Massaú, Guilherme Camargo. “Princípio Da Solidariedade Como critério De aplicação Do princípio De proibição De Retrocesso Social Em relação Aos Direitos Sociais”. Scientia Iuris, vol. 25, nº 1, março de 2021, p. 109-27, doi:10.5433/2178-8189.2021v25n1p109.