Análise do entendimento e grau quanto a aplicação de Sistemas de Custos, pelas Prefeituras da Região de Abrangência da 31ª SDR - SC
Palavras-chave:
Lei de Responsabilidade Fiscal. Entidades Públicas. Sistemas de CustosResumo
A Lei Complementar nº 101, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, passou a estabelecer novos paradigmas de relacionamento dos gestores públicos para com os recursos financeiros. Diante disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como finalidade, assegurar a correta gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa consiste em analisar o entendimento e o grau de aplicação dos sistemas de custos pelas prefeituras da região de abrangência da 31ª SDR, com base no § 3º do Artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de levantamento e com abordagem quantitativa. Para análise dos dados, utilizou-se a medida da entropia da informação, sendo que o período de análise dos dados compreendeu o ano de 2013. Por meio da sistematização dos dados levantados, os resultados revelaram que as prefeituras não apresentam a utilização de um sistema de mensuração de custos de forma plena, que auxilie no processo de gestão. Percebeu-se ainda, que as prefeituras analisadas não tem cumprido plenamente o que estabelece a LRF, pois não possuem um sistema de custos que possibilite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Downloads
Referências
AFONSO, R. A. E. Modernização da gestão: uma introdução à contabilidade pública de custos. Publicação INFORME-SF, n. 18, 2000.
ANGÉLICO, J. Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
ARAÚJO, I. da P. S.; ARRUDA, D. G. Contabilidade Pública: da teoria à prática. Edição atualizada conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2004.
______. Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Presidência da República. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.html> Acesso em: 06 fev. 2014.
______. Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm> Acesso em: 06 fev. 2014.
CRUZ, C.F.; SILVA, L.M.; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do estado do Rio de Janeiro. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 12. n. 3. p. 102-115, 2009.
GIACOMONI, J. Orçamento público. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
IUDÍCIBUS, S. de; MARION, J. C.Introdução a Teoria da Contabilidade para o Nível de Graduação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
KHAIR, A. A.Gestão Fiscal Responsável-simples municipal: guia de orientação para as prefeituras. BNDES, 2001.
KOHAMA, H. Contabilidade Pública: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
LEMOS, A.; MAMEDE, J.; NÓBREGA, R.; PEREIRA, S.; MEIRELLES, L. Cidade, tecnologia e interfaces. Análise de interfaces de portais governamentais brasileiros. Uma proposta metodológica. Revista Fronteiras – estudos midiáticos, São Leopoldo, v. 6, n. 2, p. 117-136, jul./dez. 2004.
LOCK, F. N. Transparência da gestão municipal através das informações contábeis divulgadas na internet. 2003. 111 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
MARTINS, E. Contabilidade de Custos. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MOSCOVE, S. A.; SIMKIN, M. G.; BAGRANOFF, N. A. Sistemas de informações contábeis. São Paulo: Atlas, 2002.
PRADO, O. Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras. 2004. 180 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.
SANTANA JUNIOR, J. J. B. Transparência fiscal eletrônica:uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil. 2008. 176 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis - Programa Multinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis) – Universidade de Pernambuco – PE, Recife, 2008.
SCARPIN, J. E.; SILVA, T. P. da; FANK, O. L. Entendimento e Grau quanto à Aplicação de Sistemas de Custos, pelas Prefeituras, com base no § 3º do Artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, 18., 2011, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, 2011.
SLOMSKI, V. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na Contabilidade Municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
SOARES, R. M.; MARQUES, J. R.Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 5. ed. Brasília: Senado Federal, Programa Interlegis, 2004.
VICCARI JUNIOR, A.; CRUZ, F. da; GLOCK, J. O; HERZMANN, N.; TREMEL, R. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. São Paulo: Atlas, 2009.
ZELENY, M. Multiple criteria decision making. Nova Iorque: McGraw-Hill, 1982.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são de direito do autor. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores.
Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
