Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais, Rafael Veras Castro Melo, e Antônio Jorge Pereira Junior. 2018. “Dispositivo Constitucional Da Livre Iniciativa E O Microempreendedor: Análise Da Insuficiência De estímulo Ao Empreendedorismo Brasileiro”. Scientia Iuris 22 (2):185-212. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p185.