Souza PRP de. O direito brasileiro: a prevenção de passivo ambiental e seus efeitos no MERCOSUL. Scien. Iuris [Internet]. 15º de dezembro de 2002 [citado 7º de março de 2026];1:117-52. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11323