A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO PRÉ-CONTRATO DE TRABALHO

Autores

  • João Carlos Leal Júnior Universidade Estadual de Londrina
  • Pedro Henrique Machado Martins Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Resumo

Trata da responsabilidade civil pré-contratual do empregador na relação empregatícia, especificamente no que concerne ao ordenamento jurídico brasileiro. Faz considerações iniciais acerca do pré-contrato de trabalho, abordando os princípios aplicáveis ao tema, bem como trazendo seus contornos conceituais, delimitação, elementos que o integram e seus requisitos de validade. Ingressa na responsabilidade civil eventualmente advinda das relações de trabalho, traçando, antes, resumo histórico, assim como anotando os fundamentos, características e as modalidades contratual e aquiliana de responsabilidade civil. Deságua, especificamente, na responsabilidade do potencial empregador em momento pré-contratual. Analisa a natureza jurídica desta forma de responsabilidade, os elementos de configuração respectivos, elucidando, por fim, o órgão jurisdicional competente para dirimir conflitos desta estirpe, tudo em conformidade com o posicionamento jurisprudencial atual acerca da temática suscitada.

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Biografia do Autor

João Carlos Leal Júnior, Universidade Estadual de Londrina

Pesquisador e mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). Advogado no Paraná e em São Paulo.

Pedro Henrique Machado Martins, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado.

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Publicado

2013-04-24

Edição

v. 4 n. 1 (2011)

Seção

Artigos

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