LIMA, L. L.; NASCIMENTO, V. R. do. O (re) clamar do princípio da proporcionalidade: acesso à justiça na constituição. Scientia Iuris, [S. l.], v. 11, p. 85–111, 2007. DOI: 10.5433/2178-8189.2007v11n0p85. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/4149. Acesso em: 27 abr. 2024.