Massaú GC. Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais. Scien. Iuris [Internet]. 31º de março de 2021 [citado 3º de maio de 2024];25(1):109-27. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/42969