Um estudo sobre as medidas provisórias no Brasil

Carmem Arias

doi:10.5433/2176-6665.2001v6n2p29

Autores/as

Carmem Arias Universidade Estadual de Londrina - UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2001v6n2p29

Palabras clave:

Democracia brasileira, Medidas provisórias, Executivo e legislativo

Resumen

Neste artigo pretendemos analisar o significado político assumido pelas medidas provisórias no Brasil. Os amplos poderes legislativos do presidente demonstram a fragilidade da democracia brasileira, e o grande número de medidas provisórias constitui-se uma evidência da invasão, por parte do Executivo, das atribuições do poder Legislativo.

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Biografía del autor/a

Carmem Arias, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestre em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Londrina - UEL.

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