LEITE, G.; HEUSLER, D. Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira. Scientia Iuris, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 45–66, 2012. DOI: 10.5433/2178-8189.2012v16n1p45. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/9922. Acesso em: 26 abr. 2024.