OS IMPACTOS DA MOROSIDADE JUDICIAL NA ATIVIDADE EMPRESÁRIA E A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA EM UM DIÁLOGO COM O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL INGLÊS

Autores

  • João Carlos Leal Júnior Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Resumo

Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é essencial para o real acesso à ordem jurídica justa, imperativo igualmente de assento constitucional. Todavia, no cenário brasileiro contemporâneo, o que se tem, em verdade, é indiscutível lentidão no trâmite processual, o que causa desprestígio ao Judiciário e macula o fundamento existencial da tutela pretendida, porquanto sua duração desarrazoada, ocasionalmente, tem o condão de permitir o fenecimento do bem da vida pleiteado. No âmbito empresarial, os impactos da morosidade da resposta estatal são incomensuráveis, representando prejuízo para as empresas e para os interesses que para ela convergem, além de gerar óbices para a inserção do país no mercado global, objetivo tão almejado na contemporaneidade. A incorporação de elementos e técnicas existentes no sistema processual inglês pode se mostrar útil na agilização procedimental e consequente mitigação dos impactos em comento.

Biografia do Autor

João Carlos Leal Júnior, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR)

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Publicado

2015-04-27

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Artigos