantrópicas, de caráter assistencialista não efetivam transformações significativas nos problemas sociais estruturais da sociedade brasileira.

Por outro lado, o conceito de responsabilidade social na perspectiva da sustentabilidade:

[...] exige uma postura preventiva que identifique tudo que um empreendimento pode fazer de positivo – para ser maximizado – e de negativo – para ser minimizado. A adesão à busca da sustentabilidade [...] exige uma postura não imediatista, uma visão de planejamento e de operação capaz de contemplar o curto, médio e longo prazo. (ALMEIDA, 2002, p. 76-77).

Segundo Almeida (2002), a sustentabilidade compreende o destaque para a qualidade de vida das pessoas, cuja concretização envolve os campos ambientais, sociais e econômicos em um desenvolvimento integrado. A sua construção é possível, por intermédio de práticas contínuas de todos os setores (público e privado) para o beneficio das gerações presentes e futuras.

Desse modo, na contemporaneidade, as ações responsáveis dos indivíduos, da sociedade civil organizada, do Estado e das organizações de mercado devem assegurar os bens materiais, ambientais, sociais, econômicos e culturais para as gerações vindouras, através do crescente investimento das esferas pública e privada que, por intermédio de práticas plurais e democráticas, visem à consolidação da cidadania à população como um todo.

É nessa linha de análise que Ashley (2004) define a responsabilidade social empresarial como:

[...] o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade, de modo específico, agindo proativamente e coerentemente no que tange a seu papel específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização [...] assume obrigações [...] que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável dos povos (ASHLEY, 2004, p. 6-7).

Assim, a ação responsável por parte das empresas, na área social, envolve a colaboração desta para que a qualidade de vida da população seja aprimorada.

No que diz respeito às instituições privadas mercantis, Tenório (2004, p. 35) afirma que na prática de "responsabilidade social corporativa",

[...] o risco de descontinuidade dos investimentos sociais são reduzidos, pois esses valores estão inseridos na cultura da empresa, orientando todas as suas ações e norteando as relações com fornecedores, clientes, governo, acionistas, meio ambiente, comunidades, entre outros.

Assim, a empresa que incorpora no seu plano de negócios a responsabilidade e a sustentabilidade, revela parâmetros de atuação que garantem a continuidade das atividades sociais empresariais nos mais variados momentos, seja em períodos de progresso econômico, como os de recessão. Para Grajew (2002a; 2002b) apud Tenório (2004) é justamente nas fases de dificuldade econômica que a gestão empresarial demonstra o seu verdadeiro comprometimento com a prática da responsabilidade social.

O próprio conceito de cidadania, aplicado às ações de responsabilidade social empresarial, está relacionado ao desenvolvimento de práticas de sustentabilidade pelas organizações, visto que "A construção de um mundo sustentável é, antes de tudo, uma prática de cidadania e, como tudo que diz respeito ao cidadão, requer a participação consciente dos indivíduos" (GRAJEW, 2004, p. 220). Com isso, as práticas empresariais que remetem à perspectiva da sustentabilidade estabelecem uma postura de cidadania que considere as pessoas como sujeitos sociais ativos[2].

Por isso, na implementação e na execução de tais projetos, a empresa deve levar em consideração a participação dos seus usuários, com relação aos seus interesses e suas necessidades, encarando-os como sujeitos ativos nos processos de construção da responsabilidade social empresarial. Isso pode ocorrer na medida em que a empresa, antes de formular um projeto social, conheça a realidade na qual irá intervir, realize pesquisas participantes com a demanda social, no sentido de conhecer suas reais necessidades, suas expectativas com relação ao projeto, para que as decisões empresariais não desconsiderem o protagonismo dos usuários na consolidação da ação social empresarial, a fim de que esta tenha a perspectiva da cidadania ativa e dos direitos.

Fabião e Rodrigues (2003, p. 71) destacam que o grande diferencial nas práticas sociais das empresas ocorre quando esta colabora para o "desenvolvimento político" da população-alvo de suas ações. Para tanto, é imprescindível que o empresariado não despreze o nível de instrução que os beneficiários possuem, não impondo um saber "formal" e tido como "superior" para que haja uma recompensa sobre a "fragilidade social" dos usuários.

Nesse sentido, a responsabilidade social empresarial deve avançar para o paradigma da cidadania ativa, qual seja: participação dos usuários nos processos decisórios e na condução da ação social empresarial; e promoção do desenvolvimento com justiça social.

