Melo, F. A. de C. B. M., Melo, R. V. C. e Junior, A. J. P. (2018) “Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro”, Scientia Iuris, 22(2), p. 185–212. doi: 10.5433/2178-8189.2018v22n2p185.