FALTA DE EFETIVIDADE DO SISTEMA CRIMINAL EM FACE DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Autores

  • Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Universidade Gama Filho. Faculdades Barddal. Universidade Federal de Minas Gerais.

Resumo

Discute-se no presente trabalho o grau de observância ao princípio da proporcionalidade no combate aos crimes de colarinho branco. Sabendo-se que a infiltração da criminalidade na empresa privada legalmente constituída é um male contemporâneo, são analisadas possíveis armas com as quais se pode combater o crime moderno de modo eficaz. Para tanto, diferencia-se a criminalidade econômica da criminalidade de massa, conceitua-se os crimes de colarinho branco, analisa-se o conteúdo do princípio da proporcionalidade, investigando hipóteses de afronta a essa norma na seara da persecução penal à criminalidade de escritório e, por fim, são esboçadas algumas conclusões sobre a matéria.

Biografia do Autor

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, Universidade Gama Filho. Faculdades Barddal. Universidade Federal de Minas Gerais.

Analista do MPMG. Professor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do MPMG. Ex-Oficial da PMSC. Ex-Advogado. Especializando em Direito Penal e Processual Penal pela UGF. Especialista em Segurança Pública pelas Faculdades Barddal. Bacharel em Direito pela UFMG. Ex-monitor e ex-pesquisador de iniciação científica na UFMG.

 

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Publicado

2013-04-25

Edição

v. 4 n. 2 (2011)

Seção

Artigos

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