Além disso, uma empresa cidadã é aquela que investe na melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano, "fortalecendo a sustentabilidade econômica e social do país e adotar iniciativas voltadas para a inclusão social" (GRAJEW, 2003, p. A3). Assim, práticas sustentáveis realizadas pelas empresas remetem a uma melhor qualidade de vida da sociedade.

Segundo Almeida (2002), o empresariado pode contribuir de forma positiva ao desenvolvimento sustentável por construir uma agenda de intervenções com objetivos amplos, que levem em consideração a defesa e proteção dos recursos naturais, das bases da economia e dos aspectos que se referem ao social. Com isso a perspectiva da sustentabilidade envolve o desenvolvimento integrado nos aspectos ambiental, econômico e social orientado e praticado pelo Estado, sociedade civil organizada e empresariado.

Cabe salientar que a construção de relações sustentáveis ocorre de forma coletiva, uma vez que a responsabilidade do desenvolvimento sustentável não fica focalizada em somente um setor da esfera social, mas todos, de forma inter-relacionada, têm o potencial de contribuir significativamente para o estabelecimento da sustentabilidade nos diversos níveis dos relacionamentos humanos.

Nessa mesma linha de análise, Grajew (2004) ressalta que para construir um padrão de produtividade e de utilização desta que leve à sustentabilidade em todas as dimensões das relações sociais, torna-se imprescindível uma modificação nos papéis e relacionamentos entre Estado, sociedade e mercado, no qual cada esfera de organização estabeleça compromissos articulados que visem à consolidação do desenvolvimento sustentável no país.

Para Aragão e Karkotli (2004), ao enfatizarem o papel atual das corporações privadas, observam que, a fim de uma atuação organizacional ser reconhecida como responsável na área social, é necessária a participação da empresa no desenvolvimento sustentável. Assim, as práticas sociais empresariais devem ser fundamentadas em estratégias de alcance amplo, ultrapassando o âmbito do assistencialismo, para que as tradicionais ações sociais de caridade e filantropia sejam superadas. Esse fato é preciso, uma vez que a gestão sustentável envolve empregar recursos financeiros, humanos, de infra-estrutura, visando ao crescente investimento na qualidade dos relacionamentos mantidos pela corporação, destacando-se aqueles referentes ao campo social.

Nessa esteira o conceito de responsabilidade social empresarial, abordado por Almeida (2002), coloca o papel fundamental das empresas no desenvolvimento econômico, mas não reduz as atribuições empresariais a apenas esse campo, colocando como possibilidade o compromisso empresarial na área social, de modo a elevar os indicadores de sustentabilidade nesta dimensão[3]. Logo, o setor empresarial pode contribuir para o crescimento sustentável no país, aliando o progresso nas esferas econômica e social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em virtude das reflexões apontadas neste artigo, há a necessidade de se romper com as tradicionais práticas empresariais na área social, tendo a concepção de que atuar socialmente em determinada realidade implica no investimento social privado, associado a práticas que não somente geram lucratividade, mas também ganho social pela constituição de ações sustentáveis.

Assim, de acordo com Almeida (2002), a atuação social responsável das organizações privadas deve ser regida pela proteção e garantia dos direitos humanos. A responsabilidade social empresarial deve ser incorporada no planejamento estratégico global das empresas; ela também deve ser vista como um investimento social da corporação, com orçamento próprio para a sua execução; as ações sociais empresariais precisam ser diagnosticadas, planejadas, monitoradas, avaliadas, com análise dos resultados obtidos, para que se possa rever, com intervalos regulares, as práticas realizadas, a fim de aperfeiçoá-las.

Deste modo, ressalta-se que a perspectiva da sustentabilidade apresenta-se como um norte inovador para conduzir às atividades de responsabilidade social das empresas, na medida em que procura romper com a tradicional prática filantrópica e assistencialista e propõe uma atuação baseada no investimento contínuo na área social, contribuindo, de fato, à elevação da qualidade de vida da população.

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.

ARAGÃO, S. D; KARKOTLI, G. Responsabilidade Social: uma contribuição à gestão transformadoras das organizações. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.

ASHLEY, P. A. (Coord). Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2004.

BEGHIN, N; PELIANO, A, M, T, M. (Coord.). A iniciativa privada e o espírito público: um retrato da ação das empresas no Brasil. Brasília: IPEA, 2003.

