RIBAS CÉSAR, Z. T. Municipalização e ensino - Aspectos básicos de legislação. Semina: Ciências Biológicas e da Saúde, [S. l.], v. 2, n. 5, p. 43–47, 2004. DOI: 10.5433/1679-0367.1980v2n5p43. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminabio/article/view/6235. Acesso em: 24 may. 2024.