Souza, O. de, e L. J. de Oliveira. “A (in)constitucionalidade Da redução Salarial Prevista Pelo Programa De proteção Ao Emprego (lei N. 13.189/2015)”. Scientia Iuris, vol. 20, nº 3, novembro de 2016, p. 201-36, doi:10.5433/2178-8189.2016v20n3p201.