A EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER

Autores

  • Thiago Caversan Antunes
  • Vicente Marques de Paula Filho

Resumo

Trata, em geral, dos meios de efetivação da sentença estrangeira que reconhece obrigação de fazer ou de não fazer. Parte do tratamento genérico dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Analisa as sentenças estrangeiras passíveis de homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça. Refere, em termos gerais, as características das sentenças nacionais que reconhecem obrigações de fazer e de não fazer. Cuida da controvérsia a respeito dos meios hábeis à efetivação das sentenças estrangeiras da mesma natureza. Analisa, perfunctoriamente, a problemática dos meios de defesa do executado, em ações dessa natureza.

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Biografia do Autor

Thiago Caversan Antunes

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Norte Paranaense (UNINORTE), do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) e dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Faculdade Cidade Verde (FCV) e advogado.

Vicente Marques de Paula Filho

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP); professor de Graduação e Pós-Graduação "Stricto Sensu" da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

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Publicado

2013-05-17

Edição

v. 5 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

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