A adoção do patrimônio de afetação nas empresas de incorporação imobiliária: um estudo de caso em uma incorporadora da cidade de Londrina
Palavras-chave:
Incorporação imobiliária. Patrimônio de Afetação. Tributação.Resumo
O presente estudo reflete uma análise diante das Leis criadas pelo Governo Federal no que diz respeito à adoção do Patrimônio de Afetação como forma jurídica e tributária. Tem como principal objetivo analisar os aspectos tributários do regime especial de tributação pelo Patrimônio de Afetação em comparação com o lucro real. A metodologia da pesquisa aplicada caracteriza-se como descritiva quanto aos objetivos e qualitativos quanto a abordagem, utilizando-se da análise documental e de estudo de caso. A amostra foi composta por uma Incorporadora de médio porte da cidade de Londrina/PR. Os resultados encontrados mostraram que, no caso da amostra selecionada, a adoção do Regime Especial de Tributação em comparação com o regime do Lucro Real se mostrou vantajosa em todos os empreendimentos, comprovando a hipótese proposta. No entanto, tais resultados devem ser analisados com cautela, e a utilização do Patrimônio de Afetação como forma jurídica deve ser objeto de estudo por parte dos incorporadores, antes de sua averbação.
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Referências
BEUREN, Ilse Maria et al. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l4591.htm>. Acesso em: 26 ago. 2012.
______. Instrução Normativa SRF nº 84, de 20 de dezembro de 1979. Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 20 de dezembro de 1979.
______. Regulamento do Imposto de Renda - RIR 99. Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999. Tributação das Pessoas Jurídicas, Livro 2 – Art. 146 a 619, Parte I. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/rir/L2Parte1.htm>. Acesso em: 28 ago. 2012.
______. Instrução Normativa SRF nº 458, de 18 de Outubro de 2004. Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/ legislacao/ins/2004/in4582004.htm>. Acesso em: 27 ago. 2012.
______. Medida Provisória nº 2.221, de 04 de Setembro de 2001. Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2001 /medidaprovisoria-2221-4-setembro-2001-396077-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 26 ago. 2012.
______. Decreto Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2012.
______. Decreto nº 5.442, de 09 de Maio de 2005. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/decretos/2005/ dec5442.htm>. Acesso em: 29 ago. 2012.
______. Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital... Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm>. Acesso em: 25 ago. 2012.
CHALHUB, M. N.. Propriedade Imobiliária: função social e outros aspectos. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MARTINS, Gilberto de Andrade; TEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da Investigação Científica Para Ciências Sociais Aplicadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Ricardo Lacaz. Tributação da Renda Imobiliária. 2009. 303 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092009-121252/pt-br.php>. Acesso em: 27 ago. 2012.
RIBAS FILHO, Daniel Viegas; SEGRETI, João Bosco; BITO, Nelson Satio. Um Estudo sobre as Vantagens da Adoção do Patrimônio de Afetação das Incorporações Imobiliárias através das Demonstrações Contábeis de Incorporadoras da Região Metropolitana de São Paulo. In: CONGRESSO USP DE
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 4, 2004, São Paulo. Anais. Disponível em: < http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos42004/263.pdf >. Acesso em: 27 ago. 2012.
YIN, Robert K. Estudo de Caso, planejamento e métodos. 2. ed. São Paulo: Bookman, 2001.
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