Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais, Rafael Veras Castro Melo, e Antônio Jorge Pereira Junior. “Dispositivo Constitucional Da Livre Iniciativa E O Microempreendedor: Análise Da Insuficiência De estímulo Ao Empreendedorismo Brasileiro”. Scientia Iuris 22, no. 2 (julho 31, 2018): 185–212. Acessado maio 1, 2024. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/30978.