Um estudo sobre as medidas provisórias no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2001v6n2p29Palavras-chave:
Democracia brasileira, Medidas provisórias, Executivo e legislativoResumo
Neste artigo pretendemos analisar o significado político assumido pelas medidas provisórias no Brasil. Os amplos poderes legislativos do presidente demonstram a fragilidade da democracia brasileira, e o grande número de medidas provisórias constitui-se uma evidência da invasão, por parte do Executivo, das atribuições do poder Legislativo.Downloads
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Referências
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Publicado
2001-11-05
Como Citar
ARIAS, Carmem. Um estudo sobre as medidas provisórias no Brasil. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 6, n. 2, p. 29–53, 2001. DOI: 10.5433/2176-6665.2001v6n2p29. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/9120. Acesso em: 23 nov. 2024.
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Artigos
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