Leitão, Rômulo Guilherme, et al. “Chocolate Com Pimenta: O Embate De princípios No Caso Nestlé-Garoto”. Scientia Iuris, vol. 24, nº 2, julho de 2020, p. 47-63, doi:10.5433/2178-8189.2020v24n2p47.