Souza O de, Oliveira LJ de. A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015). Scien. Iuris [Internet]. 29º de novembro de 2016 [citado 28º de abril de 2024];20(3):201-36. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/24790