Ivo, J., Montenegro Alencar, A. e Torres Teixeira, S. (2022) “Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do Estado e proibição da proteção insuficiente”, Scientia Iuris, 26(2), p. 153–168. doi: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p153-168.