Aguiar, D. M. de e Ávila, L. P. de (2026) “Discriminação estrutural e garantias processuais: uma abordagem a partir do caso fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, Scientia Iuris, 30(1), p. 74–82. doi: 10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53792.