BEGHIN, N. A filantropia empresarial: nem caridade, nem direito. São Paulo: Cortez, 2005.

BENEVIDES, M. V, D, M. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 2003, 1998.

COSTA, J. S; GÓIS, J. B. H; SANTOS, A. O. Responsabilidade social empresarial e solidariedade: uma análise dos discursos dos seus atores. In Serviço Social & Sociedade. São Paulo: ano XXV, n. 78, p. 82-110, jul. 2004.

DUPAS, G. Tensões Contemporâneas entre o Público e o Privado. São Paulo: Paz e Terra, 2003.

FABIÃO, M. F; RODRIGUES, J. A. O negócio da ética: um estudo sobre o terceiro setor empresarial. In Responsabilidade social das empresas: a contribuição das Universidades. v. II. São Paulo: Peirópolis: Instituto Ethos, 2003. p. 43-75.

FERNANDES, R. C. Privado porém público: o terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

FISCHER, R, M. Estado, Mercado e Terceiro Setor: uma análise conceitual das parcerias intersetoriais. In R. Adm., São Paulo, v.40, n.1, jan./fev./mar. 2005, p. 5-18.

FROES, C; MELO NETO, F. P. Em busca de uma nova racionalidade social. In Gestão da responsabilidade social corporativa: o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. p. 1-22.

GRAJEW, O. Folha de São Paulo. Editorial: Opinião, p. A3, Edição São Paulo, 28 de março de 2003. Seção: Tendências/debates. Arte: Ilustração; Carvall. Observações: Pá biográfico, 2003.

______. Responsabilidade Social Empresarial. In PINSKY, J (Org). Práticas de cidadania. São Paulo: Contexto, 2004. p. 213-220.

IBGE. Indicadores de desenvolvimento sustentável. Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais e Coordenação de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. p. 12-13.

OLIVEIRA, F; Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In OLIVEIRA, F; PAOLI, M. C. (Orgs). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e a hegemonia global. 2 ed., Petrópolis, RJ: Vozes; Brasília: NEDIC; 2000. p. 55-81.

PAOLI, M. C. Empresas e responsabilidade social: os enredamentos da cidadania no Brasil. In SANTOS, B. S. (Org). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Record, 2002. p. 373-418.

PELIANO, A. M. M; PINHEIRO, L. S (Coord). A iniciativa privada e o espírito público: a evolução da ação social das empresas privadas no Brasil. Brasília: IPEA, 2006. 36 p. Disponível em www.ipea.gov.br/asocial. Acesso em 10/08/2006.

TENÓRIO, F. G. (Org). Fares, J et al (Colaboradores). Responsabilidade social empresarial: teoria e prática. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

TORO, J. B. O papel do Terceiro Setor em sociedade de baixa participação (quatro teses para discussão). In: IOSCHPE, E (et al). 3 Setor: desenvolvimento social sustentado. 3 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. p. 35-39.

YASBEK, M.C. O programa fome zero no contexto das políticas sociais brasileiras. São Paulo em Perspectiva (on-line). v. 18, n. 2, abr./jun. 2004. p. 104-112. Disponível em: <http://www.scielo.php?script=sci_arttex&pid=S0102-88392004000200011&Ing=pt&nrm=iso>. Acesso em: 30 jun 2006.


[1] De acordo com Costa, G. S. (2004, p. 84) são exemplos do crescimento da responsabilidade social no período referenciado alguns fatores: A origem das fundações e instituições empresariais orientadas para a ação social responsável, como o "Grupo Institutos, Fundações e Empresas" de 1995, o "Instituto Ethos de Responsabilidade Social" de 1998 e o Instituto de Cidadania Empresarial" de 1999. Também, há a ampliação de projetos sociais empresariais e das premiações oferecidas às melhores ações sociais organizadas como o "Selo Empresa Cidadã" de 1998 e o "Selo Amiga da Criança" de 1995.

[2] Segundo conceito trabalhado por Benevides (1998).

[3] O IBGE (Instituto Nacional Brasileiro de Geografia e Estatística) elaborou os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2004) que aborda quatro dimensões: ambiental, econômica, institucional e social. Com relação à dimensão social (IBGE, 2004, p. 13), esta envolve objetivos relacionados à "satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e justiça social". Os indicadores compreendem os temas sobre: "população; trabalho e rendimento; saúde; educação; habitação; e segurança", buscando descrever a "situação social, a distribuição de renda e as condições de vida da população".