Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais, et al. “Dispositivo Constitucional Da Livre Iniciativa E O Microempreendedor: Análise Da Insuficiência De estímulo Ao Empreendedorismo Brasileiro”. Scientia Iuris, vol. 22, nº 2, julho de 2018, p. 185-12, doi:10.5433/2178-8189.2018v22n2p185.