DA MEDIAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A CULTURA DA PAZ E COM AS RELAÇÕES PRIVADAS EMPRESARIAIS

Resumo

O presente artigo pretende apresentar um estudo acerca da conjuntura social atual, demonstrando a importância que as novas tendências do constitucionalismo latino-americano representam para o desenvolvimento da sociedade. Esse novo momento constitucional reforça a necessidade de proteção aos direitos fundamentais, principalmente do acesso à ordem jurídica justa e o da dignidade da pessoa humana, dando novo significado aos conceitos de direito e democracia. Para analisar esse movimento político-jurídico será essencial buscar respaldo nas experiências ocorridas recentemente em outros países sul-americanos, entre eles, Bolívia, Equador e Venezuela. A adoção de uma cultura da paz expressamente elencada nas constituições desses países enfatiza a importância de resgatar a relação entre Constituição e pluralismo, além de reforçar a proteção aos direitos fundamentais. Esse novo panorama que tem como principal escopo o alcance da pacificação social, lança a mediação como um importante instrumento auxiliar do Poder Judiciário. Será demonstrada, ainda, a possibilidade de utilização desse meio alternativo de solução de conflitos nas relações privadas e os benefícios advindos do seu uso, considerando, principalmente, as características específicas desse tipo de relação. Para tanto, será interessante citar alguns princípios informadores da mediação, como por exemplo, a voluntariedade, não adversariedade, informalidade e consensualismo. O estudo de todos esses elementos conjugados servirá para demonstrar que o uso da mediação, especialmente nas relações privadas, poderá trazer um novo conceito de democracia, pautado no efetivo acesso à justiça e na concretização da pacificação social.