F. A. de C. B. M. Melo, R. V. C. Melo, e A. J. P. Junior, “Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro”, Scien. Iuris, vol. 22, nº 2, p. 185–212, jul. 2018.