Martins, P. M. “Breves considerações Acerca Do Direito De Acesso à justiça E Direito à Tutela Efetiva Desde a Perspectiva Discursiva”. Scientia Iuris, vol. 15, nº 2, dezembro de 2011, p. 185-94, doi:10.5433/2178-8189.2011v15n2p185.