Massaú, Guilherme Camargo. “Princípio Da Solidariedade Como critério De aplicação Do princípio De proibição De Retrocesso Social Em relação Aos Direitos Sociais”. Scientia Iuris 25, no. 1 (março 31, 2021): 109–127. Acessado julho 22, 2024. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/42969.